POLÍTICA NACIONAL

Lido relatório, comissão marca sabatina de ministro indicado ao CNJ

Publicados

1 hora atrás

13 de maio de 2026, 10:30

Por

Foi marcada para a quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, indicado para o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o período de 2026 a 2028. Nesta quarta-feira (13), foi lido no colegiado o relatório do senador Cid Gomes (PSB-CE) para o Ofício (OFS) 4/2026.

Com mais de 50 anos de carreira no serviço público, Benedito Gonçalves tem 38 anos de atuação na magistratura. É formado em Direito e tem mestrado e especialização na área jurídica. Antes de ingressar na carreira de juiz, ele trabalhou em diversas frentes, iniciando como inspetor de alunos no Rio de Janeiro na década de 1970, passando pelo cargo de papiloscopista na Polícia Federal e atuando como delegado de polícia no Distrito Federal.

Em 1988, tornou-se juiz federal, atuando em diferentes unidades no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e, outra década depois, alcançou o posto de ministro do STJ, cargo que ocupa até hoje.

CNJ

Criado em 2004, o CNJ tem a função de zelar pela autonomia do Poder Judiciário e de aperfeiçoar os trabalhos da área jurídica no Brasil. O órgão também deve atuar em prol do controle e da transparência administrativa e processual. De acordo com a Constituição, os 15 membros do CNJ são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado. O mandato é de dois anos, podendo haver recondução.

Dentre os membros do CNJ, o ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de corregedor, com atribuições específicas, tais como receber reclamações e denúncias, exercer funções executivas, de inspeção e de correição geral, e delegar atribuições a magistrados, entre outras.

— Ele é uma pessoa negra, de origem humilde, que conseguiu pela via do concurso público ascender em cargos até a função de ministro do Superior Tribunal de Justiça. […] Certamente um grande exemplo de brasileiro a ser seguido — disse o relator.

Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) apoiou a indicação do ministro:

— Tem uma carreira bonita, de quem vem da base da sociedade, galgando cada cargo com muito esforço, muita determinação. […] Ele preenche todos os pré-requisitos, notório saber jurídico, porque tem exercido seu período como juiz, como ministro, com muita honra e dignidade — afirmou Otto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Transformação de reserva biológica de Sergipe em parque nacional segue à CMA

Publicados

10 minutos atrás

13 de maio de 2026, 11:30

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, em Sergipe. O texto também recategoriza a reserva, para torná-la parque nacional.

Do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 2.511/2019 foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE). A matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Parque nacional

A primeira emenda apresentada por Laércio Oliveira transforma a reserva como parque nacional. Segundo ele, a mudança contou com o prévio entendimento com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do local, com o estado de Sergipe e os municípios de Pacatuba e Pirambu.

O senador argumentou que a categoria “reserva biológica” é a mais restritiva de todo o sistema e veda, inclusive, a visitação pública, conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).

A transformação em Parque Nacional de Santa Isabel, disse o relator, permitirá que as pessoas conheçam o local e valorizem as riquezas naturais. Laércio Oliveira destacou que, mesmo com a recategorização, o exploração da unidade ficará restrita ao uso indireto de seus recursos naturais.

O relator incluiu emenda que visa à proteção do parque nacional, como das áreas de desova de tartarugas-marinhas e de ambientes que desempenham importantes serviços ecossistêmicos. Além disso, o texto prevê que sejam desenvolvidas no parque atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Limite e zona de amortecimento

A reserva está localizada nos municípios de Pirambu e Pacatuba. A proposta original, de Alessandro Vieira, estabelecia um novo memorial descritivo para mudar a delimitação da reserva que consta do Decreto 96.999, de 1988, que criou a unidade de conservação da natureza (UC). O texto também determinava que a chamada zona de amortecimento (área no entorno da reserva) teria largura mínima de três quilômetros e as normas nela permitidas seriam definidas pelo Poder Executivo.

Mas outras duas emendas de Laércio Oliveira tratam de limites da área e da zona de amortecimento. De acordo com o senador Laércio, a proposta foi elaborada pelo ICMBio e submetida à avaliação do estado de Sergipe. O senador disse ser preciso ajustar o limite previsto no projeto original para compatibilizar a conservação da área protegida com usos turísticos e econômicos já realizados no local, conforme necessidade expressa pelo governo de Sergipe.

Ele explicou que a delimitação de uma zona de amortecimento deve ser feita mediante estudos técnicos e participação da população vizinha à unidade de conservação.

— Nesse processo, devem ser avaliadas as especificidades territoriais, podendo ser concluído como desnecessária, em algumas áreas, a largura mínima de três quilômetros estabelecida originalmente no projeto — afirmou Laércio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Continue lendo

tce mt6 dias atrás

Tribunal de Contas tem quatro trabalhos científicos selecionados para congresso internacional sobre controle e políticas públicas

Educação7 dias atrás

Unemat oferta 212 vagas para professores temporários

Saúde5 dias atrás

Hospital Central já realizou mais de 17 mil atendimentos

Várzea Grande6 dias atrás

Pivetta instala Delegacia da Mulher 24h em VG: “garantia de vida”, afirma desembargadora

alta floresta6 dias atrás

Mulher invade casa do ex-namorado, agride atual e é presa

Mato Grosso6 dias atrás

Operação fiscaliza postos e apura possível abuso nos preços dos combustíveis

lucas do rio verde6 dias atrás

Supercopa Mato Grosso de Futebol abre inscrições e promete reunir mais de mil atletas

BRASIL E MUNDO6 dias atrás

Encontro entre Vaticano e Marco Rubio busca esfriar atritos com Washington

CIDADES

CNJ

POLÍTICA NACIONAL

Transformação de reserva biológica de Sergipe em parque nacional segue à CMA

Parque nacional

Limite e zona de amortecimento

Transformação de reserva biológica de Sergipe em parque nacional segue à CMA

Selo de reconhecimento para terapias alternativas vai à Câmara

Max Russi destaca crescimento de mulheres em postos estratégicos da mineração em MT

Polícia Militar detém quadrilha por suspeita de homicídio em Cáceres

Projeto abre crédito orçamentário para a participação do Brasil em fundos de investimento internacionais

Polícia

Polícia Militar detém quadrilha por suspeita de homicídio em Cáceres

Rotam prende homem com porções de drogas e munições de diversos calibres em Cuiabá

PM dobra número de operações e aumenta prisões na região de Juína

MATO GROSSO

Tribunal de Contas entrega mais 453 certificados e se aproxima de 800 alunos formados no MBA em Gestão de Cidades

Sérgio Ricardo destaca Sorriso como referência para o Plano Mato Grosso 2050 e defende gestão voltada às pessoas

Sefaz passa a atender contribuintes na nova unidade do Ganha Tempo Pedra 90

Política Nacional

Transformação de reserva biológica de Sergipe em parque nacional segue à CMA

Selo de reconhecimento para terapias alternativas vai à Câmara

Projeto abre crédito orçamentário para a participação do Brasil em fundos de investimento internacionais

AGRO & NEGÓCIOS

Exportações de madeira movimentaram R$ 860 milhões com retomada dos EUA

Agro exporta quase R$ 6 bilhões em abril com disparada da soja e do milho

USDA projeta safra recorde e reforça liderança do Brasil no mundo

ESPORTES

Fluminense supera o Operário-PR no Maracanã e avança às oitavas da Copa do Brasil

Cruzeiro vence o Goiás e garante vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil

Inter vence o Athletic no Beira-Rio e é o primeiro classificado às oitavas da Copa do Brasil

VARIEDADES

Gabriel Leone é o primeiro brasileiro ‘Friend of the House’: ‘Namoro que vira casamento’

Duda Reis faz declaração emocionante para a filha Aurora nas redes sociais: ‘Eu te amo’

Paulo Betti faz declaração para Dadá Coelho no aniversário da atriz: ‘Turbilhão de humor’

CIDADES

Corregedoria da Guarda Civil Municipal passa a atender em novo endereço em Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Diamantino fortalece ações do Maio Laranja e amplia rede de proteção à infância e adolescência

Do fogão da mãe à cozinha profissional: chefe de MT transforma memórias afetivas em carreira

Mais Lidas da Semana

Fale Conosco

Entre em contato conosco através do email [email protected] ou pelo telefone 65 2127 2029

Desenvolvido por

© 2008 - 2025 todos os direitos reservados

© 2008 - 2022 todos os direitos reservados | desenvolvido por InfocoWeb 66 99977 4262