POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova uso de recursos federais para ampliar segurança em academias
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o uso de recursos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) para incentivar ações de segurança em academias de ginástica e outros centros esportivos.
A proposta aprovada é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que modificou o texto original (Projeto de Lei 6147/25) para adequá-lo às competências da União.
A redação inicial, da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE), previa a criação do Programa Nacional Academia Segura. A ideia era estabelecer uma adesão voluntária das empresas, que receberiam o selo Academia Segura se adotassem boas práticas de segurança, além de benefícios fiscais.
A relatora optou por uma redação diferente para evitar conflitos com a autonomia do Poder Executivo e com as competências dos estados. Em vez de criar um programa detalhado por lei, o novo texto altera a Lei Geral do Esporte para incluir a segurança nos estabelecimentos esportivos como um dos objetivos que podem receber financiamento do Fundesporte.
De acordo com Laura Carneiro, a medida é importante em razão da frequência de acidentes durante a prática de exercícios. “Iniciativas que tornem esses ambientes mais seguros para seus usuários são bem-vindas e contam com nosso apoio”, afirmou a relatora.
A parlamentar apresentou que a proposta garante viabilidade financeira respeitando a gestão do governo federal. “Pretendemos assegurar recursos financeiros para o fomento dessas ações, preservando-se a autonomia do Poder Executivo na sua implementação”, disse Laura Carneiro.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, em seguida, sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) projeto de lei que prevê multa para quem descarta lixo em vias públicas ou outros locais. O texto segue para o Senado.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelas duas Casas.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), para o Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). O relator elaborou nova redação para assegurar a constitucionalidade da medida.
“A União pode editar normas gerais em matéria ambiental, mas não lhe cabe constranger a autonomia legislativa dos entes locais, impondo-lhes, diretamente, a obrigação de editar leis sancionatórias”, afirmou o relator.
Alterações
A proposta altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto aprovado trata da responsabilidade civil e administrativa por danos ambientais causados pelo descarte irregular de resíduos.
O substitutivo também altera a Lei dos Crimes Ambientais. Com isso, a norma passará a prever multa para o acúmulo ou o descarte irregular de lixo em vias públicas e em imóveis urbanos ou rurais.
A multa será proporcional ao volume de lixo descartado e ao porte econômico do infrator:
- de 1 a 10 salários mínimos (de R$ 1.621 a R$ 16.210, hoje) para pessoa física;
- de 5 a 100 salários mínimos (de R$ 8.105 a R$ 162.100) para pessoa jurídica, no âmbito de atividade empresarial ou por funcionários.
Exceções
A proposta isenta de sanções aqueles locais destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos.
Outras exceções envolvem, ainda, os casos de manutenção ou armazenamento de resíduos em condições adequadas e sem risco à população.
Justificativa
“É inadmissível a leniência com quem descarta lixo irregularmente. Tal conduta, além de abominável do ponto de vista social, gera sérios problemas ambientais”, disse Kim Kataguiri, autor da proposta.
Segundo o deputado, o Distrito Federal e os municípios já têm competência para instituir penalidades locais. “Ao incluir a previsão na Política Nacional de Resíduos Sólidos, serão parte de um sistema integrado”, afirmou Kataguiri.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Câmara aprova multa para quem descarta lixo em vias públicas; texto vai ao Senado
PRF apreende drogas durante fiscalização na BR-364, em Rondonópolis (MT)
PF atua contra mineração ilegal e comércio irregular de pedras preciosas
FICCO/PR apreende mais de 200 kg de drogas em Campo Largo
Estudantes participam de atividades em celebração à literatura
PRF apreende drogas durante fiscalização na BR-364, em Rondonópolis (MT)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na tarde e noite da última quarta-feira (22), a apreensão de substâncias análogas a...
Polícia Civil apreende 152 quilos de entorpecentes e desarticula ponto de distribuição ligado a facção criminosa
Aproximadamente 152 quilos de substância entorpecente foram apreendidos pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (22.4), em ação realizada pela Delegacia Especializada...
Polícias Civis de Mato Grosso e do Ceará prendem líder de facção no Lago do Manso
Em uma ação conjunta de inteligência, as Polícias Civis dos estados do Mato Grosso e do Ceará prenderam, nessa quarta-feira...
Instituto Social Jejé de Oyá participa de movimento global de voluntariado
O Instituto Social Jejé de Oyá (ISJO) quer marcar presença no Dia das Boas Ações (DBA) — um movimento global...
Mato Grosso amplia relações com Argentina durante reunião na Norte Show 2026
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em parceria com a Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade...
Justiça obriga Funai e União a retomar demarcação de Terra Indígena em Mato Grosso
A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União cumpram, de forma imediata, as...
Câmara aprova multa para quem descarta lixo em vias públicas; texto vai ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) projeto de lei que prevê multa para quem descarta lixo...
Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais...
Audiência na Câmara vai discutir políticas de valorização de agentes de saúde
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (28), políticas de saúde e valorização dos agentes...
Pressão de oferta reduz preços ao produtor em quase 10% e aperta margens no campo
O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de...
Queda de 27,5% no suíno vivo aprofunda perdas do setor, diz Acrismat
A suinocultura brasileira enfrenta um início de 2026 marcado por forte compressão de margens, com queda nas cotações do animal...
Queda de 27,5% no suíno vivo aprofunda perdas na suinocultura
A suinocultura brasileira enfrenta um início de 2026 marcado por forte compressão de margens, com queda nas cotações do animal...
Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil
O Flamengo saiu na frente na disputa por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil. Na noite...
Inter vira sobre o Athletic e abre vantagem na Copa do Brasil
O Internacional largou na frente na disputa por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil. Na noite...
Santos empata com o Coritiba na Vila Belmiro e chega ao terceiro jogo seguido sem vitória
O Santos voltou a decepcionar seu torcedor na noite desta quarta-feira (22) ao empatar por 0 a 0 com o...
Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’
A influenciadora Tainá Militão, de 29 anos, compartilhou com os seguidores novos detalhes das obras da futura mansão da família,...
Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa
Tia Milena, vice-campeã do BBB 26, revelou nas redes sociais que ainda está assimilando a nova fase de sua vida...
Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!
Estudantes participam de atividades em celebração à literatura
Em comemoração ao Dia Nacional do Livro Infantil e o Dia Mundial do Livro Ao longo de duas semanas, a...
Carreta atinge ambulância e mata duas pessoas em Santo Antônio
Um grave acidente na noite desta quarta-feira (22) deixou duas vítimas fatais na BR‑364, no trecho conhecido como Pedreira, na...
Articulação do TCE-MT, ALMT, Governo e Gaepe-MT destrava obra em Poconé e impulsiona política de creches em MT
Concluído a partir de articulação liderada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o Centro Municipal de Educação Infantil...
-
tce mt7 dias atrásTribunal de Contas lança PCe: plataforma agiliza processos e amplia acesso remoto sob liderança de Sérgio Ricardo
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT7 dias atrásPaciente ganha na Justiça e Plano de Saúde terá que custear home care
-
tce mt6 dias atrásEmenda constitucional que reconhece Tribunais de Contas como essenciais ao controle externo é vitória da democracia, diz Antonio Joaquim
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMax Russi aciona TJ para suspender despejo de centenas de famílias em Cuiabá
-
POLÍTICA MT6 dias atrásTJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
-
Mato Grosso5 dias atrásEx-governador e deputado se tornam réus por corrupção em concessão de rodovia
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásComissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
-
POLÍTICA MT6 dias atrásSemana na ALMT tem debate sobre demissões no SAMU e homenagens oficiais
