POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proposta que condiciona progressão de pena a redução de periculosidade
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 65/26, que condiciona a progressão de regime à efetiva redução da periculosidade do preso, comprovada por exame criminológico.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para acabar com o que o autor chama de esvaziamento do exame criminológico, que teria passado a ser tratado como um elemento meramente formal focado no tempo de pena cumprido.
Critério
Pelo texto, a progressão de regime será proibida caso o laudo técnico aponte que o preso ainda é perigoso ou que existe probabilidade de ele voltar a cometer crimes.
Se o benefício for negado com base nesse critério, a situação do detento deverá ser reavaliada periodicamente por meio de novos exames.
Rigor
O relator do projeto, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), apresentou parecer favorável à medida. “A segurança pública reclama o fim do automatismo na progressão de regime, que muitas vezes desconsidera o risco real que o apenado representa ao retornar ao convívio social”, afirmou.
Fabio Costa disse ainda que a proposta valoriza critérios técnicos para assegurar a paz social. “Ao restabelecer a centralidade do exame criminológico fundamentado, o projeto retira a execução penal do campo da burocracia temporal e a devolve ao campo da responsabilidade técnica”, destacou.
Próximos passos
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, ser sancionado pela Presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
A Lei 15.448/26 determina que hospitais públicos e privados e demais unidades de saúde com serviços de internação mantenham estrutura de prevenção do tromboembolismo venoso.
A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) e entra em vigor em 180 dias.
Os estabelecimentos de saúde deverão implantar rotinas para avaliar, de forma sistemática, o risco de trombose venosa profunda e embolia pulmonar em todos os pacientes internados.
Eles também deverão adotar medidas preventivas conforme as diretrizes médicas para cada caso.
Aprovado na Câmara
A nova lei tem origem no Projeto de Lei 2940/23, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março deste ano.
O que
O tromboembolismo venoso ocorre quando um coágulo se forma em uma veia. Se o coágulo se forma em uma veia profunda, normalmente da perna ou da coxa, o quadro é chamado de trombose venosa profunda. Se o coágulo se solta e chega aos pulmões, ocorre a embolia pulmonar.
Da Agência Senado
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Polícia Militar apreende 17 porções de drogas e localiza dois suspeitos por tráfico
Nova lei fortalece medidas hospitalares de prevenção ao tromboembolismo
Deborah Secco curte férias na neve e define viagem: ‘Paz, amor, descanso e ski!!!’
Força Tática prende homem com tabletes de drogas e comprimidos de ecstasy em Sinop
Projeto prevê aposentadoria mais justa para quem foi prejudicado por regra do INSS
Polícia Militar apreende 17 porções de drogas e localiza dois suspeitos por tráfico
Uma ação dos policiais militares do 10º Batalhão, com apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope), apreendeu, nesta quarta-feira (1.7),...
Força Tática prende homem com tabletes de drogas e comprimidos de ecstasy em Sinop
Policiais militares da Força Tática do 3º Comando Regional prenderam um homem, de 30 anos, por tráfico ilícito de drogas,...
Batalhão Ambiental da PM embarga área após denúncia de desmatamento irregular
Uma equipe do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) identificou e embargou, nesta quarta-feira (1.7), uma área de...
TCE-MT avalia modelos de educação inclusiva em Várzea Grande para aprimorar políticas públicas estaduais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) intensificou a fiscalização e o acompanhamento das políticas de educação inclusiva no...
Conselheiro Sérgio Ricardo destacou o papel de José Carlos Novelli na modernização do TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel de José Carlos Novelli...
Tempo de espera por cirurgias cai 41% com o programa Fila Zero do Governo de Mato Grosso
O programa Fila Zero na Cirurgia, do Governo de Mato Grosso, reduziu em 41% o tempo de espera por cirurgias...
Nova lei fortalece medidas hospitalares de prevenção ao tromboembolismo
A Lei 15.448/26 determina que hospitais públicos e privados e demais unidades de saúde com serviços de internação mantenham estrutura...
Projeto prevê aposentadoria mais justa para quem foi prejudicado por regra do INSS
O Projeto de Lei 3379/026, do deputado Ribamar Silva (Pode-SP), garante aos segurados da Previdência Social o direito de optar...
Projeto regulamenta negociação trabalhista e representação sindical no setor público
O Projeto de Lei 1893/26, do Poder Executivo, regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e garante...
Obrigatoriedade de CNPJ é adiada: veja o que muda para o produtor
O produtor rural que atua como pessoa física ganhou mais tempo para se organizar com as novas regras da Reforma...
Julho terá temperaturas elevadas e chuvas desiguais, prevê o Inmet
O agronegócio brasileiro enfrenta, neste mês de julho, um cenário climático de extremos térmicos e precipitações descompassadas. Dados do Instituto...
Abag promove a 25ª edição do Congresso Brasileiro do Agronegócio
A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a B3 realizarão, na sexta-feira (10.07) em São Paulo, a 25ª edição do...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação de...
México vence Equador no Azteca e carimba passaporte para as oitavas de final
A seleção mexicana aproveitou o fator casa para garantir sua permanência na Copa do Mundo. Em partida disputada na noite...
França domina Suécia e carimba passaporte para as oitavas de final da Copa do Mundo
A seleção da França garantiu sua vaga na fase de mata-mata da Copa do Mundo com uma vitória convincente sobre...
Deborah Secco curte férias na neve e define viagem: ‘Paz, amor, descanso e ski!!!’
Mãe de Isis Valverde faz desabafo após receber homenagem e relembra trajetória
A pedagoga, advogada e escrivã aposentada Rosalba Nable, de 62 anos, mãe da atriz Isis Valverde, de 39, fez um...
Sabrina Sato relembra chá revelação e exibe cliques inéditos do momento especial
Sabrina Sato, de 45 anos, emocionou os fãs ao compartilhar, nesta quinta-feira (2), um álbum de fotos inédito do chá...
Mato Grosso ganha sua primeira orquestra sinfônica profissional nesta sexta-feira
A cultura erudita de Mato Grosso atinge um novo patamar de profissionalização nesta sexta-feira (03.07). Às 20h, o Cine Teatro...
Decreto de Abílio inviabiliza o Minha Casa Minha Vida e caso vai parar na Justiça
O sonho da casa própria em Cuiabá virou alvo de uma disputa judicial após o prefeito Abílio Brunini (PL) tentar...
43º Festival Internacional de Pesca inicia programação com prova para PCDs
O 43º Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPe), em Cáceres, dá início às competições de pesca nesta sexta-feira (03.07), às...
-
esportes6 dias atrásCopa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
-
esportes6 dias atrásBrasil avança como líder e define confronto contra o Japão no mata-mata da Copa
-
esportes6 dias atrásDembélé brilha com hat-trick histórico e França vence a Noruega
-
esportes6 dias atrásJapão empata com a Suécia e confirma duelo contra o Brasil nas oitavas
-
esportes6 dias atrásTurquia surpreende e vence Estados Unidos em jogo de cinco gols
-
esportes3 dias atrásBrasil e Japão se enfrentam nesta segunda, pelo mata-mata da Copa do Mundo de Futebol
-
AGRO & NEGÓCIO3 dias atrásConfronto armado e feridos em colheita judicial reforçam urgência por segurança jurídica
-
AGRO & NEGÓCIO4 dias atrásPlano Safra será anunciado terça prevendo valor recorde de mais de R$ 650 bilhões
