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VI Fórum Regional de Turismo visa articular políticas de sustentabilidade

O GDR reforçou o compromisso firmado pelo secretário Antônio Carlos Paz de construir uma Política de Governo que está sendo planejada para que se torne uma Política de Estado

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Domo do Araguainha - MT

Domo do Araguainha – MT

O Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional participou no dia 18 de agosto, no município de Araguainha, do VI Fórum Regional de Turismo “Região Domo de Araguainha – MT”. 

 

A agenda contou com a presença de representantes de oito municípios que compõe essa Região: Araguainha, Ponte Branca, Torixoréu, Alto Garças, Alto Araguaia, Alto Taquari, Guiratinga e Tesouro, e se mostrou de suma importância para estabelecer o diálogo entre os municípios no que tangem ações para o desenvolvimento do turismo na região.

 

Compuseram a Mesa Ruy Sousa Ojeda (vice-presidente regional, representando Ponte Branca), Sideuma Auxiliadora Rodrigues (secretária municipal de Cultura e Turismo, representando Araguainha), João Paulo Fernandes (secretário de Indústria e Comércio, representando Alto Taquari), Kátia Simone Almeida (secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, representando Alto Araguaia), Ladislau Honório Martins (secretário de Administração e Turismo, representando Ponte Branca), Cleidinamar Queiroz (secretária de Cultura e Turismo, representando Torixoréu) e ainda Sonia Catulé Bergoli (gerente de Cultura, representando Alto Garças).

 

Representando o GDR, o assessor técnico e coordenador de projetos na área do desenvolvimento local e turístico, João Eduardo Sá Costa Moreira Brito também compôs a mesa e apresentou aos presentes, informações sobre o Plano de Ação que está sendo apresentado em Araguainha/Ponte Branca, e em outros 11 municípios em Mato Grosso, visando fomentar a cadeia produtiva do turismo e possibilitar o desenvolvimento nos municípios que possuem grande vocação em nosso Estado.

 

O convite para representar o Governo de Mato Grosso no Fórum partiu do prefeito Silvinho de Araguainha, após agenda realizada pelo GDR na Região Araguaia entre os dias 26 de julho a 05 de agosto de 2017.

 

Foi pertinente para que o GDR expusesse aos representantes a região, e que pudessem compreender a necessidade de se pensar e construir ações integrantes, integradas, perenes e sustentáveis, abrangendo os municípios, Poder Público Municipal (prefeituras, secretarias, câmaras), bem como a iniciativa privada, comunidade autóctone (moradores) e ainda demais formadores de opinião, para que venham a contribuir para um turismo que gere emprego e renda, desenvolvimento local.

 

As propostas estão dentro da estrutura do Plano de Ação entre o GDR e a Prefeitura Municipal de Araguainha. Também participaram do Fórum a professora turismóloga Eunice Odete Walter, o engenheiro florestal Donizete Carmelo Silva e Nelsoney Costa Marques, presidente da ACENA (ong ambiental), todos de Alto Araguaia.

 

O GDR reforçou o compromisso firmado pelo secretário Antônio Carlos Paz de construir uma Política de Governo que está sendo planejada para que se torne uma Política de Estado, que fortaleça a economia local, bem como projetos pontuais em parceria com o poder público municipal para gerar emprego, renda, desenvolvimento com base local de modo sustentável, permitindo que futuramente essas localidades tornem-se mais autônomas.

 

A convite dos representantes do Fórum Regional de Turismo “Região Domo de Araguainha – MT”, o GDR já oficializou que estará presente no VII Fórum, a ser realizado no município de Tesouro, no mês de setembro, para assim seguir articulando e desenvolvendo as cadeias produtivas nos municípios, para que passo a passo se fortaleçam social e economicamente.

 

 

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Pleno julga regular tomada de contas para apurar gasto com reforma de escola

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Conselheiro do TCE-MT, Valter Albano | Foto: Thiago Bergamasco

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas prestadas pela Prefeitura de Araguainha em tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em razão de supostas irregularidades na prestação de contas de termo de convênio firmado em 2006. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o processo foi apreciado na sessão ordinária remota de terça-feira (04.05).

A tomada de contas teve por intuito apurar a aplicação dos recursos repassados por conta do convenio 370/2006, firmado com a prefeitura para reforma geral e adequação para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na Escola Estadual Rui Barbosa, localizada no município.

Em seu voto, o relator apontou que, de acordo com a equipe de auditoria especializada do tribunal, os valores empenhados pela Seduc foram de R$ 343,9 mil, os repassados para prefeitura totalizaram R$ 333, 9 mil e a diferença foi estornada.

“É possível concluir sem muito esforço que a irregularidade de fato é o pagamento de serviços desacompanhado das respectivas planilhas de medições e não a inexecução do convênio. Não há no processo nada que indique desvio de recurso ou de finalidade, enriquecimento ilícito, fraude ou outro crime qualquer, bem como não há evidência de que a obra conveniada não foi executada por completo. Pelo contrário, a prefeitura apresentou três prestações de contas, que foram aprovadas pela Seduc, e totalizaram exatamente o valor repassado”, sustentou Albano.

Frente ao exposto, em dissonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela regularidade das contas tomadas, principalmente pelo fato de terem sido apresentadas prestações de contas do valor total repassado à prefeitura, as quais foram aprovadas pelo órgão concedente. O voto foi seguido por unanimidade do Pleno.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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