Mais sete reeducandos da Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (746 km a Nordeste de Cuiabá), passam a integrar o Projeto Araguaia, uma iniciativa laboral de ressocialização. É desenvolvida por meio de parceria entre a unidade prisional, Fundação Nova Chance e a empresa florestal Companhia Vale do Araguaia.

Entre fevereiro e março deste ano, alguns dos reeducandos que estavam participando do projeto conseguiram o alvará de soltura, durante mutirão processual do Poder Judiciário. Desta forma, novas vagas foram abertas, permitindo o ingresso de outros reeducandos. Agora são 31 que trabalham nas plantações de teca em uma das fazendas da empresa, no município.

O Projeto Araguaia surgiu há quatro anos, quando a Companhia Vale do Araguaia, que atua no cultivo, corte e comercialização de teca na região de Água Boa, decidiu investir em uma ação de ressocialização com presos da penitenciária regional. Isso permitiu a abertura de 40 vagas, processo conduzido pela direção da unidade prisional e pela Fundação Nova Chance, que é responsável pelos projetos de ressocialização no sistema penitenciário de Mato Grosso. De lá para cá, o progresso é visível, tanto para quem participa, quanto para a empresa que viu na iniciativa uma oportunidade para ações de responsabilidade social e de contribuir no processo de reabilitação de pessoas em privação de liberdade.

O coordenador do projeto no grupo empresarial, Antônio Honorato do Nascimento, explica que outros reeducandos que passaram pelo Projeto Araguaia foram contratados com carteira assinada pela empresa ao ter o alvará de soltura. Os fatores que contribuíram para a contratação foram o comprometimento de cada um deles com o trabalho e o bom comportamento apresentado. “O trabalho dos reeducandos vai além de ter um emprego. Representa mais um passo para retornarem à sociedade. Todos os que trabalham hoje conosco estão comprometidos e se sentem valorizados. E desta forma a empresa viabiliza uma vaga para que aquele que já cumpriu sua pena possa ser contratado”.

Os reeducandos recebem transporte, alimentação diária, equipamentos de proteção individual e também instruções de como lidar na poda da teca. Eles são acompanhados diariamente por agentes penitenciários.

A gerente de apoio administrativo e penal da unidade, Lucidalva Costa, destaca que o trabalho na plantação de teca é uma das ações do Projeto Novamente, desenvolvido pela penitenciária junto a outras atividades laborais e de educação. Entre elas, estão as atividades intramuros como a limpeza diária, entrega de alimentação aos demais presos, a confecção de artesanato, entrega das mercadorias permitidas adquiridas pelos presos e as atividades escolares, que incluem aulas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Como funciona

Para participar de atividades extramuros, os reeducandos são avaliados por uma comissão da penitenciária, que verifica o bom comportamento e o cumprimento de um sexto da pena. Depois, é encaminhado um relatório ao juiz corregedor, que analisará e dará a permissão ou não para que o reeducando possa trabalhar fora dos muros da unidade.

Pela Lei de Execuções Penais (LEP), a cada três dias trabalhados o preso tem direito a um dia de redução na pena que cumpre, informações que são remetidas ao juiz executor e a quem cabe homologar essa atividade. A LEP prevê ainda a quem contrata a mão de obra de reeducandos a isenção de encargos trabalhistas, como por exemplo: a CLT não se aplica à contratação de cumpridores de pena nos regimes fechado e semiaberto. O empregador fica isento de encargos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cabe a quem contrata também garantir alimentação, transporte e remuneração, que não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo.