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Prefeitura envia projeto de lei para reorganização de vagas na Educação

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O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, avança no processo de reorganização das vagas na rede municipal de ensino. Como parte das ações, será encaminhado ao Poder Legislativo um projeto de lei que busca atender às demandas educacionais de forma estruturada, responsável e alinhada à continuidade e à qualidade do atendimento pedagógico aos estudantes.

A proposta considera fatores como aposentadorias recentes e a adequação das cargas horárias dos servidores da educação. O projeto foi construído de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação, Finanças e Administração, com acompanhamento jurídico, garantindo segurança legal, equilíbrio financeiro e atendimento às necessidades pedagógicas da rede.

Diante da relevância do tema, o Legislativo Municipal concordou em realizar uma sessão extraordinária para acelerar a análise e a apreciação do projeto, evidenciando a importância da iniciativa para o futuro da educação no município.

Até o momento, as minutas técnicas, pedagógicas e jurídicas já estão concluídas, assim como os levantamentos preliminares das cargas horárias. O envio do projeto é resultado de análises detalhadas e de um esforço conjunto da gestão municipal para assegurar que todas as medidas estejam em conformidade com a legislação vigente e com as expectativas da comunidade escolar.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a transparência e a responsabilidade norteiam todo o processo.

“Essa é uma medida necessária para assegurar o atendimento pedagógico com eficiência, respeitando todos os preceitos legais e trabalhando para o bem-estar de nossos estudantes e servidores”, destacou a secretaria.

A gestão municipal reafirma que as ações estão sendo conduzidas com seriedade e compromisso, convida a população a acompanhar o andamento do projeto de lei e reforça a educação como prioridade permanente na agenda pública do município.

 

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Seciteci firma parceria para oferta de cursos técnicos em saúde em Campo Novo do Parecis

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT) firmou parceria com o município de Campo Novo do Parecis para a oferta de cursos técnicos profissionalizantes na área de saúde. A abertura de vagas está em fase de alinhamento e em breve serão ofertados cursos de capacitação em atendimento e tratamento de feridas e curso de auxiliar de saúde bucal (ASB). A previsão é que as aulas iniciem já no segundo trismestre.

A oferta atende a demanda de mão-de-obra para o município em relação à qualificação de novos profissionais nos sistemas de saúde público e privado. De acordo com o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, parcerias como essas ampliam o alcance do ensino técnico profissional, melhorando a qualidade dos profissionais no mercado de trabalho.

“O Governo do Estado, por meio da Seciteci, têm buscado priorizar as demandas de cada município em relação ao ensino técnico. A ideia é oferecer qualificação profissional que atenda a necessidade do mercado de trabalho, observando o contexto de cada região. Tenho certeza que parcerias como essa fortalecem e ampliam o alcance do ensino técnico profissional”, destacou o secretário Allan Kardec.

Após avaliação estratégica com o município, ficou definida a implementação dos cursos de Capacitação em Atendimento e Tratamento de Feridas, voltado para técnicos em enfermagem, com foco em protocolos modernos de cicatrização e cuidado humanizado; e de Curso de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB): com ensino de preparação de ambiente de atendimento, esterilização de materiais, e auxílio em procedimentos clínicos e cirúrgicos.

As modalidades dos cursos foram alinhadas entre a Seciteci, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores. A avaliação técnica da demanda contou ainda com o prefeito da cidade, Edilson Piaia, a secretária municipal de saúde, Cleide Anzil; a coordenadora atenção básica, Cristiane Galli Cardoso; a coordenadora de média e alta complexidade, Elaine Aparecida da Silva; e com a coordenadora saúde bucal, Nathagyla Launna Mariano da Silva Coelho. Além dos vereadores Deilson Lopes Beiral e Dricka Lima.

 

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