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Projeto de deputado Max amplia atendimento das autoescolas em Mato Grosso
O objetivo é permitir que os Centros de Formação de Condutores atuem nas cidades limítrofes
Divulgação
Projeto de Lei nº 361/2016 de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB) quer autorizar todas as autoescolas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) como Centro de Formação de Condutores (CFC) a atuar em municípios vizinhos ao de sua sede.
Pelo atual regramento, a empresa sediada em uma cidade só pode atuar como CFC em outra municipalidade se tiver autorização expressa do Detran-MT nesse sentido. De acordo com a portaria 025/2002/GP/Detran-MT, as autoescolas somente podem prestar serviços de formação de condutores dentro dos limites estabelecidos.
Apesar de ter entrado em vigor a Portaria nº 381/2012/GP/DETRAN-MT, revogando a Portaria 025/2002/GP/DETRAN-MT, mantiveram-se as disposições pertinentes a possibilidade de ministrar aulas fora do município para qual o CFC estivesse credenciado, mantendo que a delimitação se daria por intermédio de autorização expressa do Detran.
Desse modo, o parlamentar entende que é benéfica a permissão aos CFCs de atuarem livremente, razão pela qual, requerer a flexibilização dessa regra que vem gerando arbitrariedades e ocorrências.
Outro motivo que levou a elaboração da propositura é o interesse público no aumento da concorrência, beneficiando o consumidor, pois haverá mais opções, podendo se deslocar para municípios vizinhos e escolhendo a autoescola que melhor lhe atenderia.
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Escola Estadual Jaraguá abre inscrições para Curso Técnico de Nível Médio em Agroecologia
Unidade está ofertando 121 vagas para a composição de duas turmas; estudantes podem se inscrever até 14 de agosto
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (21), edital para inscrição no Curso Técnico de Nível Médio em Agroecologia da Escola Estadual Jaraguá, em Água Boa.
Os estudantes interessados em participar do curso já podem se inscrever, entre os dias 21 de julho e 14 de agosto, para o exame de seleção.
Podem se inscrever para a prova os estudantes matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental. As inscrições devem ser realizadas no site da Seduc.
Os estudantes pertencentes ao Público-alvo da Educação Especial (Paed) deverão indicar, no formulário de inscrição, o tipo de atendimento compatível para a realização de suas provas. As solicitações de atendimento especial deverão ser encaminhadas com antecedência mínima de 72 horas da aplicação da prova.
No total, a unidade está ofertando 121 vagas para a composição de duas turmas. Para a primeira turma, a escola oferta 61 vagas distribuídas em: 40 vagas para Água Boa e assentamentos, 8 para Nova Nazaré e 13 para Ribeirão Cascalheira.
Para a segunda turma, a unidade oferece 60 vagas, sendo 9 para Bom Jesus do Araguaia, 10 para Campinápolis, 13 para Canarana, 16 para Gaúcha do Norte e 12 vagas para Nova Xavantina.
Todas as vagas ofertadas para o processo seletivo serão por gênero conforme a disponibilidade nos alojamentos.
O curso será ministrado através da Pedagogia de Alternância, onde os estudantes estudam cinco dias letivos na escola em regime de internato com atividades nos períodos matutino, vespertino e noturno e cinco dias letivos nas suas comunidades divididos entre trabalhos práticos e teóricos.
Processo Seletivo
O Exame de Seleção consistirá em dois instrumentos de avaliação de natureza quantitativa e qualitativa, de caráter classificatório e eliminatório, realizados no dia 23 de agosto.
A primeira avaliação, composta por uma prova objetiva com 25 questões de múltipla escolha que somam o valor de 50 pontos, terá cinco questões de cada uma das áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ciências Agrárias.
A prova terá duração de três horas. O candidato só poderá entregar a prova uma hora após o início. Não será permitido ao candidato levar o Caderno de Questões.
Já a avaliação qualitativa consistirá em uma entrevista, realizada com base em um questionário socioeconômico e cultural, elaborado e avaliado pela comissão do processo seletivo.
O gabarito da avaliação será divulgado no dia 24 de agosto e, os estudantes poderão entrar com recursos nos dias 25 e 26 de agosto.
Resultado e Matrícula
O resultado final será divulgado no dia 8 de setembro. Já as matrículas poderão ser realizadas entre os dias 18 e 22 de dezembro. O início das aulas está previsto para o dia 1º de fevereiro de 2027.
CRONOGRAMA
Divulgação do Edital – 21/07/2026
Período de Inscrições – 21/07/2026 a 14/08/2026
Prova/Entrevista – 23/08/2026
Divulgação do gabarito preliminar – 24/08/2026
Recursos Processo Seletivo – 25/08/2026 a 26/08/2026
Divulgação do Gabarito Final – 01/09/2026
Resultado final – 08/09/2026
Matrículas – 18/12/2026 a 22/12/2026
Início das aulas – 01/02/2027
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