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Justiça determina que Estado de Mato Grosso reforme a Cadeia Feminina de Cáceres
A Justiça de Mato Grosso determinou que o governo estadual elabore e apresente, em até 90 dias, um plano detalhado para corrigir graves problemas estruturais, sanitários e de segurança na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, localizada a 225 quilômetros de Cuiabá. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca, que moveu uma Ação Civil Pública apontando riscos contínuos à integridade física de presas e servidores da unidade.
A sentença, proferida no dia 21 de maio pela 4ª Vara Cível de Cáceres, estabelece que o Estado deve criar o Plano de Adequação Estrutural e Funcional. O documento precisa discriminar todas as intervenções necessárias, como reformas físicas, reparos elétricos e medidas de prevenção contra incêndios. Além disso, o cronograma deve estipular prazos claros para o início e o término de cada fase das obras, detalhar a estimativa de custos, indicar as fontes de financiamento e apontar os órgãos responsáveis pela execução dos serviços.
Para garantir que as melhorias sejam efetivamente realizadas, a administração estadual terá de enviar relatórios técnicos e registros fotográficos a cada 60 dias para comprovar o andamento das intervenções. Caso os prazos não sejam respeitados, foi fixada uma multa diária de R$ 2.000, com teto inicial estabelecido em R$ 100.000.
A investigação que originou o processo começou após vistorias de rotina realizadas pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal, que identificou falhas graves no funcionamento e na segurança do presídio. Diante da gravidade da situação, a promotoria cível instaurou um procedimento para acompanhar o caso e cobrar melhorias do Poder Executivo, responsável pela gestão do sistema prisional.
Vistorias técnicas conduzidas pela Vigilância Sanitária, pelo Corpo de Bombeiros e pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAO-MP) confirmaram um cenário crônico de abandono. Entre as principais irregularidades apontadas estão fiações elétricas expostas, sobrecarga na rede de energia — o que chegou a motivar um pedido de interdição parcial da unidade —, ausência de equipamentos de prevenção a incêndios e instalações sanitárias precárias.
Na petição inicial, o Ministério Público destacou que a deterioração das instalações e a falta de manutenção preventiva expõem detentas, agentes penitenciários e visitantes a perigos constantes de acidentes graves. O órgão também ressaltou que tentou resolver o problema de forma amigável, propondo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o Estado não respondeu à tentativa de acordo extrajudicial. As poucas medidas adotadas pelo governo ao longo da apuração foram classificadas como paliativas e insuficientes para solucionar o problema de forma definitiva.
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Responsabilidade social: Grupo Juba entrega a Associação de Equoterapia Manuel Jorge Ribeiro em Rio Branco
Em mais uma ação voltada à responsabilidade social e ao cuidado com as pessoas, o Grupo Juba inaugurou, no último sábado (23), em Rio Branco, a Associação de Equoterapia Manuel Jorge Ribeiro, um moderno centro terapêutico destinado ao atendimento de pessoas com deficiência ou necessidades especiais, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral e síndrome de Down.
A solenidade de inauguração reuniu o fundador do Grupo Juba, Manuel Jorge Ribeiro, sua esposa, Creuza Maria Cáceres Ribeiro, filhos, netos, autoridades municipais e convidados. O empreendimento social foi entregue à população como um importante instrumento de promoção do desenvolvimento biopsicossocial, ampliando o acesso a terapias especializadas na região.
A equoterapia é um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo em uma abordagem multidisciplinar, envolvendo profissionais das áreas de saúde, educação e equitação. Durante as sessões, o movimento tridimensional do animal simula a marcha humana, proporcionando estímulos motores, sensoriais e emocionais aos praticantes.
O centro conta com quatro animais especialmente adestrados e treinados para o estímulo tridimensional de equilíbrio e postura, além de uma equipe multidisciplinar formada por profissionais de fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia e equitação.
A conexão com o cavalo proporciona estímulos naturais, criativos e sensoriais, favorecendo o aprendizado e despertando novas percepções de mundo. A prática é indicada a partir dos dois anos de idade e contribui significativamente para o desenvolvimento global dos praticantes.
Emocionado durante o pronunciamento, Manuel Jorge Ribeiro destacou a importância da entrega do empreendimento para Rio Branco e toda a região. “Foi aqui em Rio Branco que o Grupo Juba nasceu, em 1966, e até hoje mantemos o mesmo CNPJ. Com muito orgulho e satisfação, estamos entregando para a sociedade um empreendimento no qual investimos no terreno, no projeto, na engenharia, em toda a estrutura física e nos materiais necessários para garantir um atendimento digno às pessoas que necessitam desse tratamento terapêutico”, afirmou Manuel Jorge Ribeiro.
Ele ainda ressaltou que o projeto nasce com propósito social e que a continuidade do atendimento dependerá da união de esforços e do apoio da sociedade.
O diretor administrativo do Grupo Juba, Mirko Ribeiro, falou em nome da família Ribeiro e destacou que todos os investimentos realizados, na casa de R$ 2 milhões, foram custeados integralmente pela família. “Nos sentimos extremamente orgulhosos pela forma acolhedora como este projeto foi recebido pela população. Esse resultado demonstra o compromisso do Grupo Juba com as pessoas e com o desenvolvimento social das comunidades onde estamos presentes”, afirmou Mirko.
O prefeito de Rio Branco, Pabollo Victor Batista Siman, ressaltou a importância de o município receber um centro terapêutico dessa magnitude, destacando o impacto positivo que a equoterapia terá na vida de dezenas de famílias da região.
Um levantamento prévio realizado no município revelou que, entre 39 mães de crianças diagnosticadas com TEA, apenas cinco conseguiam acesso a tratamentos especializados, e ainda assim por meio de decisões judiciais. Sensibilizado com a realidade enfrentada pelas famílias, Manuel Jorge Ribeiro decidiu custear integralmente a construção da estrutura física do centro, implantado nos fundos do Sindicato Rural. A meta é atender 75 pessoas por semana.
A Associação de Equoterapia Manuel Jorge Ribeiro possui uma área total de 2.850 metros quadrados, com 1.487 metros quadrados de área construída, oferecendo uma estrutura moderna e preparada para acolher pacientes de Rio Branco e de municípios da região.
Para o diretor Marcelo Ribeiro, com a entrega do novo centro terapêutico, o Grupo Juba reforça seu compromisso com a responsabilidade social, promovendo inclusão, dignidade e qualidade de vida para pessoas que necessitam de atendimento especializado.
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