Uma clínica de estética que funcionava sem regularização no bairro Jardim Itália, em Cuiabá, foi alvo de uma operação conjunta na manhã deste sábado (12). Participaram da ação a Polícia Civil, a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá e o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT). Uma farmacêutica que atuava no local de forma irregular passou a ser investigada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) por exercício ilegal da medicina.

A fiscalização atendeu a uma denúncia de que a profissional, moradora de Rondonópolis e sem autorização para trabalhar na capital, estaria executando procedimentos invasivos que são privativos de médico. Entre as práticas apontadas estavam tratamentos com laser, uma cirurgia íntima conhecida como ninfoplastia e outras intervenções estéticas cuja legalidade ainda será verificada.

Durante a vistoria, o CRF-MT confirmou que a farmacêutica não tinha autorização para atuar em Cuiabá e que ultrapassava os limites previstos na legislação profissional. Já a Vigilância Sanitária constatou que o estabelecimento não possuía alvará sanitário nem responsável técnico devidamente registrado.

Entre as irregularidades encontradas estavam a falta de contrato com empresa especializada na coleta e destinação de resíduos de serviços de saúde, o descarte de materiais potencialmente infectantes no lixo comum, a ausência de recipientes adequados para esse tipo de resíduo, a inexistência de prontuários clínicos e de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), além de problemas nas condições de higiene do local.

Os fiscais também localizaram uma cânula usada em procedimento com endolaser, aberta e jogada em uma lixeira comum ao lado da pia, além de medicamentos prescritos pela própria farmacêutica e produtos manipulados de forma irregular. Todo o material foi apreendido para posterior destruição e destinação correta.

O espaço onde os atendimentos eram realizados foi interditado pela Vigilância Sanitária por causa da ausência de alvará e das demais irregularidades constatadas. A Polícia Civil instaurou procedimento para apurar a possível prática do crime de exercício ilegal da medicina. Se a conduta for comprovada, a suspeita pode responder pelo artigo 282 do Código Penal, com pena de até dois anos de prisão e, quando a prática tem finalidade de lucro, também há previsão de multa.

A manutenção das atividades ou a insistência nas irregularidades pode levar à adoção de novas medidas administrativas e criminais, sem prejuízo da responsabilização por outros crimes que venham a ser identificados durante as investigações. A Vigilância Sanitária e o CRF-MT também devem tomar as providências administrativas cabíveis dentro de suas atribuições.