A Prefeitura de Cuiabá estuda centralizar as estruturas administrativas de cinco áreas da gestão municipal no complexo Vila Saúde, situado na região do Porto. A proposta tem como objetivos melhorar o aproveitamento de imóveis públicos e alugados, facilitar o acesso da população aos serviços e reduzir despesas com locações.

Localizado na Rua Barão de Melgaço, nº 222, o imóvel possui 12.085,43 metros quadrados de área construída e capacidade para acomodar aproximadamente 955 servidores. A previsão é que o espaço reúna setores das secretarias municipais de Saúde; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura; além da Casa Cuiabana dos Conselhos.

De acordo com o estudo elaborado pela administração municipal, os contratos de aluguel atualmente utilizados pelas secretarias envolvidas representam uma despesa mensal de R$ 463.060,51. Já a locação do complexo Vila Saúde está estimada em R$ 320 mil por mês.

Com a mudança, a economia projetada é de R$ 143.060,51 mensais. Em um ano, a redução chegaria a R$ 1.716.726,12, o que corresponde a 30,89% dos gastos atuais. Ao longo de 48 meses, a estimativa é economizar R$ 6.866.904,48.

Além da diminuição dos valores pagos pelos imóveis, a concentração das estruturas deverá permitir o compartilhamento de serviços e equipamentos. Entre os itens que poderão ser utilizados de forma integrada estão segurança, recepção, limpeza, logística e sistemas de telecomunicações.

O planejamento foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, sob a coordenação do secretário Rafael Iacovacci e da Diretoria Técnica de Projetos Especiais. O trabalho contou com a participação das secretarias envolvidas e de outras áreas técnicas da Prefeitura.

A escolha da região do Porto levou em consideração a localização do complexo, que fica próximo ao Mercado do Porto e a outros pontos de grande movimentação de moradores e trabalhadores. A expectativa é reduzir os deslocamentos dos cidadãos que precisam acessar diferentes serviços administrativos em endereços distintos.

O imóvel também dispõe de recursos de acessibilidade, como dois elevadores, rampas, piso tátil, banheiros adaptados e estacionamento com capacidade para até 400 veículos. Do total, há vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência.

A eventual contratação está respaldada no artigo 74, inciso V e parágrafo 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, além dos artigos 128 e 129 do Decreto Municipal nº 9.650/2023. As normas estabelecem critérios para a locação de imóveis públicos e exigem a demonstração de que a medida é vantajosa para a administração. A proposta também considera as disposições da Lei Federal nº 8.245/1991, a Lei do Inquilinato.

A iniciativa faz parte do planejamento da gestão Abilio Brunini para reorganizar a ocupação dos imóveis municipais, concentrar setores administrativos e reduzir custos, mantendo os serviços públicos em uma área considerada estratégica para o atendimento à população.