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Operação cenário montado afasta vereador e servidor por fraude milionária em licitações 

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A Polícia Civil deflagrou nesta sexta-feira (26.12) a terceira fase da Operação Cenário Montado, cumprindo mandados judiciais de afastamento cautelar de funções públicas contra o vereador Raulflis Mello (PSD) e o servidor público Alessandro dos Santos Oliveira. Ambos são investigados por suposto envolvimento em um esquema milionário de fraudes em licitações que teria lesado as prefeituras de Barra do Garças e Pontal do Araguaia.

As ordens judiciais, expedidas pela 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, são resultado de uma investigação aprofundada. Segundo as apurações, Raulflis Mello, que já foi secretário municipal em duas pastas de Pontal do Araguaia, e o servidor público, que atua na área de licitações, teriam papéis centrais na operacionalização da rede criminosa.

Conduzidas pela 1ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças, as investigações revelaram a existência de uma associação criminosa estruturada para o desvio de recursos públicos. O esquema incluiria a manipulação de orçamentos, superfaturamento de contratos e simulação de concorrência em processos licitatórios. Os crimes apurados englobam falsidade ideológica, associação criminosa, lavagem de capitais e delitos previstos na Lei de Licitações.

A audácia do grupo, conforme a Polícia Civil, persistiu mesmo após as primeiras fases da operação. Os investigados teriam criado novas empresas de fachada, registradas em nome de familiares, para contornar suspensões judiciais anteriores que visavam frear suas atividades ilícitas.

Diante das evidências, a Justiça determinou não apenas o afastamento dos investigados de suas funções públicas, mas também a proibição de acesso a prédios da administração municipal, sistemas internos de gestão e processos administrativos. Além disso, foi imposta a restrição de contato com pessoas ligadas aos fatos investigados, buscando evitar qualquer tipo de interferência nas apurações.

A operação desta sexta-feira foi presidida pelo delegado Adriano Marcos Alencar, com o apoio dos delegados Pablo Borges Rigo e Raphael Diniz, sob a coordenação do delegado regional de Barra do Garças, Wilyney Santana Borges. Trata-se de um desdobramento das Operações Cenário Montado I e II, que foram deflagradas respectivamente em março e maio deste ano.

O nome “Cenário Montado” faz alusão à natureza do esquema fraudulento, que orquestrava uma concorrência aparente, mas ilegítima, em licitações públicas. A expressão sublinha o caráter forjado e premeditado do processo, criado para enganar a administração pública e desviar verbas.

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Gemam realiza 43º Encontro em Barra do Garças com votação de enunciados e debates temáticos

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O Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) realiza, no dia 14 de agosto, sua 43ª edição, em Barra do Garças. O encontro reunirá magistrados do estado para a votação de dois enunciados e a apresentação de painéis sobre temas recorrentes na atuação das comarcas do interior, entre eles saúde mental, dependência química, duração do processo e recrutamento de adolescentes por organizações criminosas.
A programação segue o horário de Brasília, com abertura marcada para as 9h, equivalente às 8h no horário de Mato Grosso, conduzida pelo desembargador diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Márcio Vidal. Os trabalhos seguem até as 18h.
Os dois enunciados em votação abrem a manhã. Às 9h15, os juízes Anderson Clayton Batista e Wagner Plaza apresentam a proposta sobre tratamento ambulatorial e medida de segurança para réus portadores de doença mental. Às 9h45, Fabio Petengill e Patrick Gappo tratam da purga da mancha probatória, que discute a validade de provas obtidas a partir de elementos do processo anteriormente considerados ilícitos.
Às 10h15, os juízes Marcos Faleiros e Pedro Benetti abordam a atuação do Judiciário em relação a dependentes químicos em situação de rua, painel que encerra a manhã. O almoço está previsto para o intervalo entre 12h e 14h.
A tarde tem três apresentações. Às 14h, o juiz Jeverson Luiz Quintieri discute a razoável duração do processo no contexto do sistema de produção do Judiciário. Às 15h15, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o painel “Projeto Homens que Cuidam, uma necessária e urgente reflexão sobre a masculinidade”. Às 16h30, Elmo Lamoia de Moraes e Melissa de Lima Araújo tratam do recrutamento de adolescentes por facções criminosas, tema que tem exigido atenção crescente do Judiciário nas comarcas do estado.
O encerramento, às 18h, é conduzido pela juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Gemam, que consolida as conclusões do dia e reforça o papel do grupo no aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional em Mato Grosso.
“Cada edição do GEMAM é construída a partir das discussões e das experiências trazidas pelos magistrados. Em Barra do Garças, vamos debater temas que fazem parte da realidade das comarcas, analisar propostas de enunciados e ouvir diferentes pontos de vista. É desse diálogo que surgem reflexões e encaminhamentos que continuam repercutindo muito depois do encerramento do evento. Além disso, esses encontros são importantes porque aproximam colegas e fazem com que o conhecimento produzido seja fruto da prática”, afirma a coordenadora do Gemam.
O encontro é precedido pela programação do encontro “Diálogos Acadêmicos”, realizado no dia anterior, na Faculdade Unicathedral, sobre o tema Juízes das Garantias.

 

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