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Ao lançar livro, Sérgio Ricardo diz que metas devem ter como prioridade o ser humano e o combate às desigualdades

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Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu o uso de metas como instrumento de planejamento para orientar políticas públicas e enfrentar as desigualdades do estado, durante o lançamento do seu livro Gestão de Desempenho por Metas, nesta segunda-feira (27).

“A meta precisa ser o ser humano. É levar o desenvolvimento que já existe no campo para dentro das cidades, gerar emprego, qualificar as pessoas e criar oportunidades para quem hoje está à margem. Sem foco, o Estado vira um navio sem rumo”, disse.

Neste cenário, o planejamento parte de diagnóstico claro da realidade. “Hoje, Mato Grosso é um estado rico para alguns setores, mas ainda temos meio milhão de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. Não tem como enfrentar isso sem conhecer a realidade e estabelecer objetivos claros para mudar essa realidade”, acrescentou.

O presidente reforçou ainda que o conteúdo está alinhado ao programa Mato Grosso 2050. “Tudo isso tem a ver com o que estamos discutindo nesse momento, que é o plano de metas Mato Grosso 2050. Nós vamos gerir as ideias sem perder o foco. Nossa meta é termos um Mato Grosso diferente do que é hoje”, pontuou o presidente.

Coautor da obra, o secretário-executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT, Eneias Viegas, salientou que o livro avança sobre um dos pontos mais complexos da administração pública: a definição e mensuração de metas.

“Estamos tratando de algo que ainda é pouco explorado, que é como aferir desempenho em diferentes áreas. Nem tudo é mensurável de forma simples. Um processo pode levar dias ou meses, dependendo da complexidade, e isso precisa ser considerado na hora de estabelecer metas”, explicou.

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Já o coordenador do livro, Rennan Thamay, detalhou a abordagem do material, baseada em uma gestão qualificada. Ele também chamou a atenção para a importância de um modelo construído a partir do diálogo, da participação coletiva e de objetivos viáveis na prática, sem abrir mão da eficiência e do respeito aos direitos.

“Trata-se de um livro muito preocupado com metas humanizadas, mas metas que são atendidas e alcançadas a partir de uma gestão qualificada e cuidadosa. A ideia foi apresentar metas como possíveis e factíveis, a partir de diálogo, consenso e construção coletiva”, pontuou.

A obra também apresenta uma abordagem metodológica para a gestão por metas, baseada na integração entre governança, dados, tecnologia e comportamento organizacional. A proposta é estruturar metas a partir de critérios técnicos, alinhados ao planejamento institucional e à capacidade de execução.

O livro detalha ainda mecanismos para mensuração de desempenho e conexão entre metas e competências, com uso de dados e inteligência artificial como suporte à tomada de decisão. O objetivo é garantir maior previsibilidade, consistência e efetividade na gestão.

O vice-presidente do TCE-MT e supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, lembrou o lançamento de outras obras produzidas pelo Tribunal, reforçando o caráter preventivo da instituição. Ele destacou que a atuação orientativa contribui para evitar falhas na gestão e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Para o senador Wellington Fagundes, o planejamento por metas deve priorizar a população mais vulnerável. “Não adianta um estado rico para poucos. Precisamos de um governo que chegue na ponta, que atenda quem mais precisa e enfrente problemas como pobreza, saúde e segurança com planejamento e metas claras.”

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O deputado estadual Eduardo Botelho apontou que o tema também se aplica ao desenvolvimento econômico. “Gestão tem que saber criar metas e trabalhar para atingir. Hoje estamos muito concentrados no agronegócio. Precisamos criar novas matrizes econômicas, verticalizar, industrializar, gerar emprego e melhorar salários.”

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O livro foi escrito em coautoria com o secretário-executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT, Eneias Viegas.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também ressaltou o foco no fator humano. “A meta não é contrária à humanização. Ela estabelece um objetivo de eficiência, mas precisa estar alinhada à qualidade de vida das pessoas e a um ambiente de trabalho saudável.”

Já o desembargador Deosdete Cruz Júnior salientou a importância da iniciativa para o sistema de controle. “Estão disponibilizando uma obra para todo o universo de controle e jurídico. Trabalhos como esse fortalecem a união entre os órgãos, sempre pensando no interesse público”, afirmou.

Na avaliação da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o trabalho tende a contribuir para a melhoria da gestão municipal. “Muitos gestores não têm formação técnica, e quando o TCE atua para orientar e apoiar a administração, isso faz toda a diferença”, disse.

Por fim, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Willian Brito Júnior, apontou o papel da obra na qualificação da gestão pública. “Isso é um presente para todos nós que queremos aprofundar sobre gestão de desempenho e também para os gestores públicos que queiram prestar um trabalho de melhor qualidade”, declarou.

Também participaram do lançamento o deputado estadual Wilson Santos; os procuradores de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza e Mauro Curvo; o vereador por Cuiabá Dilemário Alencar; o procurador-geral do município de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, dentre outros.

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Controle externo na reforma tributária marca Dia do Auditor no Tribunal de Contas

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O papel do controle externo na reforma tributária norteou os debates da última sexta-feira (24), no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em comemoração ao Dia do Auditor de Controle Externo. O evento, realizado pela Associação dos Auditores Públicos Externos da instituição (Audipe) no Espaço Liu Arruda, contou com a presença de autoridades, representantes da categoria, palestras e apresentações.

“Parabenizo a todos os auditores de controle externo pelo trabalho que desempenham com rigor técnico, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo, que resulta na correta aplicação dos recursos públicos. Seguimos investindo na qualificação contínua, contribuindo com a capacidade analítica e a produção de decisões cada vez mais fundamentadas e efetivas”, destacou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Na ocasião, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, reconheceu a importância dos profissionais. “É importante parabenizar a todos os auditores, que representam a própria essência do Tribunal de Contas. Juntamente com os conselheiros e as demais categorias que dão suporte à instituição, trata-se de uma atuação central, trazendo para o órgão de controle a análise da gestão pública com um senso de missão muito claro”, declarou.

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O conselheiro Waldir Teis representou o presidente Sérgio Ricardo.

O conselheiro ressaltou ainda que o trabalho exercido é fundamental para o controle social. “São profissionais extremamente necessários para a sociedade, já que exercem a função de fiscalização, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma adequada.”

Para o presidente da Audipe, José Marcelo de Almeida Perez, a ocasião reconhece um trabalho relevante, mas que tem pouca visibilidade diante da sociedade. “O auditor está presente no dia a dia da administração pública, realizando visitas aos municípios, analisando contas, receitas, despesas e licitações. Pode-se dizer que, assim como o próprio Tribunal de Contas, ele atua como um farol orientador, contribuindo para que a gestão siga os melhores caminhos ao mesmo tempo em que exerce a fiscalização, sempre com foco na eficiência e na legalidade.”

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Entre os 163 membros da categoria presentes no encontro, o secretário do Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas (NCPPP), Jefferson Filgueira Bernardino, destacou que o momento representou o reconhecimento do trabalho desenvolvido junto à instituição. “Nós atuamos de forma próxima à administração pública, identificando fragilidades e eventuais deficiências, com o objetivo não só de fiscalizar e punir, mas também de propor melhorias que possam ser adotadas pelos gestores.”

Para a auditora pública externa e secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do TCE, Simony Jin, a maior responsabilidade está na instrução processual. “Nós vamos a campo, levantamos informações e construímos a base técnica que sustenta todo o trabalho do controle externo. Esse trabalho exige responsabilidade, autonomia e capacidade analítica.”

Simony ressaltou ainda o que considera um diferencial da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, quanto à qualificação contínua dos servidores. “Nossa direção  investe em capacitações, mestrados e doutorados, o que fortalece a formação técnica dos auditores e contribui para a produção de análises fundamentadas em evidências, fortalecendo as decisões dos conselheiros e do Ministério Público de Contas”, concluiu.

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Programação técnica

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O presidente da Audipe, José Marcelo de Almeida Perez, destacou a relevância do trabalho dos auditores.

A programação técnica contou com palestras acerca do controle externo diante das mudanças decorrentes da reforma tributária, que passa pelo período de transição até 2033. “É fundamental que os auditores conheçam de forma aprofundada essa reforma, porque foi atribuída aos Tribunais de Contas a responsabilidade de fiscalizar sua implementação e acompanhar os desdobramentos da nova estrutura tributária”, assinalou o presidente da Audipe.

A primeira palestra, ministrada pelo secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, teve como foco a arquitetura da transição federativa e seus impactos para o público do evento. “A gestão tributária passará a ser coordenada pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse novo cenário, os tribunais de contas estaduais e os auditores de controle externo continuarão exercendo papel relevante na fiscalização, agora voltada aos atos do próprio comitê gestor”, explicou.

O vice-presidente Regional Sul/Sudeste da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Gihad Menezes, também destacou as mudanças que a reforma tributária trará no exercício dos auditores públicos de controle externo.

“Antes, a atuação do auditor estava mais restrita ao território de sua jurisdição, ao fiscalizar tributos estaduais e municipais. Com o novo modelo, será necessário adotar uma atuação de âmbito nacional, padronizada e integrada, com fiscalização coordenada entre os tribunais de contas”, afirmou Gihad.

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