O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou, nesta terça-feira (28), a primeira etapa do projeto de implantação de um sistema voltado à fiscalização e à prestação de contas do terceiro setor. Idealizado pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o sistema está alinhado à diretriz da gestão do presidente Sérgio Ricardo de fortalecer o uso da tecnologia em favor do controle e reforçará o monitoramento de todas as fases dos contratos firmados entre as entidades e o setor público.

Para o conselheiro, o novo sistema é o resultado de um esforço conjunto entre auditores, a equipe de Tecnologia da Informação, a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), a qual preside, e a Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur).

“Hoje é o primeiro passo de algo que já se tornou realidade, que são os contratos relacionados às terceirizações de serviços. O Tribunal irá modernizar o acompanhamento desses contratos desde a fase inicial, ainda nas licitações, até a etapa final, verificando se o que foi pactuado está sendo cumprido e se são eficientes”, salientou.

O projeto em desenvolvimento pelo TCE-MT já é considerado pioneiro no país e prevê o compartilhamento de informações com outros tribunais. “Cada estado tem sua forma de atuação, mas o nosso projeto é inovador e tecnicamente avançado. A ideia é analisar também o histórico das instituições que participam das disputas por contratos. Isso trará mais segurança ao controle e aumentará a expectativa de que os recursos públicos, especialmente na saúde, sejam bem aplicados”, pontuou Maluf.

De acordo com o supervisor do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) voltados à saúde e meio ambiente, Denisvaldo Ramos, que coordenou o desenvolvimento do projeto do novo sistema, a criação da ferramenta irá ampliar o trabalho das equipes técnicas.

“O controle sempre existiu, mas não era estruturado. Dependia da análise do auditor público dentro de um volume extenso de documentos de prestação de contas. Caso identificasse alguma inconsistência ou deficiência, o auditor poderia mapear aquela situação para uma análise mais aprofundada. Agora, a proposta é que o controle ocorra de forma concomitante. Enquanto a política pública está sendo executada, as informações já são encaminhadas ao Tribunal de Contas e também ao gestor público, em tempo real”, explicou Denisvaldo.

Na ocasião, o secretário-executivo de Tecnologia da Informação (SETI), Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos, detalhou os aspectos técnicos e o cronograma de desenvolvimento da nova ferramenta. “Nesta etapa, foi apresentado o projeto com todas as definições necessárias, incluindo requisitos, levantamentos e arquitetura. Agora, vamos iniciar a fase de desenvolvimento do sistema.”