Mato Grosso
Tribunal de Contas analisa rescisão de contratos da MT-170 e cobra continuidade imediata das obras emergenciais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai analisar, em reunião de mesa técnica na próxima terça-feira (25), a decisão do Governo do Estado de rescindir os contratos com os consórcios responsáveis pelas obras na MT-170. De acordo com o presidente Sérgio Ricardo, a principal preocupação é garantir a continuidade dos serviços e a execução das intervenções emergenciais necessárias na rodovia, diante da possibilidade de uma nova licitação prolongar a solução para os problemas identificados.
O encontro, conduzido pelo conselheiro-presidente, reunirá representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e dos consórcios Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSUL e Construtor Agrimex, responsáveis por contratos de obras na rodovia.
De acordo com Sérgio Ricardo, a Mesa Técnica, instalada em junho após fiscalizações in loco na MT-170, antiga BR-174, tem como objetivo discutir os problemas identificados nas rodovias e buscar soluções para garantir a execução das obras. Neste primeiro momento, a prioridade será compreender os motivos e os procedimentos adotados para a rescisão dos contratos.
“A primeira questão que vamos tratar será essa decisão da Sinfra. Precisamos saber como ocorreu, se as empresas que compõem os consórcios e agora estão impedidas de firmar contratos com o Governo por dois anos tiveram direito à defesa e, principalmente, quem irá realizar as obras emergenciais que as estradas carecem. A situação da rodovia deve ser corrigida imediatamente e nos preocupamos com essa decisão, pois uma nova licitação pode levar mais um ano”, declarou o presidente durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (19).
Na ocasião, Sérgio Ricardo destacou ainda que, após fiscalizações do Tribunal de Contas e o recebimento de denúncias de vereadores da Região Noroeste do estado, o Governo já adotou uma série de providências para enfrentar os problemas identificados na rodovia. “O anúncio da retomada das obras na MT-170 em menos de uma semana após nossa visita in loco mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Essa última decisão precisa ser melhor compreendida, mas demonstra que o Estado está atuante”, afirmou.
O presidente também determinou a convocação dos representantes das empresas afetadas para que sejam ouvidos durante a reunião da próxima terça-feira. A medida busca garantir que todos os envolvidos apresentem suas versões e esclarecimentos sobre a rescisão dos contratos.
Fiscalizações in loco e Mesa Técnica
Em 2022, o TCE-MT realizou e concluiu uma mesa técnica com proposta de soluções para a manutenção e continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174, recém estadualizada. Após estudos técnicos, foi firmado o entendimento de que os projetos da obra poderiam ser retomados objetivando a conclusão de pavimentação da rodovia.
Em 1º junho deste ano, porém, o presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, percorreu trechos da rodovia estadual entre Castanheira, Juruena, Campo Novo do Parecis, Brasnorte e Juína que consumiram milhões de reais em recursos públicos e já estavam destruídos menos de um ano após a entrega.
Após a fiscalização, o conselheiro-presidente cobrou a reconstrução imediata dos trechos danificados e a reabertura da mesa técnica para novo entendimento.
Mato Grosso
Mato Grosso avança na rastreabilidade do ouro produzido no Estado
O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae-MT) firmaram, nesta segunda-feira (17), um acordo de cooperação voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva da mineração no estado. A assinatura ocorreu durante a Feira Nacional da Indústria de Joias, Relógios e Afins (Feninjer), em São Paulo.
A primeira etapa da parceria terá como foco a rastreabilidade e a certificação do ouro extraído em Mato Grosso. A proposta, no entanto, é ampliar posteriormente as ações para os segmentos de gemas e joias, agregando valor à produção e ampliando a competitividade das empresas do setor.
A diretora-superintendente do Sebrae-MT, Lélia Rocha Abadio Brun, destacou que a transparência e a conformidade são fundamentais para enfrentar a imagem negativa historicamente associada à atividade mineral. Segundo ela, a iniciativa busca estabelecer uma governança integrada, reunindo empresários, órgãos de controle e a sociedade.
“Queremos pavimentar uma estrada sólida de conformidade, agregando valor à marca de Mato Grosso e incentivando uma governança integrada que una o setor produtivo, órgãos de controle e a sociedade”, afirmou.
O acordo prevê a realização de capacitações, consultorias especializadas, diagnósticos da cadeia produtiva, missões empresariais e iniciativas voltadas à inovação, sustentabilidade e governança territorial. Para Écio Morais, representante do IBGM, o principal desafio está em estimular uma mudança cultural entre os empresários e ampliar o compromisso com práticas responsáveis.
“A tecnologia e a inteligência artificial estão disponíveis, mas o grande desafio é a mudança de cultura e o engajamento dos empresários. Este projeto IBGM-Sebrae pode se tornar uma referência nacional”, declarou.
Entre os objetivos está a transformação da matéria-prima extraída no estado em produtos com origem certificada, capazes de atender às exigências socioambientais dos consumidores e conquistar novos mercados.
O diretor regional do IBGM-MT, Roberto Cavalcanti, citou o Projeto Ouro Sem Mercúrio, desenvolvido com seis mineradoras da Baixada Cuiabana. A iniciativa prevê a eliminação do uso de mercúrio e a implantação de mecanismos de rastreamento do metal.
De acordo com Cavalcanti, o projeto já avançou para a aplicação prática de instrumentos de coleta de informações diretamente nas áreas de mineração. Entre as ferramentas estão fichas de rastreabilidade e relatórios que poderão alimentar sistemas baseados em inteligência artificial e tecnologia blockchain.
“É um passo essencial para fortalecer as comunidades locais, incentivar a correta aplicação dos recursos da CFEM nos municípios e criar polos regionais de formação, design e valorização do setor produtivo”, afirmou.
O diretor técnico do Sebrae-MT, André Schelini, ressaltou que a cooperação também pretende aproximar os mineradores dos segmentos de joalheria, design e economia criativa. A estratégia inclui apoio à internacionalização de pequenos negócios, abertura de mercados e valorização do patrimônio histórico e cultural mato-grossense.
“Queremos conectar os mineradores à cadeia de valor de joias e design, promover a abertura de mercados internacionais com apoio do Sebrae e da Apex, além de valorizar o centro histórico e a identidade cultural de Mato Grosso com sustentabilidade e inovação”, disse.
Antes da assinatura, representantes das duas instituições visitaram a Feninjer, considerada uma das principais plataformas de negócios e tendências do setor joalheiro na América Latina. A feira reúne mais de 160 expositores e segue até quinta-feira (20), em São Paulo.
Também participaram da cerimônia o conselheiro do IBGM, Mário Rodrigues, e as gerentes de Comunicação e Marketing do IBGM e do Sebrae, Érica Mendes e Marta Torezam, respectivamente.
Fonte consultada: Sebrae Mato Grosso
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