O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 563,5 milhões para vários ministérios, mas principalmente para o atendimento de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) direcionadas a assentados da reforma agrária e a produtores de menor renda (PLN 12/26).

Outras ações que serão beneficiadas são:

• pagamento de diárias e passagens para os profissionais que participarão das operações integradas com os estados de combate ao crime organizado;
• realização de despesas relacionadas ao Projeto Minas – Prevenção e Repressão à Mineração Irregular de Recursos Minerais na Bacia do Rio Doce;
• seleção de organizações da sociedade civil para a execução de iniciativas de Desenvolvimento Alternativo Sustentável (DAS) em territórios vulnerabilizados pelas dinâmicas do narcotráfico;
• serviços essenciais e conservação de instalações do Ministério das Comunicações;
• pagamento da cota contributiva do Brasil ao Programa Ibero-americano de Bibliotecas Públicas;
• administração de investimentos, financiamentos e atividades do Fundo Setorial do Audiovisual;
• estruturação e dinamização de atividades produtivas (rotas de integração nacional e bioeconomia);
• coordenação e fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa;
• ampliação do Novo Fundo Geral de Turismo; e
• recursos orçamentários ao Fundo Setorial do Audiovisual para cobrir a previsão de remuneração de agentes financeiros nas chamadas públicas.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).

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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira