POLÍTICA NACIONAL
Transformação de reserva biológica de Sergipe em parque nacional segue à CMA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, em Sergipe. O texto também recategoriza a reserva, para torná-la parque nacional.
Do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 2.511/2019 foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE). A matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Parque nacional
A primeira emenda apresentada por Laércio Oliveira transforma a reserva como parque nacional. Segundo ele, a mudança contou com o prévio entendimento com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do local, com o estado de Sergipe e os municípios de Pacatuba e Pirambu.
O senador argumentou que a categoria “reserva biológica” é a mais restritiva de todo o sistema e veda, inclusive, a visitação pública, conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).
A transformação em Parque Nacional de Santa Isabel, disse o relator, permitirá que as pessoas conheçam o local e valorizem as riquezas naturais. Laércio Oliveira destacou que, mesmo com a recategorização, o exploração da unidade ficará restrita ao uso indireto de seus recursos naturais.
O relator incluiu emenda que visa à proteção do parque nacional, como das áreas de desova de tartarugas-marinhas e de ambientes que desempenham importantes serviços ecossistêmicos. Além disso, o texto prevê que sejam desenvolvidas no parque atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Limite e zona de amortecimento
A reserva está localizada nos municípios de Pirambu e Pacatuba. A proposta original, de Alessandro Vieira, estabelecia um novo memorial descritivo para mudar a delimitação da reserva que consta do Decreto 96.999, de 1988, que criou a unidade de conservação da natureza (UC). O texto também determinava que a chamada zona de amortecimento (área no entorno da reserva) teria largura mínima de três quilômetros e as normas nela permitidas seriam definidas pelo Poder Executivo.
Mas outras duas emendas de Laércio Oliveira tratam de limites da área e da zona de amortecimento. De acordo com o senador Laércio, a proposta foi elaborada pelo ICMBio e submetida à avaliação do estado de Sergipe. O senador disse ser preciso ajustar o limite previsto no projeto original para compatibilizar a conservação da área protegida com usos turísticos e econômicos já realizados no local, conforme necessidade expressa pelo governo de Sergipe.
Ele explicou que a delimitação de uma zona de amortecimento deve ser feita mediante estudos técnicos e participação da população vizinha à unidade de conservação.
— Nesse processo, devem ser avaliadas as especificidades territoriais, podendo ser concluído como desnecessária, em algumas áreas, a largura mínima de três quilômetros estabelecida originalmente no projeto — afirmou Laércio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), a regulamentação da profissão de protesista e ortesista ortopédicos — também responsáveis por produzir palmilhas e calçados ortopédicos sob medida. Os senadores analisarão o texto em Plenário, juntamente com requerimento de urgência.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015 prevê que somente fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos poderão prescrever os aparelhos. A responsabilidade gerou controvérsia durante os 11 anos em que o texto tramitou no Senado: alguns senadores defendiam que a atribuição fosse exclusiva de médicos.
Os protesistas e ortesistas deverão ter formação profissional técnica de nível médio na área ou comprovar mais de cinco anos de experiência. A nova exigência dará mais segurança à saúde dos pacientes, disse a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
— A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [determina que só é possível regulamentar uma profissão] quando presentes razões impostas pela necessidade de preservação e proteção do interesse público.
Mara relatou o projeto na CAS e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantendo a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. A senadora foi quem pediu o desarquivamento do projeto em 2023.
O texto original é do ex-deputado Onyx Lorenzoni (RS).
As próteses substituem total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido. Já as órteses são feitas para auxiliar as funções de um membro, órgão ou tecido, evitando deformidades ou compensando insuficiência funcionais. Ambas podem ser permanentes ou provisórias, externas ou implantadas.
Audiência pública
A CAS também aprovou requerimento de audiência para debater tratamentos em fase experimental a quem tem doença grave e não possui alternativas disponíveis — o chamado uso compassivo de medicamentos.
O REQ 40/2026-CAS é da senadora Mara Gabrilli. O debate será realizado em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT). A data ainda não foi marcada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Nova Lei do Deputado Thiago Silva reforça combate à violência contra pessoas com deficiência e autistas
Regulamentação de protesista e ortesista ortopédico vai a Plenário
Política Nacional da Juventude é aprovada na CCJ
Motta defende redução de jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso
CCT aprova 21 outorgas de emissoras de rádio e TV
Polícia Militar detém quadrilha por suspeita de homicídio em Cáceres
Policiais militares do 6º Comando Regional localizaram sete pessoas suspeitas de homicídio, nesta terça-feira (12.5), no município de Cáceres (220...
Rotam prende homem com porções de drogas e munições de diversos calibres em Cuiabá
O Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prendeu um homem, de 25 anos, por tráfico ilícito de drogas e...
PM dobra número de operações e aumenta prisões na região de Juína
O 8º Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso dobrou o número de operações policiais realizadas no primeiro quadrimestre...
Tribunal de Contas entrega mais 453 certificados e se aproxima de 800 alunos formados no MBA em Gestão de Cidades
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu mais um passo na formação de gestores públicos municipais ao realizar,...
Sérgio Ricardo destaca Sorriso como referência para o Plano Mato Grosso 2050 e defende gestão voltada às pessoas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou em Sorriso a defesa de uma...
Sefaz passa a atender contribuintes na nova unidade do Ganha Tempo Pedra 90
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passou a atender cidadãos e contribuintes na nova unidade do Ganha Tempo...
Regulamentação de protesista e ortesista ortopédico vai a Plenário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), a regulamentação da profissão de protesista e ortesista ortopédicos —...
Política Nacional da Juventude é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que cria a Política Nacional da...
Motta defende redução de jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as negociações relacionadas às propostas de emenda à Constituição...
Exportações de madeira movimentaram R$ 860 milhões com retomada dos EUA
O Brasil vendeu R$ 859 milhões em abril, avanço de 34% no comparativo mensal, em produtos de madeira para os...
Agro exporta quase R$ 6 bilhões em abril com disparada da soja e do milho
As exportações do agronegócio do Rio Grande do Sul registraram forte recuperação em abril e movimentaram cerca de R$ 5,85...
USDA projeta safra recorde e reforça liderança do Brasil no mundo
O mercado internacional da soja ganhou novo impulso nesta terça-feira após a divulgação do primeiro relatório de oferta e demanda...
Fluminense supera o Operário-PR no Maracanã e avança às oitavas da Copa do Brasil
O Fluminense garantiu presença nas oitavas de final da Copa do Brasil ao vencer o Operário-PR por 2 a 1,...
Cruzeiro vence o Goiás e garante vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil
Em uma partida de forte pressão e muitas chances desperdiçadas, o Cruzeiro superou o Goiás por 1 a 0, nesta...
Inter vence o Athletic no Beira-Rio e é o primeiro classificado às oitavas da Copa do Brasil
O Internacional confirmou sua vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil na noite desta terça-feira (12.05), ao derrotar...
Gabriel Leone é o primeiro brasileiro ‘Friend of the House’: ‘Namoro que vira casamento’
O ator Gabriel Leone, de 32 anos, foi anunciado pela Louis Vuitton como o primeiro brasileiro a ocupar o posto...
Duda Reis faz declaração emocionante para a filha Aurora nas redes sociais: ‘Eu te amo’
Paulo Betti faz declaração para Dadá Coelho no aniversário da atriz: ‘Turbilhão de humor’
Paulo Betti usou as redes sociais nesta terça-feira (12) para celebrar o aniversário de 51 anos da esposa, Dadá Coelho....
Corregedoria da Guarda Civil Municipal passa a atender em novo endereço em Lucas do Rio Verde
A Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Lucas do Rio Verde está atendendo em novo endereço. O órgão passa a...
Prefeitura de Diamantino fortalece ações do Maio Laranja e amplia rede de proteção à infância e adolescência
Durante todo o mês de maio, a Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e...
Do fogão da mãe à cozinha profissional: chefe de MT transforma memórias afetivas em carreira
Muito antes de comandar grandes eventos, a chefe de cozinha Cris Chiapetti, de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá),...
-
tce mt6 dias atrásTribunal de Contas tem quatro trabalhos científicos selecionados para congresso internacional sobre controle e políticas públicas
-
Educação7 dias atrásUnemat oferta 212 vagas para professores temporários
-
Saúde5 dias atrásHospital Central já realizou mais de 17 mil atendimentos
-
Várzea Grande6 dias atrásPivetta instala Delegacia da Mulher 24h em VG: “garantia de vida”, afirma desembargadora
-
alta floresta6 dias atrásMulher invade casa do ex-namorado, agride atual e é presa
-
Mato Grosso6 dias atrásOperação fiscaliza postos e apura possível abuso nos preços dos combustíveis
-
lucas do rio verde6 dias atrásSupercopa Mato Grosso de Futebol abre inscrições e promete reunir mais de mil atletas
-
BRASIL E MUNDO6 dias atrásEncontro entre Vaticano e Marco Rubio busca esfriar atritos com Washington
