POLÍTICA NACIONAL
Heinze: Interesses externos atuam contra obras de infraestrutura no país
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), em pronunciamento no Plenário na terça-feira (28), afirmou que interesses externos tentam impedir o avanço de obras de infraestrutura no país. Ao citar a BR-319, ele afirmou que há quem se posicione contrariamente à conclusão do asfaltamento dessa rodovia no trecho que liga o Amazonas a Rondônia — o senador criticou essas pessoas.
Heinze ressaltou que a rodovia tem importância estratégica para a integração logística e para o desenvolvimento econômico da Amazônia. Mas também disse que há uma mobilização de certas entidades, que inclui ações judiciais, com o objetivo de dificultar a execução do projeto.
— A Open Society Foundations, de George Soros, aportou nada menos que US$ 31,3 milhões em uma associação [com o objetivo de dificultar as obras]. Hoje há uma guerra — declarou.
O senador também citou o Ferrogrão, projeto de ferrovia que tem o objetivo de permitir o escoamento de grãos da região Centro-Oeste para a região Norte.
— Temos o Ferrogrão precisando de investimentos, mas isso não sai do papel. (…) Quanto mais subdesenvolvido for o país, quanto menos investimentos tivermos, pior para o Brasil e melhor para eles — protestou.
Além disso, o parlamentar defendeu a exploração de petróleo na região Norte. Para ele, a limitação da exploração de recursos naturais compromete investimentos e restringe o desenvolvimento econômico de estados com reservas ainda não exploradas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Entre as medidas está o reconhecimento das pessoas com a síndrome como pessoas com deficiência quando os sintomas comprometerem significativamente sua funcionalidade e participação social.
De acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, a síndrome de Tourette é um distúrbio do sistema nervoso que envolve movimentos repetitivos ou sons indesejados, chamados de tiques. Piscar os olhos, envolver os ombros e deixar escapar palavras ofensivas estão entre os sintomas. A síndrome não tem cura, mas pode ser controlada.
Pela proposta, caberá ao Poder Executivo estabelecer os critérios técnicos referentes à definição, à caracterização, aos sintomas e à classificação da síndrome. Para a comprovação da deficiência será necessária a apresentação de avaliação biopsicossocial, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O PL 1.376/2025, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para Alessandro, o projeto contribui para combater barreiras e assegura a inclusão efetiva. O senador destaca que, embora considerada rara, a síndrome registra cerca de 150 mil novos casos por ano no Brasil, segundo dados do Einstein, o que demonstra a importância da medida.
O relator também defende a avaliação biopsicossocial e ressalta a importância de analisar cada caso individualmente. Para ele, a avaliação individualizada garante às pessoas acometidas acesso a políticas de proteção, inclusão social e benefícios específicos.
— Embora indivíduos com formas leves da síndrome possam apresentar impacto funcional mínimo, casos moderados a graves, especialmente quando associados a comorbidades, comprometem o funcionamento social, educacional e ocupacional — declarou.
O texto ainda prevê os seguintes direitos para as pessoas com a síndrome:
- diagnóstico precoce;
- acesso a informações que auxiliem o tratamento;
- adaptação razoável no ambiente de trabalho;
- proibição de exclusão de planos privados de saúde em razão de deficiência;
- proibição de recusa de matrícula em escolas;
- autorização para prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados (aplicável a pessoas que utilizam o cordão de girassol, que identifica deficiências ocultas).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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