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Prefeito e controlador interno de Água Boa são multados em 6 UPFs cada

O apontamento é resultado da auditoria de conformidade sobre os atos de gestão do município em 2016 realizada pelo TCE-MT

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Marcos Bergamasco/Secom

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O prefeito de Água Boa, Mauro Rosa da Silva, e o controlador interno do município, Josiel Lindernmayer Couto, foram multados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em 6 UPFs cada um por ausência de normas e rotinas para o controle da vigência dos Termos de Cessão de Uso e dos Contratos de Comodato dos veículos cedidos ao município. O apontamento é resultado da auditoria de conformidade sobre os atos de gestão do município em 2016 realizada pelo TCE-MT, cujo resultado foi julgado na sessão da 2ª Câmara nesta quarta-feira (17.05) (Processo nº 127515/2016).

 

Em razão do achado de auditoria, o relator do processo, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, determinou à atual gestão que normatize as rotinas internas e procedimentos de controle dos contratos administrativos, nos termos da Resolução Normativa TCE/MT nº 01/2007, no prazo de 60 dias. O relator explicou que a responsabilidade recai sobre o prefeito em razão dele ser o chefe do Poder Executivo e, no controlador interno, porque caberia a ele, dentro de suas atribuições constitucionais, alertar o gestor sobre tal irregularidade.

 

“Sua inércia em não informar as autoridades, inclusive de não cientificar o Tribunal de Contas, quanto à necessidade do órgão fiscalizado instituir normatização para o controle de vigência dos Termos de Cessão de Uso e Contratos de Comodato, permitiu que o município utilizasse, sem nenhuma cobertura documental, veículos pertencentes a outro órgão”, destacou o conselheiro interino no voto.

 

Quanto a ocorrência de irregularidades na formalização dos Contratos de comodato e Termos de cessão de uso (achados nº 2 e 3 da auditoria), verificadas após a localização de três veículos em uso pela Prefeitura com documentação vencida, sendo dois deles veículos escolares, o conselheiro interino recomendou à atual gestão para que observe os prazos dos Termos de Cessão de Uso e Contratos de Comodato vigentes no município.

 

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Escola Estadual Jaraguá abre inscrições para Curso Técnico de Nível Médio em Agroecologia

Unidade está ofertando 121 vagas para a composição de duas turmas; estudantes podem se inscrever até 14 de agosto

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (21), edital para inscrição no Curso Técnico de Nível Médio em Agroecologia da Escola Estadual Jaraguá, em Água Boa.

Os estudantes interessados em participar do curso já podem se inscrever, entre os dias 21 de julho e 14 de agosto, para o exame de seleção.

Podem se inscrever para a prova os estudantes matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental. As inscrições devem ser realizadas no site da Seduc.

Os estudantes pertencentes ao Público-alvo da Educação Especial (Paed) deverão indicar, no formulário de inscrição, o tipo de atendimento compatível para a realização de suas provas. As solicitações de atendimento especial deverão ser encaminhadas com antecedência mínima de 72 horas da aplicação da prova.

No total, a unidade está ofertando 121 vagas para a composição de duas turmas. Para a primeira turma, a escola oferta 61 vagas distribuídas em: 40 vagas para Água Boa e assentamentos, 8 para Nova Nazaré e 13 para Ribeirão Cascalheira.

Para a segunda turma, a unidade oferece 60 vagas, sendo 9 para Bom Jesus do Araguaia, 10 para Campinápolis, 13 para Canarana, 16 para Gaúcha do Norte e 12 vagas para Nova Xavantina.
Todas as vagas ofertadas para o processo seletivo serão por gênero conforme a disponibilidade nos alojamentos.

O curso será ministrado através da Pedagogia de Alternância, onde os estudantes estudam cinco dias letivos na escola em regime de internato com atividades nos períodos matutino, vespertino e noturno e cinco dias letivos nas suas comunidades divididos entre trabalhos práticos e teóricos.

Processo Seletivo

O Exame de Seleção consistirá em dois instrumentos de avaliação de natureza quantitativa e qualitativa, de caráter classificatório e eliminatório, realizados no dia 23 de agosto.

A primeira avaliação, composta por uma prova objetiva com 25 questões de múltipla escolha que somam o valor de 50 pontos, terá cinco questões de cada uma das áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ciências Agrárias.

A prova terá duração de três horas. O candidato só poderá entregar a prova uma hora após o início. Não será permitido ao candidato levar o Caderno de Questões.

Já a avaliação qualitativa consistirá em uma entrevista, realizada com base em um questionário socioeconômico e cultural, elaborado e avaliado pela comissão do processo seletivo.

O gabarito da avaliação será divulgado no dia 24 de agosto e, os estudantes poderão entrar com recursos nos dias 25 e 26 de agosto.

Resultado e Matrícula

O resultado final será divulgado no dia 8 de setembro. Já as matrículas poderão ser realizadas entre os dias 18 e 22 de dezembro. O início das aulas está previsto para o dia 1º de fevereiro de 2027.

MAIS INFORMAÇÕES AQUI.

CRONOGRAMA
Divulgação do Edital – 21/07/2026
Período de Inscrições – 21/07/2026 a 14/08/2026
Prova/Entrevista – 23/08/2026
Divulgação do gabarito preliminar – 24/08/2026
Recursos Processo Seletivo – 25/08/2026 a 26/08/2026
Divulgação do Gabarito Final – 01/09/2026
Resultado final – 08/09/2026
Matrículas – 18/12/2026 a 22/12/2026
Início das aulas – 01/02/2027

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