Mato Grosso
Reforma da Previdência Estadual garante solidez ao fundo de pensões de Mato Grosso, afirma Otaviano Pivetta
As medidas assertivas adotadas pelo Governo de Mato Grosso, com destaque para a Reforma da Previdência Estadual iniciada em 2020, foram cruciais para a recuperação da previdência dos servidores, resultando em uma significativa redução do déficit atuarial. A afirmação foi feita pelo vice-governador Otaviano Pivetta, que destacou a solidez do fundo previdenciário do estado.
Durante o 12° Encontro de Gestores de RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) do Estado de Mato Grosso e o 2° Encontro da Região Centro-Oeste, realizado na manhã desta quinta-feira (9.10) pela Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Mato-grossenses (Apremat), Pivetta ressaltou o empenho da gestão.
“O Estado de Mato Grosso, sob a liderança do governador Mauro Mendes, adotou, como uma das primeiras ações da gestão, as medidas que eram necessárias para a recuperação da previdência dos servidores estaduais. As contribuições começaram em 2022 e hoje o relatório atuarial mostra que nós temos um fundo de previdência robusto, seguro para garantir a aposentadoria dos servidores públicos do Estado”, declarou o vice-governador. Ele lembrou que, no início da gestão, o déficit atuarial da previdência estadual superava R$ 1,3 bilhão.
Pivetta participou do painel “Legado e Futuro: Previdência Municipal como Pilar da Gestão Pública”, ao lado dos prefeitos de Sinop, Roberto Dorner, e de Comodoro, Rogério Vilela, além do secretário de Administração de Nova Mutum, Ildo Ademir Faccio.
Em sua fala, o vice-governador compartilhou sua própria experiência quando esteve à frente da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, onde foi necessário um grande esforço para recuperar as contas da previdência municipal, incluindo uma confissão de dívida. Esse trabalho árduo resultou, em 2016, no reconhecimento de Lucas do Rio Verde como o primeiro município do Brasil a receber a certificação do Pró-Gestão, do Ministério da Previdência Social.
“Foi um esforço muito grande, desde a virada do milênio, para chegar em 2016 e Lucas do Rio Verde ser reconhecido como o primeiro município do Brasil a receber a certificação do Pró-Gestão, do Ministério da Previdência Social, e o que nós fizemos lá nos municípios, o Mauro como prefeito de Cuiabá e eu como prefeito de Lucas, nós trouxemos e estamos fazendo no Estado”, comparou Pivetta, ligando as ações passadas às atuais.
Encerrando sua participação, Otaviano Pivetta enfatizou a importância do regime próprio de previdência social para o desenvolvimento social e a garantia de um futuro estável aos servidores públicos. “A previdência é cuidar do futuro dos trabalhadores de hoje, e o regime próprio de previdência social, quando é feito com austeridade, responsabilidade fiscal, e com a coragem de tomar decisões sabendo que está fazendo o certo, mesmo que não seja uma decisão popular, garante uma aposentadoria digna e segura para todos os servidores que se dedicaram ao longo dos anos”, concluiu.
Mato Grosso
STF homologa Plano Estadual de Regularização Ambiental de MT e destaca evolução do planejamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta sexta-feira (26.6), o Plano Estadual de Regularização Ambiental apresentado pelo Governo de Mato Grosso, reconhecendo a evolução do planejamento e a transição de um modelo artesanal para um sistema de gestão territorial mais automatizado.
A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha medidas estruturais voltadas à prevenção e ao combate de incêndios na Amazônia e no Pantanal.
“Merece registro positivo a estratégia adotada pelo Estado para o redesenho da lógica de funcionamento do Cadastro Ambiental Rural, com sua transformação em um instrumento ativo de governança ambiental e territorial”, afirmou o ministro, em um trecho da decisão.
O magistrado ressaltou, ainda, que Mato Grosso teve o maior ganho de escala entre todos os estados com a implantação do CAR Digital 2.0. O sistema possibilita a análise automatizada dos cadastros ambientais rurais com o cruzamento das informações declaradas pelos proprietários com as bases de referências homologadas pelo próprio Estado quanto à hidrografia, vegetação e área de preservação permanente.
Também foram destacados a transversalidade da política pública ambiental adotada em Mato Grosso com a integração entre o Plano de Combate ao Desmatamento e Incêndios (Cedif) e o Cadastro Ambiental Rural, e o desenvolvimento de módulos específicos para regularização ambiental dos assentamentos e de compensação ambiental.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a homologação do Plano Estadual de Regularização Ambiental pelo STF demonstra que Mato Grosso não apenas cumpre as determinações judiciais, mas se posiciona como referência nacional na implementação do Código Florestal.
“O Plano reafirma o compromisso do Estado com uma agenda ambiental moderna, baseada em dados, tecnologia e governança, na qual produção e conservação não são objetivos antagônicos, mas dimensões complementares de um mesmo projeto de desenvolvimento”, afirmou a secretária.
Plano Estadual
Até 2028, o Governo de Mato Grosso pretende concluir oito ações estruturantes, que incluem o processamento de 100% dos cadastros via automação por meio do Sistema CAR Digital 2.0, a conclusão das bases cartográficas e o tratamento manual de casos complexos.
O plano estabelece cronogramas de execução para todos os eixos, com definição de prioridades, metas trimestrais e mecanismos para avaliação contínua dos resultados alcançados, revisão periódica das estratégias adotadas e a correção de eventuais desvios de execução.
Fonte: Governo MT – MT
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