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TCE emite parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2016

Relatório da equipe técnica da Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria apontou a ocorrência de três irregularidades, sendo uma de natureza gravíssima e duas de natureza grave. Na fase de defesa, porém, os achados irregulares foram considerados san

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Thiago Bergamasco | TCE-MT

Luiz Henrique Lima TCE

Conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Henrique Lima

As contas anuais de governo da Prefeitura de Tabaporã, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Percival Cardoso Nóbrega, receberam parecer favorável à aprovação emitido pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão realizada terça-feira (24.10).

 

O processo n° 8.210-4/2016 teve como relator o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, cujo voto de mérito foi acompanhado pela unanimidade dos membros do Pleno da Corte de Contas.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Relatório da equipe técnica da Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria apontou a ocorrência de três irregularidades, sendo uma de natureza gravíssima e duas de natureza grave. Na fase de defesa, porém, os achados irregulares foram considerados sanados pelos técnicos e pelo Ministério Público de Contas.

 

Ao manifestar seu voto, o relator determinou que o gestor cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando de inscrever restos a pagar sem a suficiente disponibilidade de caixa, e que ee se atente às despesas em que os recursos sejam vinculados, a fim de evitar desvios que possam afetar o equilíbrio das contas.

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O conselheiro recomendou ainda que o prefeito proceda o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visando uma mudança positiva na situação avaliada pela Corte nas próximas contas.

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Após cobrança da Prefeitura, empresa se compromete a acelerar obra na Estrada Selene

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Após a fiscalização realizada na Estrada Selene, o prefeito Roberto Dorner se reuniu, na manhã desta quinta-feira (6), com representantes da empresa responsável pela execução dos serviços. No encontro, realizado no gabinete, o chefe do Executivo municipal voltou a cobrar providências diante da lentidão na execução dos trabalhos e reforçou a necessidade de acelerar o cronograma para minimizar os transtornos enfrentados pela população que utiliza diariamente a estrada. Após apresentar esclarecimentos sobre o andamento da obra, a empresa se comprometeu a ampliar a frente de trabalho, reforçar o maquinário e dar maior agilidade à execução dos serviços.

A reunião também contou com a presença do vice-prefeito Paulinho Abreu, da equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras e dos vereadores Célio Garcia, Zezinho Construtor, Toninho Bernardes e Dilmair Callegaro, que também acompanharam a fiscalização realizada na estrada.

Um novo encontro entre representantes do Executivo, do Legislativo, da equipe técnica e da empresa deverá ser realizado, em breve, para avaliar os avanços em relação aos compromissos assumidos durante a reunião.

A Estrada Selene é uma importante via de acesso às comunidades rurais da região e desempenha papel fundamental no escoamento da produção agrícola, atendendo desde grandes produtores até agricultores familiares.

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A obra foi iniciada em 2024 e contempla a pavimentação de 6,8 quilômetros, com investimento total de R$ 10,4 milhões. Desse valor, R$ 4,2 milhões são provenientes de convênio firmado com o Governo do Estado de Mato Grosso, articulado pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco em parceria com o vereador Célio Garcia.

 

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