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Tribunal de Contas reúne especialistas e gestores municipais para debater RPPS
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h do próximo dia 28, o 1º Fórum de Prefeitos pelos RPPS de Mato Grosso. Com o tema “Previdência em Alerta: Pró-Gestão, Controle Externo, os Impactos da Resolução CMN n.º 5.272/2025 e o Papel dos Gestores Municipais”, o evento reunirá especialistas, autoridades, prefeitos, gestores, técnicos e líderes responsáveis pela sustentabilidade dos regimes previdenciários dos municípios. Clique aqui para se inscrever.
Promovida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) em parceria com a Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses (Apremat), a iniciativa faz parte das ações conduzidas pela atual gestão do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, com foco no fortalecimento da administração pública municipal e no aprimoramento da gestão previdenciária.
Conforme o presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, uma gestão previdenciária eficiente não impacta apenas os indicadores do RPPS, reflete diretamente na vida dos servidores públicos. “Quando os recursos são administrados com responsabilidade e planejamento, o sistema ganha sustentabilidade e garante mais confiança para quem dedicou anos ao serviço público.”
A programação técnica será iniciada pela palestra magna “A regulação dos investimentos dos RPPS e os desafios com a governança”, ministrada pelo diretor do Departamento de RPPS do Ministério da Previdência Social (MPS), Allex Albert Rodrigues.
Em seguida, serão expostos cinco painéis apresentados por membros da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e da Fundação Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADEP/USP), além de representantes de instituições previdenciárias municipais e estaduais. Confira a programação completa aqui.
O panorama organizacional da administração e sustentabilidade dos RPPSs de Mato Grosso será detalhado durante o Painel 3 pelos auditores do Tribunal de Contas Karisia Godo Cardoso e Eduardo Benjoino Ferraz. A mediação do debate será conduzida pela secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do órgão de controle externo, Simony Jin.
Clique aqui para mais informações sobre o evento.
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Tribunal de Contas analisa contas de sete municípios e da Metamat em sessão nesta terça-feira
A sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (1º) prevê a apreciação das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2025 de sete municípios. Realizada a partir das 14h30, a sessão é transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Confira a pauta completa aqui.
A pauta inclui a análise dos balanços de Nova Lacerda, Rosário Oeste, Nova Santa Helena, Aripuanã, Pontes e Lacerda, Campo Novo do Parecis e Nova Canaã do Norte. Além dos resultados municipais, devem ser avaliadas as contas anuais de gestão estadual da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), referentes ao exercício de 2024.
A pauta inclui também a apreciação da homologação de tutela provisória de urgência concedida em julgamento singular envolvendo a Prefeitura de Paranaíta. Já a pauta complementar prevê o julgamento do acompanhamento simultâneo especial das contas anuais do Estado, para apurar as ações relativas a obras e infraestrutura, especificamente quanto ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
A pauta ordinária foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 26, enquanto a pauta complementar foi publicada no dia 28.
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