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São José do Xingu apresenta superávit orçamentário e contas recebem parecer favorável do Tribunal de Contas

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Conselheiro Antonio Joaquim | Foto: Tony Ribeiro
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Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo da Prefeitura de São José do Xingu, referentes ao exercício de 2022. Apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira (28), o balanço apontou para superávit de R$ 14,4 milhões na execução orçamentária.

“O município também garantiu recursos para a quitação das obrigações financeiras, apresentando disponibilidade financeira líquida de R$ 19 milhões. O resultado financeiro evidencia que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, houve R$ 2,74 de disponibilidade”, pontuou o relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim.

Na ocasião, o conselheiro também apresentou informações socioeconômicas sobre São José do Xingu, que conta com pouco mais 5,9 mil habitantes e tem como base econômica a pecuária e a produção de soja.

Com relação aos autos, informou que as receitas arrecadadas no período corresponderam a R$ 72,3 milhões, sendo que 73, 7% desse valor corresponde a receitas correntes, enquanto outros 16,7% a receitas tributárias próprias. Neste contexto, o grau de dependência em relação às receitas de transferência foi de 78,8%.

Ao comparar a receita estimada com a arrecadada, verificou-se superávit de arrecadação de 18,2%. Já as despesas realizadas totalizaram aproximadamente R$ 60 milhões, dos quais R$ 33,7 milhões correspondem às despesas com pessoal e encargos, e 29,1% a investimentos. Além disso, foi registrada economia orçamentária de 11,3%.

A gestão também cumpriu com os percentuais constitucionais e legais, aplicando 25,9% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 154% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 88,5%) e 21,2% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).

Já os gastos com o pessoal do Poder Executivo (54%) foram de 36,7% e os repasses ao Legislativo foram de 6,45% (mínimo de 7%).

“Destaco que as irregularidades remanescentes não possuem gravidade expressiva e não prejudicam a gestão de alcançar resultados positivos, tampouco são aptas a ensejar parecer prévio contrário”, concluiu ao acolher parcialmente sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e emitir voto favorável ao balanço, com recomendações.

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Polícia desarticula facção criminosa envolvida em tortura, execução e ocultação de cadáver

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26.02), a segunda fase da Operação Midnight, para cumprimento de 14 ordens judiciais contra membros de uma facção criminosa, investigados pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, em São José do Xingu.

São cumpridos, na operação, seis mandados de prisão (três preventivas e três temporárias), quatro de busca e apreensão domiciliar e quatro de afastamento de sigilo telefônico, expedidos pela Terceira Vara Criminal de Porto Alegre do Norte.

Os mandados são cumpridos nas cidades de São José do Xingu, Porto Alegre do Norte e Água Boa.

A operação tem faccionados como alvos. Eles estão envolvidos nos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver da vítima Marcos José Vieira Lima, o “Borel”, ocorridos no dia 25 de agosto de 2025, em São José do Xingu.

Os alvos também são investigados pela prática de ações assistenciais com o fim de promover a facção criminosa na região.

Esta segunda fase é resultado do desdobramento das investigações da primeira fase da operação, deflagrada no dia 26 de agosto do ano passado, um dia após a morte da vítima.

As diligências da primeira fase permitiram identificar a dinâmica de atuação da facção criminosa e forneceram elementos estruturais para a representação das ordens judiciais.

Tribunal do crime

As investigações apontaram que a vítima teve a morte decretada pela facção criminosa após sofrer um “salve”, em que foi submetida a torturas e julgamento durante uma sessão do tribunal do crime. No dia dos fatos, a vítima foi atraída até uma residência que servia como ponto de apoio para os faccionados, com a desculpa de usar entorpecentes.

No local, após videochamada com lideranças do grupo criminoso, ele teve a sua execução determinada por supostamente “trair” um dos líderes locais do grupo. A investigação apontou que Marcos e a liderança teriam torturado uma pessoa em dezembro de 2024. Por esse crime, tanto a vítima quanto o mandante foram presos e condenados.

Posteriormente, os executores utilizaram uma motocicleta para levar o corpo de Borel até o local onde foi ocultado. Até o momento, ele ainda não foi localizado.

Investigação qualificada

Após a primeira fase da operação, as investigações se estenderam por aproximadamente seis meses, aprofundando-se a partir de análises técnicas realizadas após sucessivos deferimentos judiciais de medidas cautelares e diligências qualificadas, que levaram ao esclarecimento do crime e à identificação dos envolvidos.

Com base nas informações levantadas, somando-se às diligências policiais em campo, relatos testemunhais, relatórios policiais detalhados e outros meios de obtenção de provas, a Polícia Civil comprovou ao Ministério Público e ao Poder Judiciário que a vítima foi assassinada, mesmo sem o corpo ter sido localizado.

De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Onias Estevam Pereira Filho, foram reunidos elementos probatórios consistentes que indicam a participação de ao menos seis pessoas na empreitada criminosa.

Ações de assistencialismo

O mesmo grupo criminoso também está envolvido em ações de assistencialismo, com integrantes sendo indiciados por práticas ilícitas voltadas ao fortalecimento do grupo no município e na região.

Entre as condutas apuradas, estava a distribuição de cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, como forma de cooptação e ampliação da base de apoio do grupo criminoso.

Midnight

O nome da operação, que em inglês significa meia-noite, faz referência ao principal investigado, que atua como líder da facção criminosa na região.

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

 

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