Mato Grosso

Justiça obriga Funai e União a retomar demarcação de Terra Indígena em Mato Grosso

Publicados

3 horas atrás

23 de abril de 2026, 07:27

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A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União cumpram, de forma imediata, as etapas pendentes do processo de demarcação da Terra Indígena Tereza Cristina, localizada em Santo Antônio do Leverger (MT). A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou descumprimento de determinações judiciais já estabelecidas em ação civil pública que trata do tema.

O processo demarcatório da área, tradicionalmente ocupada pelo povo Boe/Bororo, se arrasta há anos e, segundo o MPF, a demora tem comprometido direitos fundamentais da comunidade indígena. A sentença já havia reconhecido a mora do Estado brasileiro e determinado à Funai o prosseguimento dos trabalhos técnicos, incluindo a elaboração e publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). À União, cabe garantir o cumprimento dos prazos administrativos previstos em lei.

No entanto, mesmo após determinações anteriores, o MPF apontou que nenhuma das medidas havia avançado, o que motivou o pedido de cumprimento provisório da sentença. Em sua defesa, Funai e União alegaram dificuldades administrativas e a existência de recursos pendentes, que, segundo elas, inviabilizariam o prosseguimento das etapas.

A Justiça Federal, porém, rejeitou as alegações. O juízo ressaltou que não há efeito suspensivo em curso que impeça a execução da decisão e que as justificativas apresentadas não demonstram qualquer risco concreto que justifique a interrupção do processo. A decisão também frisou que não se trata de interferência no mérito de políticas públicas, mas sim de garantir que o procedimento administrativo siga seu curso normal diante da demora injustificada.

Outro ponto esclarecido pelo magistrado é que o caso não diz respeito à ampliação de terras indígenas, mas à revisão de uma demarcação anterior — argumento utilizado pelas rés, mas considerado improcedente pelo Judiciário.

Com a determinação, Funai e União têm 30 dias para comprovar o início das ações necessárias ao cumprimento das obrigações impostas. O não atendimento poderá resultar na adoção de novas medidas executivas para assegurar a efetividade da sentença.

A decisão representa um novo capítulo na longa disputa pela regularização da Terra Indígena Tereza Cristina, considerada histórica e essencial para a preservação dos direitos territoriais do povo Boe/Bororo.

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Mato Grosso

Governo Federal libera R$ 14,2 milhões Mato Grosso após articulação do senador Jayme Campos

Publicados

18 horas atrás

22 de abril de 2026, 17:05

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Da Redação

Senador Jayme Campos

O Governo Federal acaba de liberar mais R$ 14,2 milhões em recursos para saúde e infraestrutura em Mato Grosso, objetos de emendas ao Orçamento da União apresentadas pelo senador Jayme Campos (União-MT). Do total que já se encontra nas contas do Governo do Estado e das prefeituras, R$ 9 milhões foram direcionados para infraestrutura e o restante – R$ 5,2 milhões – para o fortalecimento da rede de atendimento de saúde pública.

A distribuição dos recursos reforça um perfil político ligado ao municipalismo e à presença efetiva junto às cidades. Ao longo de sua vida pública, Jayme Campos construiu uma trajetória associada à gestão e à administração local, o que ajuda a explicar a prioridade dada a áreas sensíveis para a população, como atendimento em saúde e obras de infraestrutura.

“Meu mandato é municipalista por convicção e por história. Conheço a realidade das prefeituras, conheço as dificuldades dos gestores e sei o quanto um recurso bem aplicado pode melhorar a vida da população. É por isso que temos buscado atender todos os municípios de Mato Grosso, independentemente de partido, com responsabilidade e espírito público” – frisou o senador.

Os recursos para infraestrutura foram liberados através do Ministério do Desenvolvimento Regional e deverão ser utilizados para aquisição de veículos, caminhões, tratores, máquinas e equipamentos para serem distribuídos a todos os municípios. O município de Nossa Senhora do Livramento, recebeu R$ 382 mil para obras de infraestrutura via recursos do Ministério das Cidades.

Jayme Campos destacou que sua atuação parlamentar tem buscado alcançar todas as regiões de Mato Grosso, sem distinção político-partidária, com foco no atendimento das demandas mais urgentes da população. Segundo ele, o compromisso do mandato é assegurar que os recursos cheguem à ponta, onde a vida das pessoas acontece e onde os serviços públicos precisam funcionar com mais eficiência.

Além desse novo bloco de liberações para saúde e infraestrutura, o senador também viabilizou, ao longo deste ano, outros repasses importantes. Entre eles, R$ 2,8 milhões para Figueirópolis d’Oeste, destinados à recuperação de estradas vicinais; R$ 750 mil para Pontal do Araguaia; R$ 12 milhões para o Governo do Estado, voltados ao custeio de procedimentos de maior complexidade na saúde, como exames, cirurgias e internações; e ainda R$ 2,7 milhões para a assistência social, contemplando Nova Bandeirantes, São José do Povo, Pontal do Araguaia e Poconé.

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