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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Tipos de crimes digitais e dicas de proteção são abordados em entrevista

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“O crime digital ou cibernético é aquele cometido, basicamente, com o uso de tecnologia e por meio da internet”, definiu o promotor de Justiça Leandro Volochko em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping. O promotor e o delegado da Polícia Civil Ruy Peral foram os convidados desta terça-feira (25) do projeto Diálogos com a Sociedade, para falar sobre “Crimes digitais: desafios e soluções no combate à criminalidade online”. A iniciativa é do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em parceria com empresas privadas.Ao falar sobre os tipos de crimes digitais, Leandro Volochko apontou: invasão de celulares, computadores ou outros dispositivos eletrônicos (crime de inviolabilidade de dispositivos eletrônicos); divulgação de imagens ou vídeos íntimos sem o consentimento da vítima (crime contra a intimidade – Lei Carolina Dieckmann – 12.737/2012); injúria, calúnia e difamação (crimes contra a honra); fraudes financeiras; roubo de perfis nas redes sociais; pedofilia; e crimes contra a segurança pública.Conforme o promotor de Justiça, estudos apontam que 97% das transações financeiras realizadas no Brasil são por meio digital, dentre as quais o pix lidera o ranking. “Assim como a sociedade foi para o mundo digital, o criminoso também foi. E, infelizmente, existe ainda pouco conhecimento sobre como preservar os dados das pessoas contra os criminosos. Se formos para a dark web, encontraremos ali praticamente todos os dados dos mais de 200 milhões de brasileiros. E com base nisso, os criminosos vão montando esquemas de golpe. E a cada três meses, em média, eles vão mudando”, enfatizou.Leandro Volochko mencionou que existem mais de 100 golpes cibernéticos registrados. “Figura em primeiro lugar no ranking de golpes o crime de comercialização de produtos e serviços em lojas ou perfis falsos. Em segundo lugar, temos o crime de multiplicar dinheiro e investimento e, em terceiro lugar, o impostor pedindo dinheiro ou ajuda para familiar”, relatou o promotor de Justiça, que tem mestrado nos Estados Unidos sobre o Uso da Inteligência Artificial no Combate à Corrupção.Ao falar sobre os registros na Polícia Civil, o delegado Ruy Peral consignou que os crimes cibernéticos são um fenômeno crescente em virtude da migração das atividades humanas do meio físico para o virtual. “Em razão disso, obviamente o crime acompanha esse movimento natural da sociedade. Em Mato Grosso, temos observado o registro de boletins de ocorrência referentes aos mais variados crimes, como situações que envolvem compra e venda de veículos, conhecido como golpe do intermediador, hackeamento de perfis nas redes sociais, fraudes eletrônicas envolvendo a transferência de valores, e crimes de extorsão”, esclareceu.O delegado advertiu que a internet não é uma terra sem lei. “Absolutamente tudo o que é feito atrás de um dispositivo eletrônico, com uso de internet, é passível de rastreamento e identificação pela Polícia Civil por meio de uma investigação técnica qualificada”, asseverou, reforçando que em muitos casos as vítimas conseguem recuperar o que seria prejuízo financeiro.Por fim, Ruy Peral orientou os cidadãos sobre como se proteger. “Precisamos enxergar como o bandido age para induzir a vítima, que é criando um senso de urgência e de oportunidade única. Toda vez que você se deparar com uma situação de promoção de um produto, por exemplo, com preço muito inferior ao de mercado e com alerta de prazo para encerramento da oferta, é preciso atenção. No caso de boletos e de multas de trânsito, a recomendação primária é para que a pessoa confira o beneficiário antes de efetuar o pagamento. Observe o destinatário, não pague às pressas”, aconselhou.Cyberbullying – De acordo com Leandro Volochko, o cyberbullying entra na classificação de crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), cometidos em ambiente virtual. “Trata-se de algo absolutamente grave, especialmente na adolescência, crime ao qual as autoridades têm que estar atentas”, afirmou. Para ele, os jovens entram cada vez mais no mundo digital sem estarem preparados. “Nós não somos educados, nem de maneira ética, a navegar na internet, como ocorre em países como a Coreia do Sul, em que há disciplina específica nas escolas sobre a internet”, considerou.Atuação do MPMT – O promotor de Justiça Leandro Volochko ponderou que os crimes digitais são um fenômeno relativamente novo, assim como a legislação brasileira. E que o Ministério Público de Mato Grosso investe na capacitação dos membros para atuação frente a essa prática. “Sem isso, não conseguimos entender e combater o crime cibernético. Porque as especificidades são tão grandes, a maneira de lidar com a prova, o cuidado que nós temos que ter com as provas digitais, é algo completamente diferente daquilo que ordinariamente se fazia. Então, a capacitação é fundamental”, avaliou.Ele contou que o MPMT criou há cerca de dois anos um Centro de Apoio Operacional de Crimes e Ilícitos Digitais (CAO Ciber) para oferecer apoio técnico e auxiliar os integrantes da instituição na repressão a esses crimes.Frente parlamentar – Leandro Volochko aproveitou a entrevista para divulgar a criação da Frente Parlamentar (Mista) de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, em sessão solene realizada nesta terça, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal. “O Congresso Nacional, atento a essa situação que estamos vivenciando, está lançando hoje a frente parlamentar nesse sentido”, anunciou.As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa é viabilizada por meio de parcerias com empresas privadas. São parceiros do MPMT nesta edição o Pantanal Shopping, Rádio CBN, Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá. Assista à entrevista na íntegra aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP denuncia por homicídio qualificado motorista que matou motociclista correndo a 177 km/h em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou denúncia à Justiça contra Hercílio Junio Freitas Cordeiro pelos crimes de homicídio qualificado consumado, tentativa de homicídio qualificado e infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro — dirigir sob efeito de álcool, fugir do local do acidente e conduzir veículo sem habilitação. A acusação é da promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital – Núcleo de Defesa da Vida.

Segundo a peça acusatória, os fatos ocorreram na madrugada de 30 de agosto de 2026, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. Para o Ministério Público, o denunciado, que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estava sob efeito de álcool, assumiu o risco de produzir resultados letais ao pilotar uma BMW em velocidade muito acima do permitido para a via.

O primeiro impacto aconteceu no cruzamento da Avenida Isaac Póvoas com a Avenida Presidente Marques, quando o carro atingiu a traseira da motocicleta conduzida por G. N. M., que aguardava a abertura do sinal vermelho. O motociclista ficou ferido, mas sobreviveu. Após a colisão, conforme a denúncia, o motorista deixou o local sem prestar socorro.

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Em vez de parar, o denunciado teria acelerado ainda mais para escapar da responsabilização. Os registros de equipamento eletrônico apontam que a BMW chegou a trafegar a 177 km/h em um trecho onde o limite máximo é de 50 km/h. Cerca de 700 metros adiante, o veículo colidiu contra a motocicleta de Paulo Messias Simão Costa, 23 anos, que morreu no local em razão da gravidade dos ferimentos.

As investigações indicaram que o acusado havia consumido bebida alcoólica em uma casa noturna da capital antes de assumir a direção do automóvel. Testemunhas relataram aos investigadores sinais visíveis de embriaguez e comportamento agressivo. A denúncia também registra que, depois do segundo acidente, o motorista abandonou o carro e permaneceu foragido, só se apresentando à polícia dias depois.

Na avaliação da promotora, os crimes foram praticados mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, já que ambas trafegavam regularmente e foram atingidas pela traseira, sem qualquer possibilidade de reação. Quanto à morte de Paulo Messias Simão Costa, o MPMT atribui ao caso ainda as qualificadoras de perigo comum e de homicídio cometido para assegurar a impunidade de outro crime.

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Na denúncia, o Ministério Público requer que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, a fixação de valor mínimo de R$ 1 milhão para a reparação dos danos causados às vítimas e aos familiares, além da aplicação do efeito da condenação de inabilitação para dirigir veículo automotor.

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