Uma ação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) de Cuiabá encerrou, na noite desta quarta-feira (13.05), um show de grande porte realizado sem autorização municipal em um bar localizado na Rua Senador Vilas Boas, na região da Praça Popular. Durante a fiscalização, o estabelecimento teve as atividades sonoras suspensas e foi autuado por irregularidades que somam R$ 5.571,72 em multas.

 

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De acordo com a prefeitura, o bar foi alvo de denúncias por uso irregular da via pública, situação que estaria causando transtornos a comerciantes e moradores da região, além de comprometer a mobilidade urbana e a segurança dos frequentadores. As infrações registradas incluem obstrução de passeio público, no valor de R$ 1.285,86, obstrução de via pública, também em R$ 1.285,86, e poluição sonora de natureza grave, com multa de R$ 3.000,00, conforme previsto na legislação municipal.

A operação foi realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Durante a ação, a equipe da Sorp também constatou emissão de som acima do limite permitido para o período noturno. Segundo a legislação municipal, bares, restaurantes e estabelecimentos de comércio contínuo podem emitir até 70 decibéis entre 22h01 e 23h59. No entanto, o sonômetro utilizado pela fiscalização registrou 86,7 decibéis no local.

O prefeito Abilio Brunini esteve no estabelecimento durante a operação. Segundo ele, a presença no local teve o objetivo de evitar constrangimentos aos artistas e trabalhadores envolvidos no evento, além de reforçar a necessidade de cumprimento das regras para a realização de eventos seguros na capital.

“Se esse evento tivesse comunicado a Prefeitura de Cuiabá, teríamos o prazer de oferecer o apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana e da Secretaria de Ordem Pública para que um evento desse porte pudesse ser realizado. Vim pessoalmente fazer o comunicado para que não houvesse nenhum constrangimento aos artistas e ao estabelecimento. A população, de modo geral, reclama muitas vezes porque há penalização quando esse tipo de evento ocorre em um bairro mais pobre, mas não há o mesmo tratamento quando acontece em bairro de rico. Peço que compreendam que a mesma medida aplicada em qualquer outro bairro da cidade deve ser respeitada neste bairro também”, afirmou.

A ação também foi acompanhada pela secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e pela secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda.

A prefeitura informou que pessoas físicas, jurídicas, produtores de eventos e organizadores públicos ou privados podem solicitar o licenciamento de eventos, desde que o pedido seja feito com antecedência para atender à legislação municipal. Eventos realizados sem a devida autorização estão sujeitos à interdição, aplicação de multas e outras sanções administrativas.

A liberação da licença ocorre somente após análise técnica e apresentação completa da documentação exigida. Entre os critérios avaliados estão público estimado, necessidade de interdição de vias públicas, disponibilização de ambulância, autorização para uso de som, laudo do Corpo de Bombeiros, ART das estruturas montadas, emitida pelo Crea, instalação de banheiros químicos e pagamento de taxas, além de outros requisitos técnicos e de segurança.

O atendimento para solicitação de licenciamento é realizado presencialmente no Protocolo Setorial da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizado na Avenida 1.101, dentro do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 17h. Em caso de dúvidas, a Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora atende pelo telefone (65) 3324-9673 e pelo e-mail [email protected].