CAMPINÁPOLIS

Vereador faz reivindicação ao deputado Wancley para festividades do dia do Índio

Libércio Ernesto Serewiba (PV), da tribo Xavante, destacou que as comemorações reúnem diversas aldeias da região, entre elas: Campinas, Chão Preto, Buritizal, Sucuri, Estrela, Campos Belos e São Pedro

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Deputado Estadual Wancley Carvalho

Deputado Estadual Wancley Carvalho

Em visita ao gabinete do deputado Wancley Carvalho (PV), nesta quinta-feira (06), o vereador do município de Campinápolis, Libércio Ernesto Serewiba (PV), fez diversas reivindicações ao parlamentar. Entre elas, o auxílio para a realização da tradicional festa em alusão ao Dia do Índio, celebrado no próximo dia 19. As comemoração reúnem diversas aldeiasda região, entre elas: Campinas, Chão Preto, Buritizal, Sucuri, Estrela, Campos Belos, São Pedro e outras.

 

“Vim conhecer o deputado do meu partido e buscar benefício para nossa comunidade. Hoje meu pedido é auxílio para a festa de origem dos nossos antepassados, relembrando nossa cultura”, pontuou o vereador, que também reivindicou melhorias para as áreas de saúde, educação e infraestrutura para sua comunidade.

 

O deputado Wancley agradeceu a visita do vereador, que é professor e iniciou sua trajetória política no último pleito. “É uma honra receber o Libércio. Me comprometi, dentro das possibilidades, ajudar na realização dessa grande comemoração cultural. Aproveito a oportunidade e me coloco à disposição de toda aquela região”, destacou o deputado.

 

Na programação das festividades serão realizadas diversas apresentações culturais, evidenciando as crenças, valores e tradições das etnias. Durante a visita do vereador, o  secretário municipal de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa também estava presente.

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Prefeito e pregoeiro são multados por falhas em Pregão

Entre as falhas identificadas estão a ausência de justificativa de viabilidade técnica e o não parcelamento do objeto. O certame não poderá ser prorrogado.

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Jeovan Faria prefeito de campinapolis

Prefeito de Campinápolis, Jeovan Faria

Julgada procedente Representação de Natureza Interna com aplicação de multa de 6 UPFs ao prefeito de Campinápolis, Jeovan Faria, e ao pregoeiro, Gilberto Francisco Ribeiro de Paula, e de 3 UPFs ao procurador jurídico, Wallace Ribeiro Braga.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu na sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos, realizada no dia 29/05, e o relator do Processo nº 37.505-5/2017 foi o conselheiro interino João Batista Camargo Júnior que observou as irregularidades na condução do Pregão nº 12/2017, cujo objeto foi o registro de preços para locação de palcos, sistemas de som e iluminação, tendas, banheiros químicos, grupo gerador de energia, contratação de seguranças e de mão de obra (carregadores). Entre as falhas identificadas estão a ausência de justificativa de viabilidade técnica e o não parcelamento do objeto. O certame não poderá ser prorrogado.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro interino do TCE-MT - Joao Batista Camargo

Conselheiro interino do TCE-MT, João Batista Camargo

A ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível foi a falha que levou à aplicação de multa de 6 UPFs ao prefeito. O TCE identificou que o não parcelamento dos itens licitados impediu a participação de empresas que poderiam fornecer equipamentos, palco, som e iluminação, para eventos de porte menor, de participar na licitação.

 

O pregoeiro foi multado em 6 UPFs devido à falha na condução do certame, pelo julgamento irregular que considerou o valor global da proposta apresentada, quando deveria considerá-lo separadamente por item. Nesse sentido, o procurador jurídico foi responsabilizado por emissão de parecer favorável ao edital do certame que apresentou violação aos dispositivos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e dos posicionamentos exarados pela jurisprudência.

 

O relator, cujo voto foi aprovado por unanimidade, determinou ao Poder Executivo de Campinápolis, na pessoa do atual gestor, para que a municipalidade se abstenha de celebrar contratos decorrentes do Pregão nº 12/2017 e de autorizar a adesão à ata por outros entes em decorrência da irregularidade da inclusão dos itens do pregão em lotes e, ainda, porque a Ata de Registro de Preços já teve seu prazo de validade encerrado. O prefeito deve ainda adotar o parcelamento dos objetos com o critério de julgamento por itens nas licitações futuras realizadas pelo Município, a fim de ampliar a competição e participação das empresas interessadas.

 

O procurador jurídico também recebeu determinações para que se abstenha de emitir parecer favorável em análise de editais de licitação que apresentem violação aos dispositivos da Lei nº 8.666/1993, com o necessário apontamento expresso das inconsistências verificáveis na fase interna do certame.

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