BRASIL E MUNDO
Lula assina decreto e acordo Mercosul-União Europeia passa a valer em 1º de maio
Em cerimônia realizada nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que formaliza a entrada em vigor do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O tratado, consolidado após mais de duas décadas de negociações, começa a valer já no dia 1º de maio.
Com o novo marco comercial, o Mercosul — formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um período de até 15 anos. Do outro lado, a UE zerará tarifas para 95% dos itens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O entendimento final foi assinado em janeiro, durante reunião em Assunção, marcando o encerramento de 26 anos de tratativas diplomáticas. O acordo viabiliza a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, reunindo 31 países, uma população de 720 milhões de pessoas e um PIB conjunto estimado em US$ 22 trilhões.
Durante a assinatura, Lula destacou o caráter político do tratado.
“A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é que não existe nada melhor do que acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações. É este exemplo que nós damos com esse acordo aqui”, afirmou o presidente.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reforçou o simbolismo da parceria em meio ao cenário global de tensões geopolíticas.
“Em um mundo conturbado, o acordo envia um claro sinal de que os dois blocos apostam na integração econômica e no comércio como promotor de desenvolvimento, plenamente compatível com padrões ambientais, trabalhistas e sociais”, declarou.
Processo de ratificação concluído no Brasil
O Congresso Nacional aprovou o acordo no início de março, concluindo a etapa necessária para que o Brasil pudesse formalizá-lo via decreto presidencial. Os parlamentos dos demais países do Mercosul também já ratificaram o documento.
Na União Europeia, o Parlamento do bloco pediu uma avaliação jurídica ao Tribunal de Justiça europeu, mas a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu que a aplicação provisória começará em maio — independentemente do parecer final.
Novos acordos seguem para o Congresso
Durante a mesma cerimônia, Lula encaminhou ao Legislativo outros dois acordos comerciais envolvendo o Mercosul.
Um deles é o tratado com Singapura, anunciado em 2023. O país asiático se destaca como um dos maiores destinos das exportações sul-americanas, sobretudo de commodities.
O segundo é o acordo firmado com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Essa parceria ampliará o acesso a um mercado de 290 milhões de consumidores, com economias que juntas somam US$ 4,39 trilhões, o equivalente a mais de R$ 23 trilhões em valores de 2024.
As negociações com a EFTA começaram em 2017 e passaram por 14 rodadas até a conclusão dos termos finais, em junho de 2025. Assim como no acordo com a UE, os países do Mercosul precisam completar a tramitação legislativa para que os novos tratados entrem em vigor.
BRASIL E MUNDO
Banco Central reduz Selic para 14,5% mesmo com incertezas causadas pela guerra no Oriente Médio
Mesmo diante do ambiente internacional conturbado e do avanço das tensões no Oriente Médio, o Banco Central decidiu realizar mais um corte na taxa básica de juros. O Comitê de Política Monetária reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, levando-a para 14,5% ao ano. O movimento, aprovado por unanimidade, já era esperado pelos analistas do mercado financeiro.
Entre junho de 2025 e março deste ano, a Selic permaneceu em 15% ao ano, nível que não era registrado havia quase duas décadas. A reversão começou na última reunião do Copom, apoiada pela desaceleração da inflação. No entanto, a escalada do conflito no Oriente Médio elevou os preços de combustíveis e alimentos, criando um cenário mais desafiador para a política monetária.
O colegiado enfrenta, ainda, limitações internas. Os mandatos dos diretores Renato Gomes e Paulo Pichetti se encerraram no fim de 2025, e até agora o governo federal não indicou seus substitutos. Nesta reunião, o quadro foi reduzido mais uma vez devido ao afastamento do diretor de Administração, Rodrigo Teixeira, após a morte de um familiar.
O comunicado divulgado após o encontro manteve um tom de cautela. O Copom afirmou que acompanha de perto os desdobramentos da guerra e os possíveis efeitos sobre a inflação. O texto destacou que as projeções inflacionárias se distanciaram um pouco mais da meta e que a incerteza aumentou devido à imprevisibilidade do conflito.
Inflação ainda exige atenção
A Selic é o instrumento utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação oficial, medida pelo IPCA. A prévia do índice, calculada pelo IPCA-15, subiu para 0,89% em abril. No acumulado de 12 meses, chegou a 4,37%, acima dos 3,9% registrados em março. O IPCA fechado de abril será divulgado apenas em 12 de maio.
Com o sistema de meta contínua em vigor desde janeiro de 2025, o objetivo para a inflação é de 3%, podendo variar entre 1,5% e 4,5%. O cálculo passa a ser feito mês a mês, observando o acumulado em 12 meses, e não mais apenas o índice de dezembro.
No último Relatório de Política Monetária, publicado no fim de março, o Banco Central revisou para cima a estimativa de inflação para 2026, de 3,5% para 3,6%. A previsão será revista novamente no relatório previsto para o fim de junho, já considerando o impacto recente da valorização do dólar e da alta dos preços.
O mercado financeiro está mais pessimista do que a autoridade monetária. Segundo o boletim Focus, a expectativa para o IPCA de 2026 subiu para 4,86%, ultrapassando o teto da meta. Antes do início da guerra, os economistas projetavam inflação de 3,95%.
Efeitos econômicos da queda dos juros
O corte da Selic tende a estimular a economia ao baratear o crédito e incentivar a atividade produtiva. Por outro lado, juros menores tornam mais difícil o controle da inflação, já que ampliam o consumo e reduzem o rendimento de aplicações financeiras.
No relatório de março, o Banco Central manteve a previsão de crescimento de 1,6% para o PIB em 2026. O mercado projeta um desempenho um pouco melhor, estimando expansão de 1,85% no mesmo período.
A taxa Selic serve de referência para as negociações de títulos públicos e influencia todas as demais taxas de crédito. Quando aumenta os juros, o Banco Central busca conter o excesso de demanda e desacelerar a inflação. Quando reduz, procura incentivar a economia, desde que os preços estejam suficientemente controlados para permitir essa flexibilização.
Com a economia ainda pressionada pelos efeitos da guerra e pela volatilidade internacional, o Copom evita antecipar próximos movimentos. As decisões futuras devem depender tanto do comportamento da inflação quanto da evolução do conflito no Oriente Médio e de seus reflexos sobre combustíveis e alimentos.
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