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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate prevenção e enfrentamento da violência sexual infantojuvenil

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A Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (2), audiência pública para debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 3.

O debate atende a pedido dos deputados Osmar Terra (PL-RS) e Fernando Rodolfo (PRD-PE). Segundo Osmar Terra, os inúmeros registros e operações da Polícia Federal e das polícias civis nos estados demonstram a necessidade de ampliar as ações de combate à violência sexual infantojuvenil, especialmente no ambiente digital.

O parlamentar destaca que a delegada Lisandrea Salvariego, uma das convidadas para o debate, tem alertado para os riscos enfrentados por crianças e adolescentes em plataformas digitais.

“Ela atua fortemente no combate a crimes como: aliciamento de menores em jogos online, chantagem com fotos íntimas (sextorsão), estupro virtual e crimes digitais”, afirma Osmar Terra.

Fernando Rodolfo ressalta que a Polícia Federal realizou 1.132 operações policiais em 2025 contra crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes, o que representa aumento de 6% em relação ao ano anterior. As operações resultaram no resgate de 123 vítimas, crescimento de 24% em comparação com 2024.

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Fernando Rodolfo também cita manifestação do procurador George Lodder, também convidado para falar sobre o tema, sobre as dificuldades enfrentadas por promotores e policiais para obtenção de provas digitais em investigações de crimes praticados no ambiente virtual.

“Há muitos desafios para obter provas digitais, que são extremamente voláteis”, afirma o deputado.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

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O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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