POLÍTICA NACIONAL
CAS aprova audiências sobre saúde, apostas e envelhecimento
Pedidos de audiências públicas aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (29) vão colocar em debate temas como envelhecimento da população, saúde ocular, apostas on-line e saúde mental. Ainda não há data definida para as audiências.
Idosos
O requerimento (REQ) 31/2026 – CAS, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), prevê audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos (CDH), para discutir os impactos do projeto de lei (PL) 411/2024 sobre o funcionamento das instituições de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs). O objetivo é analisar efeitos sociais, sanitários, regulatórios e orçamentários diante do aumento da população idosa.
Glaucoma
O senador Dr. Hiran (PP-RR) é o autor do REQ 27/2026 – CAS, que propõe debate sobre o glaucoma, doença que pode levar à cegueira quando não diagnosticada precocemente. A audiência deve discutir estratégias de detecção, tratamento e aprimoramento das políticas públicas de saúde ocular.
Apostas on-line
O REQ 32/2026 – CAS, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), solicita audiência pública para analisar os efeitos da expansão das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets. Entre os pontos citados estão o endividamento das famílias, impactos na saúde mental e desafios regulatórios e econômicos associados à atividade.
Saúde ocular
Apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o REQ 34/2026 – CAS trata da realização de audiência para discutir o cenário da saúde ocular. A proposta busca avaliar a prevenção e o tratamento de doenças que podem causar cegueira e a presença do tema nas políticas públicas.
Saúde mental das mães
Por fim, o REQ 38/2026 – CAS, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), pede audiência pública sobre a saúde mental das mães, com foco em situações como maternidade de prematuros, crianças com deficiência ou doenças graves. A intenção é subsidiar políticas de atenção integral no Sistema Único de Saúde (SUS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), audiência pública sobre a restrição de publicidade para bebidas alcoólicas.
O debate será realizado às 10h30, em plenário a ser definido, e será interativo.
A audiência foi sugerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
O que diz a lei
A Lei 9.294/96 só restringe a propaganda de bebidas com mais de 13% de teor alcoólico, o que deixa de fora a maior parte das marcas de cerveja.
Além disso, os anúncios de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão só podem ser veiculados entre 21 horas e 6 horas, e não podem associar o produto a esportes de competição nem ao desempenho saudável de qualquer atividade.
“A publicidade desses produtos estimula o consumo, promovendo a banalização de uma substância comprovadamente nociva, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade”, afirma Erika Kokay.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) adverte que qualquer quantidade de bebida alcoólica representa risco para cerca de 200 doenças.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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