POLÍTICA NACIONAL
Projeto amplia para R$ 7 mil a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda
O Projeto de Lei 108/26 amplia para R$ 7.000 o limite para despesas com educação dedutíveis do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O novo valor valerá já a partir de 2026. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Hoje, a Lei 9.250/95 permite deduzir até R$ 3.561,50 de gastos com educação do contribuinte e de seus dependentes. O valor é o mesmo desde 2015 e abrange o ensino formal, do infantil ao superior, inclusive técnico e tecnológico.
“Os custos cresceram de forma significativa nos últimos anos, tornando o atual limite insuficiente para cumprir a finalidade de estímulo à educação”, afirmou o autor do projeto, deputado Fausto Pinato (PP-SP).
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
TCU deverá decidir até 21 de maio sobre leilão para reserva de capacidade no setor elétrico
O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá julgar o mérito do leilão de reserva de capacidade do setor elétrico antes do dia 21 de maio, data prevista para a homologação dos primeiros contratos. O certame foi questionado pelo Ministério Público junto ao TCU após a mudança dos preços-teto que haviam sido definidos.
Os impactos desse leilão foram analisados nesta terça-feira (28) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. “O leilão gera preocupações quanto à eficiência econômica, à transparência dos critérios adotados e aos impactos tarifários”, escreveu o deputado Danilo Forte (PP-CE) ao propor o debate.
Realizado em março, o leilão envolveu a contratação de 19,5 gigawatts (GW) em todo o país, no período de 2026 a 2031. Como se trata de reserva, a ideia é que cada usina fique de prontidão – só gerará energia de fato quando for necessário.
Críticas
Durante o debate, Danilo Forte e outros especialistas criticaram o Ministério de Minas e Energia por ter dobrado o preço-teto da disputa apenas 72 horas antes do leilão. Estima-se que os contratos, com duração de 15 anos, possam ainda gerar um passivo superior a R$ 500 bilhões nas contas de luz dos consumidores.
“A sociedade precisa saber quem autorizou esse aumento de preço em 72 horas, e quem impediu o acesso à implantação de um sistema moderno de baterias para colocar de novo o Brasil na sua vocação natural da transição energética”, afirmou Danilo Forte. Ele criticou a exclusão de algumas fontes renováveis no leilão.
Na mesma linha, o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, alertou para os prejuízos ao setor produtivo. “O entendimento é que, de fato, [esse leilão] tira a competitividade da indústria nacional”, disse ele durante o debate.
Explicações
Representantes do governo federal defenderam o leilão pela necessidade de evitar apagões. Na audiência pública, o superintendente-adjunto da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Caio Leocárdio, ressaltou que a medida seguiu critérios para conferir flexibilidade e segurança operacional à rede nacional.
Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o Brasil registra déficits crescentes de potência no horário de pico (início da noite), quando as usinas solares reduzem a geração de energia. Por isso, continuou o ONS, o País necessita de unidades movidas por fontes para suprir a demanda em períodos críticos.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Polícia Militar deflagra operações para reforçar policiamento em MT nesta quarta-feira (29)
TCU deverá decidir até 21 de maio sobre leilão para reserva de capacidade no setor elétrico
Deputado Leo Prates será o relator das propostas que acabam com a escala 6×1
Sindipetróleo alerta para risco de escassez e responsabiliza cenário internacional por alta dos combustíveis
Margareth Buzetti lidera avanço no CNJ para implantação do Cadastro Nacional de Predadores Sexuais
Polícia Militar deflagra operações para reforçar policiamento em MT nesta quarta-feira (29)
A Polícia Militar de Mato Grosso lançará, na manhã desta quarta-feira (29.4), a 4ª edição da Operação Centro Seguro e...
Suspeitos por roubo e sequestro de idoso é preso pela Rotam
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam, nesta segunda-feira (27.4), dois homens, de 23 e 30...
PRF inicia restrição de tráfego para o feriado do Dia do Trabalho em Mato Grosso nesta quinta-feira (30)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira (30) a Restrição de Tráfego Dia do Trabalho 2026 em Mato Grosso,...
Sindipetróleo alerta para risco de escassez e responsabiliza cenário internacional por alta dos combustíveis
O Sindipetróleo MT participou de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), proposta pelo deputado estadual Faissal...
Tribunal de Contas articula com senador soluções para demandas de agentes comunitários de saúde
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT),...
Ao lançar livro, Sérgio Ricardo diz que metas devem ter como prioridade o ser humano e o combate às desigualdades
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu o uso de metas como instrumento...
TCU deverá decidir até 21 de maio sobre leilão para reserva de capacidade no setor elétrico
O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá julgar o mérito do leilão de reserva de capacidade do setor elétrico...
Deputado Leo Prates será o relator das propostas que acabam com a escala 6×1
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Leo Prates (PDT-BA) como relator das propostas de emenda à...
Margareth Buzetti lidera avanço no CNJ para implantação do Cadastro Nacional de Predadores Sexuais
A suplente de senadora Margareth Buzetti (PP), intensificou nesta segunda-feira (27), sua mobilização nacional pela implantação definitiva do Cadastro Nacional...
Sustentabilidade avança e passa a influenciar crédito, mercado e custos do setor
A agenda de sustentabilidade deixou de ser apenas institucional e passou a afetar diretamente decisões de investimento, acesso a mercado...
Suinocultura deve atingir 53 milhões de cabeças até 2030
O rebanho suíno brasileiro deve chegar a 53 milhões de cabeças até 2030, crescimento de cerca de 10% em relação...
Café e inovação no campo impulsionam renda e produção no Norte
A combinação entre projetos agrícolas em escala e soluções técnicas desenvolvidas no próprio campo começa a alterar a base econômica...
Flamengo atropela Atlético-MG por 4 a 0 no Brasileirão
Em uma noite de domínio absoluto e atuação impecável, o Flamengo aplicou uma goleada contundente por 4 a 0 sobre...
Palmeiras vence Bragantino fora de casa e chega a 10ª vitória no Brasileirão
O Palmeiras conquistou neste domingo (26.04), sua décima vitória na competição. Jogando em Bragança Paulista, no Estádio Municipal Cícero de...
Grêmio vence o Coritiba na Arena e ganha fôlego na luta contra o Z4
Depois de cinco partidas sem vencer no Campeonato Brasileiro, o Grêmio reencontrou o caminho das vitórias na tarde deste domingo,...
Mel Maia relembra papel em novela e celebra reprise de ‘Além do Tempo’
A atriz Mel Maia, de 21 anos, usou as redes sociais para relembrar sua participação na novela Além do Tempo....
Dira Paes se emociona ao ver foto dela em caderno escolar: ‘Primeira vez que assino’
A atriz Dira Paes, de 56 anos, emocionou os seguidores ao compartilhar um momento especial nas redes sociais: a descoberta...
Endrick e Gabriely Miranda revelam sexo do primeiro filho: ‘Vídeo cheio de emoção’
Chuva “Deita Capim” marca fim da cheia no Pantanal
Por João Arruda | Cáceres Uma chuva longa e contínua atingiu Cáceres (a 210 km de Cuiabá), na tarde desta...
Operação Fracta mira facção que planejava homicídios contra grupo rival
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (28,4), a Operação Fracta para cumprimento de ordens judiciais contra uma facção...
Empresário é investigado por transporte ilegal de combustível para garimpos
O proprietário de uma empresa transportadora e locadora de máquinas agrícolas foi alvo de operação da Polícia Civil, deflagrada nesta...
-
cultura6 dias atrásThe Xomanos celebra raízes cuiabanas em ensaio que exalta identidade do rock regional
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT4 dias atrásJustiça determina que concessionária da BR-163 forneça carro de luxo substituto após acidente
-
Mato Grosso6 dias atrásGovernador Pivetta abre a 7ª Norte Show em sua primeira visita oficial a Sinop
-
artigos6 dias atrásSAÚDE, ODS E CONTROLE: o que precisa avançar em Mato Grosso
-
cultura5 dias atrásProjeto Teatreiras em Cena encerra atividades refletindo sobre acesso e acessibilidade cultural
-
Cuiabá6 dias atrásPrograma Casa Cuiabana realiza novo sorteio nesta quinta (23)
-
artigos5 dias atrásO coração não avisa: riscos cardiovasculares do uso de anabolizantes
-
artigos6 dias atrásA Era do Cancelamento: onde a acusação vale mais que a pena
