A Comissão Especial que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto seria divulgado nesta quarta-feira (20), conforme o cronograma inicial, mas o relator precisou de mais tempo para negociar os termos com diferentes setores.

O adiamento ocorre em meio à forte pressão de entidades empresariais, partidos de oposição e legendas do Centrão. Esses grupos defendem a inclusão de uma regra de transição de dez anos, com redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e a exclusão de categorias consideradas essenciais do novo regime.

O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), justificou o atraso dizendo que as negociações ainda não foram concluídas. “Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, declarou Santana. Apesar do adiamento, a votação do parecer na Comissão segue marcada para o dia 26 de maio.

A decisão de prorrogar o prazo foi tomada após uma reunião na noite de terça-feira (19) entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Emendas em debate

Uma das propostas que pressionam o relator é a emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com a assinatura de 176 parlamentares. O texto sugere que o fim da escala 6×1 só entre em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. A proposta também exclui da redução da jornada os trabalhadores de setores considerados essenciais, como aqueles cuja interrupção pode comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas. Essas categorias teriam jornada máxima de 44 horas semanais, conforme define o texto.

A emenda ainda reduz de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e isenta temporariamente as empresas do pagamento da contribuição previdenciária, que atualmente é de 20% sobre a folha de salários. O maior apoio à emenda vem de parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13).

Outra emenda, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados, também propõe uma transição de dez anos e exclui da redução os trabalhadores de setores essenciais.

O governo federal tem defendido uma proposta sem regra de transição e sem redução salarial. Já o relator, segundo informação divulgada à Folha de São Paulo, sinaliza uma posição intermediária, com transição entre dois e quatro anos.