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Prefeito é alertado sobre limite de gastos com pessoal
No caso das despesas com a folha de pagamento, foram destinados o equivalente a 52,44% da Receita Corrente Liquida (RCL), obedecendo assim, ao limite máximo de 54% previsto pela LRF.
Reprodução
Prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel Rosa do Lago
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte deve fazer ajustes na despesa com pessoal para regularizar o limite atual para percentual menor que 51,30% em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomendação foi feita no parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Governo, exercício de 2017, relatadas pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen. O parecer foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão ordinária do dia 30/10.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheira interina, Jaqueline Jacobsen
No caso das despesas com a folha de pagamento, foram destinados o equivalente a 52,44% da Receita Corrente Liquida (RCL), obedecendo assim, ao limite máximo de 54% previsto pela LRF. No entanto, a despesa com pessoal do Poder Executivo ultrapassou o limite prudencial de 51,3% (limite máximo de 95% da despesa total com pessoal, trazido pelo artigo 22, da LRF).
A relatora ainda ressaltou ao prefeito, Daniel Rosa do Lago, que adote medidas para aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas na área da educação e saúde e faça constar explicitamente nas Peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA) programas e ações para melhorar os os índices. O mesmo deve ser feito visando aprimorar a máquina administrativa em busca de melhores resultados nos indicadores que compõem o Índice de Gestão Fiscal (IGF).
O gestor deverá encaminhar um Plano de Providências para melhorar a posição dos indicadores da área da Saúde e da Educação, no prazo de 60 dias, para posterior monitoramento do TCE-MT.
Cuiabá
Cuiabá reforça segurança para servidores e pacientes com implantação do botão do pânico em UPAs e hospitais
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou nesta sexta-feira (15), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o programa Vigia Mais Saúde, uma plataforma integrada de resposta imediata criada para reforçar a segurança dos servidores da saúde, além de proteger pacientes e acompanhantes nas unidades da rede municipal.
A iniciativa foi desenvolvida para garantir mais proteção aos profissionais que atuam diariamente nas unidades de urgência e emergência, oferecendo acionamento imediato das forças de segurança em casos de agressões, ameaças, violência psicológica e demais situações de risco dentro das unidades de saúde.
O lançamento contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, da secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e do secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa.
O programa conecta as unidades de saúde diretamente ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), permitindo resposta rápida das forças policiais em situações emergenciais.
O sistema utiliza botão do pânico físico, botão virtual por aplicativo e acionamento por comando de voz, por meio de palavra-chave previamente cadastrada. Assim que ativado, o alerta chega ao CIOSP em aproximadamente cinco segundos, sendo classificado como ocorrência de prioridade máxima, SOS.
Além do disparo imediato, a plataforma identifica o profissional que realizou o acionamento, a unidade onde ele atua e a localização exata em tempo real, atualizada a cada segundo. As informações permitem maior precisão na atuação das forças de segurança e mais agilidade no deslocamento das equipes até o local da ocorrência.
O programa também está integrado às câmeras do Vigia Mais MT, ampliando o monitoramento e permitindo acompanhamento em tempo real das situações registradas nas unidades de saúde.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a integração entre Município e Estado foi essencial para garantir uma resposta rápida e efetiva diante de situações de violência enfrentadas pelos profissionais da saúde.
“Sem a integração entre o Vigia Mais Saúde e o programa Vigia Mais seria muito difícil o município desenvolver sozinho uma estrutura com essa capacidade de resposta. A comunicação direta com a Polícia Militar garante mais segurança aos profissionais e usuários das unidades. O botão do pânico não é apenas um dispositivo, é uma ferramenta de proteção integrada ao sistema de segurança pública”, afirmou o prefeito.
A implantação foi iniciada nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, UPA Sul (Pascoal Ramos), UPA Norte (Morada do Ouro), UPA Leste (Jardim Leblon) e UPA Oeste (Verdão), além do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito, Policlínica do Pedra 90 e Centro Médico Infantil (CMI).
Ao todo, 106 profissionais já foram cadastrados no sistema. Cada servidor recebe credenciais individuais de acesso e assina termo de sigilo para utilização da plataforma, garantindo segurança das informações e rastreabilidade dos acionamentos.
Todo o processo de implantação, planejamento técnico, alinhamento operacional e execução do programa foi conduzido pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária da SMS.
A secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, ressaltou que a ferramenta fortalece a integração entre saúde e segurança pública e amplia a proteção aos trabalhadores da rede municipal.
“A implantação do botão do pânico representa um avanço importante na proteção dos profissionais e no fortalecimento da integração entre Estado e Município. As unidades de saúde enfrentam diariamente situações delicadas e oferecer mecanismos de resposta rápida é essencial para preservar a integridade dos servidores e garantir mais segurança no atendimento à população”, destacou.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, enfatizou que a medida representa um marco na proteção dos trabalhadores da saúde pública municipal.
“Os profissionais da saúde estão diariamente na linha de frente e muitas vezes expostos a situações de agressividade, ameaças e tensão emocional. O Vigia Mais Saúde chega para garantir proteção efetiva, resposta imediata e mais tranquilidade aos nossos servidores. É uma ferramenta moderna, integrada e construída para proteger quem dedica a vida ao cuidado da população”, afirmou.
O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, destacou que o sistema já apresenta resultados positivos na redução do tempo de resposta das ocorrências.
“Esse projeto foi desenvolvido pensando na realidade das unidades de urgência e emergência. Conseguimos reduzir em até 40% o tempo de resposta das ocorrências, proporcionando mais proteção aos profissionais e uma atuação muito mais integrada entre saúde e segurança pública. É um avanço importante para toda a rede municipal”, ressaltou.
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