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TCE-MT inaugura Pregão Eletrônico para comprar softwares

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No próximo dia 08 de agosto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realizará o primeiro Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de softwares RED Hat, essenciais para o funcionamento ágil e eficiente do Portal do TCE e de sistemas utilizados pelos órgãos fiscalizados e auditores, tais como o Conex-e Sistema Gerenciamento de documentos (SGD).

 

O Edital consta no site Compras Net, destinado à compras governamentais de todo o Brasil. O Pregão Eletrônico, criado através da lei federal 10.520/2002, é uma modalidade licitatória utilizada pela administração pública brasileira para contratar bens e serviços, independentemente do valor estimado.

 

Neste primeiro pregão eletrônico, o edital visa a compra de licenças para softwares Red Hat para um período de 12 meses, incluindo dois lotes, um deles destinado às micro e pequenas empresas.

 

O Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2016 já está disponível e pode ser acessado também o termo de referência com as especificações. Para 2016, o TCE prepara mais seis pregões eletrônicos com intuito de ampliar a disputa licitatória com a participação de maior número de empresas de diversos estados, já que é dispensada a presença dos contendentes.

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Morre a menina baleada por engano por agentes da PRF

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Morreu, na manhã deste sábado (16.09), a menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada na coluna e na cabeça durante uma ação equivocada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Na última quinta-feira (14.09), Heloísa sofreu uma parada cardiorrespiratória, que foi revertida pela equipe de saúde após seis minutos. Ela estava internada no Hospital Adão Pereira Nunes.

A família da criança fazia uma viagem em um carro de passeio, que começou a ser perseguido por uma equipe da PRF. Dentro do veículo estavam Heloísa, os pais dela, a tia e uma irmã. O carro foi perseguido e alvejado por disparos feitos por policiais.

Os policiais envolvidos na abordagem foram afastados da corporação, que iniciou uma investigação interna. O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a prisão preventiva dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos.

Também é investigada a atuação de um dos policiais que chegou a visitar a vítima no CTI do hospital. O procurador Eduardo Benones representou pela prisão dos agentes Fabiano Menacho Ferreira — que admitiu ter feito os disparos —, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva.

Na peça, Benones afirma que 28 agentes da PRF foram até o hospital logo após o incidente “numa tentativa inequívoca de intimidar” a família e lembra que um deles, à paisana, conseguiu chegar até a emergência pediátrica e falar com o pai da menina.

“A presença de 28 inspetores no hospital, no dia do ocorrido, em contato visual e às vezes verbal, com as vítimas demonstra uso indevido da força corporativa”, escreveu Benones na justificativa.

Segundo a polícia, o carro em que a família estava era roubado. O pai de Heloísa disse que tinha adquirido o veículo recentemente e não sabia da situação irregular.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a PRF terá que acelerar a “revisão da doutrina policial e manuais de procedimentos”.

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