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Tribunal de Contas reúne especialistas e gestores municipais para debater RPPS
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h do próximo dia 28, o 1º Fórum de Prefeitos pelos RPPS de Mato Grosso. Com o tema “Previdência em Alerta: Pró-Gestão, Controle Externo, os Impactos da Resolução CMN n.º 5.272/2025 e o Papel dos Gestores Municipais”, o evento reunirá especialistas, autoridades, prefeitos, gestores, técnicos e líderes responsáveis pela sustentabilidade dos regimes previdenciários dos municípios. Clique aqui para se inscrever.
Promovida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) em parceria com a Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses (Apremat), a iniciativa faz parte das ações conduzidas pela atual gestão do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, com foco no fortalecimento da administração pública municipal e no aprimoramento da gestão previdenciária.
Conforme o presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, uma gestão previdenciária eficiente não impacta apenas os indicadores do RPPS, reflete diretamente na vida dos servidores públicos. “Quando os recursos são administrados com responsabilidade e planejamento, o sistema ganha sustentabilidade e garante mais confiança para quem dedicou anos ao serviço público.”
A programação técnica será iniciada pela palestra magna “A regulação dos investimentos dos RPPS e os desafios com a governança”, ministrada pelo diretor do Departamento de RPPS do Ministério da Previdência Social (MPS), Allex Albert Rodrigues.
Em seguida, serão expostos cinco painéis apresentados por membros da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e da Fundação Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADEP/USP), além de representantes de instituições previdenciárias municipais e estaduais. Confira a programação completa aqui.
O panorama organizacional da administração e sustentabilidade dos RPPSs de Mato Grosso será detalhado durante o Painel 3 pelos auditores do Tribunal de Contas Karisia Godo Cardoso e Eduardo Benjoino Ferraz. A mediação do debate será conduzida pela secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do órgão de controle externo, Simony Jin.
Clique aqui para mais informações sobre o evento.
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Sérgio Ricardo defende que escolas usem jogo criado pela PM para estimular combate à violência doméstica
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, firmou nesta terça-feira (9) parceria para levar às escolas do estado o jogo de tabuleiro “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas”, ferramenta pedagógica voltada ao combate à violência contra a mulher.
Desenvolvida pelo subtenente Mariano Neto de Souza, do 10º Comando Regional da Polícia Militar (PM-MT) em Confresa, a proposta ensina a reconhecer e romper ciclos de agressão por meio de cartas baseadas em casos reais, colocando os jogadores diante de decisões que definem a saída ou a permanência da vítima dessas situações.
Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”

O presidente também garantiu o treinamento dos professores pela Escola Superior de Contas e propôs que Mariano grave uma videoaula para a capacitação. “O subtenente é um gênio da Educação. Quando esse instrumento chegar a todos os educadores, vai aumentar a cultura do combate e diminuir a violência doméstica.”
Na ocasião, Mariano chamou a atenção para a boa aceitação do material nas escolas da região e nos grupos reflexivos para homens autores de violência. Para ele, com o apoio do Tribunal, mais jovens, adolescentes e adultos entenderão como a estrutura social mantém mulheres presas a este ciclo.
“A informação transforma vidas e resgata as pessoas do ciclo da violência. Então, o Tribunal de Contas vai ser a mola propulsora desse projeto e pode fazê-lo alcançar todas as escolas estaduais e talvez até municipais, além de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e da própria Patrulha Maria da Penha”, pontuou ele.

A parceria se soma ao trabalho do Ministério Público do Estado (MPMT), que já viabilizou a confecção dos exemplares usados na região e trouxe a iniciativa ao Tribunal por meio do procurador-geral de justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e da procuradora Elisamara Portela. “Nós percebemos o grande potencial dessa ferramenta pedagógica e, por isso, tomamos a iniciativa de trazê-la ao Tribunal de Contas”, contou a procuradora.
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero do MPMT, ela também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio executadas pelo TCE-MT, como a auditoria operacional que mapeou deficiências nas políticas de proteção à mulher no estado.
“Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.
Histórias reais no tabuleiro
As cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.

“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.

Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente de alguma forma naturalizou aquela ação.”
Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, através do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.
Embora Mato Grosso esteja entre os líderes nas estatísticas de feminicídio no Brasil, o tema ainda não faz parte da grade curricular das escolas, o que contribui para que muitos casos de violência passem despercebidos. Sendo assim, levar o jogo para as salas de aula é um passo estratégico para mudar esse quadro.
“Nós, que estamos acompanhando os absurdos que as prefeituras estão fazendo ao adquirir livros inúteis, quando vemos uma ferramenta de grande utilidade como essa, aplaudimos e incentivamos”, concluiu Sérgio Ricardo.
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