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POLÍTICA NACIONAL

Comissão externa debate riscos sanitários de produtos irregulares

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A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria promove audiência pública nesta terça-feira (5) para discutir os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária que são objeto de falsificação, fraude, pirataria e contrabando.

O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 15 horas, no plenário 7.

Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir os impactos dessas práticas ilícitas sobre a saúde pública.

Julio Lopes destaca que o mercado de produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária, que compreende medicamentos, alimentos, suplementos alimentares, cosméticos, saneantes e dispositivos médicos, quando envolvido em práticas de pirataria, fraude, adulteração ou contrabando, ultrapassa a esfera da evasão fiscal e dos crimes contra a propriedade intelectual, configurando uma grave ameaça à saúde pública.

“Produtos que escapam ao controle das autoridades sanitárias brasileiras não possuem garantia de origem, qualidade, composição ou eficácia, representando importantes fontes de intoxicação e de outros agravos à saúde”, pontua.

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“Essas práticas ilícitas sobrecarregam o Sistema Único de Saúde (SUS) com o atendimento de complicações decorrentes do uso desses produtos, gerando custos públicos evitáveis e impactos econômicos significativos”, acrescenta.

O deputado ressalta ainda que, além dos efeitos diretos sobre a saúde, a pirataria e o contrabando de produtos sanitários fomentam o crime organizado e estabelecem concorrência desleal com a indústria nacional.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Zequinha Marinho alerta para avanço do crime organizado na Amazônia

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O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (5), que o avanço do crime organizado no Brasil tem se intensificado de forma estrutural, especialmente no estado do Pará e em toda a Amazônia. Segundo ele, as organizações criminosas deixaram de atuar de forma isolada e passaram a operar de maneira integrada, com articulação nacional e conexões internacionais.

Ele mencionou levantamentos segundo os quais alianças entre facções já alcançam pelo menos 17 estados brasileiros. Ele destacou que grupos antes rivais passaram a cooperar por estratégia, priorizando ganhos financeiros e ampliando o controle territorial. Marinho também citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelos quais mais de 60% dos municípios paraenses registram atuação de facções criminosas, o que representa disputa direta com a presença do Estado.

Hoje o crime organizado funciona como uma engrenagem empresarial: com divisão de tarefas, rotas consolidadas, logística eficiente, lavagem de dinheiro sofisticada e domínio territorial progressivo  — afirmou.

O senador defendeu ações permanentes do poder público na região, com investimentos em inteligência, controle de rotas e combate à lavagem de dinheiro. Ele também relatou impactos diretos sobre a população local, afirmando que comerciantes em diversas cidades enfrentam cobranças de grupos criminosos para manter suas atividades.

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— A dimensão do problema exige presença permanente do Estado, e não apenas operações pontuais; precisa de investimento em inteligência, controle de rotas, combate à lavagem de dinheiro e políticas que enfrentam as economias ilegais que alimentam o crime —  disse. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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