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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Júri condena motorista por homicídios culposos em acidente de trânsito na Capital

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Cuiabá condenou, terça-feira (23.06), Rafaela Screnci da Costa Ribeiro pelos crimes relacionados ao acidente de trânsito ocorrido em dezembro de 2018, na Avenida Isaac Póvoas, na Capital. Com base na decisão dos jurados, a juíza-presidente da sessão, Mônica Catarina Perri Siqueira, fixou a pena em 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Conforme a sentença, a ré foi condenada por dois crimes previstos no artigo 302, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro, homicídio culposo na direção de veículo automotor sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, em relação às vítimas Ramon Alcides Viveiros e Myllena de Lacerda Inocêncio. Ela também foi condenada pelo crime previsto no artigo 303, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, lesão corporal culposa na direção de veículo automotor sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa, em relação à vítima Hya Girotto Santos. Os crimes foram reconhecidos na forma do artigo 70, primeira parte, do Código Penal.
Além da pena privativa de liberdade, foi mantida a suspensão do direito de dirigir veículo automotor até o cumprimento integral da pena.
O julgamento começou às 9h e foi encerrado às 21h45, totalizando 12 horas e 45 minutos de duração. Durante a sessão foram realizados os depoimentos, os debates entre acusação e defesa, a votação dos quesitos pelo Conselho de Sentença e a leitura da sentença.
O caso refere-se ao acidente ocorrido na madrugada de 23 de dezembro de 2018, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. Segundo os autos, o veículo conduzido por Rafaela Screnci atingiu três jovens que caminhavam pela via. Ramon Alcides Viveiros e Myllena de Lacerda Inocêncio morreram em decorrência dos ferimentos. Hya Girotto Santos sobreviveu e sofreu lesões.
O julgamento foi realizado no âmbito do processo nº 0005596-89.2019.8.11.0042, em tramitação na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
Da decisão cabem os recursos previstos em lei.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça condena homem a 16 anos por tentativa de homicídio brutal 

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O Tribunal do Júri de Diamantino sentenciou Alisson Rodrigues dos Santos a 16 anos de prisão em regime fechado por uma tentativa de homicídio qualificado ocorrida em 2016. O julgamento, realizado nesta quinta-feira, 11 de junho, acatou as teses apresentadas pelo Ministério Público de Mato Grosso, reconhecendo que o crime foi praticado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e uso de recurso que impediu a defesa da vítima.

O caso remonta à madrugada de 5 de dezembro de 2016, no bairro Popino. Na ocasião, o condenado e um cúmplice invadiram a residência de Carlos Camargo enquanto ele dormia. A vítima foi atacada com diversos golpes de faca, sofrendo ferimentos gravíssimos na cabeça, tórax e membros. A violência foi tamanha que resultou na amputação traumática do punho e da mão esquerda de Carlos. Os agressores fugiram do local acreditando que o homem estava morto após ele perder a consciência.

Apesar da gravidade das lesões, a vítima conseguiu recobrar os sentidos e buscar ajuda na rua. Carlos Camargo sobreviveu após passar três semanas internado em uma Unidade de Terapia Intensiva. Durante o julgamento, a promotora de Justiça Rhyzea Lucia Cavalcanti de Morais reforçou a brutalidade da ação e as sequelas permanentes deixadas no sobrevivente, que perdeu a capacidade de realizar suas atividades rotineiras.

Ao fixar a pena, a juíza Janaína Cristina de Almeida levou em conta os maus antecedentes e a reincidência do réu. A magistrada determinou o cumprimento imediato da sentença e negou a Alisson o direito de recorrer da decisão em liberdade.

 

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