POLÍTICA NACIONAL
Audiência na Câmara avalia papel das ouvidorias no fortalecimento da Defesa Civil
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (5), o papel das ouvidorias no fortalecimento da Defesa Civil. O debate será realizado às 9h30, no plenário 15.
O debate foi sugerido pelo ouvidor-geral da Câmara dos Deputados, deputado Gilson Daniel (Pode-ES). O objetivo é reforçar a transparência e a participação popular.
Gilson Daniel explica que muitas situações de “mau funcionamento dos serviços” ou de “violação de direitos fundamentais” em regiões distantes chegam ao conhecimento do Parlamento por meio das manifestações recebidas pela ouvidoria.
Segundo ele, o fortalecimento desses canais é essencial para garantir que as ações do Estado em situações de emergência sejam acompanhadas pela sociedade.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), audiência pública sobre a restrição de publicidade para bebidas alcoólicas.
O debate será realizado às 10h30, em plenário a ser definido, e será interativo.
A audiência foi sugerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
O que diz a lei
A Lei 9.294/96 só restringe a propaganda de bebidas com mais de 13% de teor alcoólico, o que deixa de fora a maior parte das marcas de cerveja.
Além disso, os anúncios de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão só podem ser veiculados entre 21 horas e 6 horas, e não podem associar o produto a esportes de competição nem ao desempenho saudável de qualquer atividade.
“A publicidade desses produtos estimula o consumo, promovendo a banalização de uma substância comprovadamente nociva, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade”, afirma Erika Kokay.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) adverte que qualquer quantidade de bebida alcoólica representa risco para cerca de 200 doenças.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão discute normas da publicidade de bebidas alcoólicas; participe
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