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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera recursos no Orçamento para direitos humanos, educação e segurança

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O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 25 milhões para várias dotações (PLN 10/26). A maior parte dos recursos será destinada à contribuição da União à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Outras ações previstas são o pagamento de contribuições externas da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), e medidas planejadas no âmbito do Plano AMAS (Amazônia: Segurança e Soberania).

De acordo com a mensagem que acompanha a proposta, a maior parte dos recursos será alocada por remanejamento orçamentário, mas cerca de R$ 10 milhões serão pagos por meio de “doações”.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Trabalho vai eleger novo presidente nesta tarde

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Dois deputados renunciaram à presidência de comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

O deputado Max Lemos (PDT-RJ) deixou a Comissão de Trabalho; e a deputada Delegada Ione (Avante-MG), a Comissão de Administração e Serviço Público.

A Comissão de Trabalho marcou para esta quarta-feira (13), às 16 horas, em plenário a definir, a eleição do novo presidente. O PDT indicou o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) para o cargo.

Já a eleição na Comissão de Administração e Serviço Público ainda não foi agendada.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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