POLÍTICA NACIONAL
Aprovada indicação para Embaixada do Brasil na Polônia
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) a indicação de Luiz Cesar Gasser para chefiar a Embaixada do Brasil na Polônia. A aprovação da indicação, por 39 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, será comunicada à Presidência da República.
A indicação (MSF 65/2025) foi relatada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que destacou a forte presença de imigrantes poloneses na região Sul e os históricos laços de amizade do Brasil com a Polônia.
Gasser foi sabatinado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em outubro de 2025. Na ocasião, o diplomata defendeu a ampliação do intercâmbio comercial com a Polônia.
Ao longo da carreira, Gasser serviu em diversos postos no exterior, incluindo as embaixadas em Pequim, Assunção, Bruxelas, Dublin e Roma. Foi ministro-conselheiro nas Embaixadas do Brasil em Londres e em Buenos Aires e atuou como cônsul-geral em Mendoza, na Argentina.
Mais recentemente, Gasser foi embaixador do Brasil na Namíbia (2018–2021). Desde 2022, exerce a função de cônsul-geral do Brasil em Roma.
A Polônia é o maior país da Europa centro-oriental, membro da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Com 37,5 milhões de habitantes e um PIB nominal de US$ 810 bilhões, é a sexta maior economia do bloco europeu.
O país é também o maior parceiro comercial do Brasil na Europa Central e Oriental, com um volume de US$ 2,4 bilhões em 2024. Os principais produtos exportados pelo Brasil são farelo de soja, minérios e café. Em sentido oposto, o Brasil importa medicamentos, autopeças e máquinas da Polônia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova projeto que amplia controle sanitário sobre importação de cacau da Costa do Marfim
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos de norma de 2021 do Ministério da Agricultura sobre procedimentos fitossanitários na importação de amêndoas secas de cacau da Costa do Marfim. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), o PDL 330/22 suspende a Instrução Normativa 125/21, que dispensou a aplicação de brometo de metila para o tratamento de amêndoas de cacau importadas desse país. O brometo de metila é uma substância com restrições internacionais devido à camada de ozônio.
Segundo o autor, a norma foi editada sem consulta aos produtores nacionais que temiam a contaminação das plantações brasileiras com diversos micro-organismos.
Embora um ato ministerial tenha deixado de exigir o uso do brometo de metila nas amêndoas importadas da Costa do Marfim desde 2011, normas técnicas posteriores mantiveram exigências de controle sanitário, como a IN 18/20, revogada posteriormente pela norma agora sustada pelo projeto.
O argumento do governo à época, do então presidente Jair Bolsonaro, era de que o risco de introdução de pragas com a importação de amêndoas secas era baixo, passando a exigir apenas a certificação fitossanitária emitida pela organização pública competente da Costa do Marfim, com tratamento na origem, geralmente com fosfina, para controle de pragas.
Controle sanitário
O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Para Marinho, a norma é perigosa. “Permitir a continuidade desse fluxo é institucionalizar a triangulação comercial e colocar em risco a sanidade de todo nosso parque cacaueiro, abrindo as portas para uma concorrência predatória que derrubou preços, desorganizou o mercado e empurrou milhares de produtores para o prejuízo”, disse.
O deputado explicou que a vinda de cacau africano derrubou o preço da fruta para menos de R$ 200 a arroba o que, segundo ele, não paga nem o custo de colheita do agricultor familiar.
Marinho afirmou que não há necessidade de importação de produto com risco sanitário. “Enquanto a indústria alega necessidade de abastecimento, os números de 2025 mostram que produzimos 186 mil toneladas para uma moagem que não passou de 196 mil”, afirmou, ao defender que a diferença poderia ser resolvida com incentivo à produção interna. A importação gerou uma ociosidade industrial de 30%, de acordo com o relator.
No debate em Plenário, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) destacou que a responsabilidade sanitária é com quem produz, com a economia e os consumidores. “Infelizmente, outros países não têm o rigor sanitário e ambiental da legislação brasileira. É desleal termos competitividade livre com essa atividade”, declarou.
Evair Vieira de Melo foi autor de proposta sobre o mesmo tema, aprovada em conjunto.
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta protege as lavouras nacionais, evita novas pragas e mantém a produtividade das plantações de cacau no Brasil.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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