Mato Grosso
Polícia Civil faz operação contra construções ilegitimadas em áreas de preservação
A Polícia Civil deflagrou no sábado (11.4) a Operação Ocupação Proibida para combater construções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP) na margem esquerda do Rio Cuiabá e confluência com o Rio Aricá, na região da Barra do Aricá, entre os municípios de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço.
A ação contou com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Polícia Militar. Durante a operação, quatro pessoas foram presas em flagrante por crimes ambientais relacionados à ocupação irregular e degradação de área protegida.
Entre as infrações constatadas estão a destruição de vegetação nativa em área de preservação permanente, tipificada nos artigos 38 e 38-A, previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), cuja pena pode variar de detenção de um a três anos ou multa. Também foi verificada a realização de obras potencialmente poluidoras sem licença ambiental, conforme o artigo 60, com pena de detenção de um a seis meses ou multa.
Os responsáveis foram autuados com base no artigo 64, que trata da construção em solo não edificável ou em áreas protegidas por seu valor ambiental, paisagístico e ecológico, sem a devida autorização. Esse crime possui pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, sendo considerado de natureza permanente, ou seja, a infração persiste enquanto a construção irregular permanecer no local.
Como resultado da operação, foram demolidas nove edificações irregulares erguidas na área protegida. A medida segue entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a demolição de construções ilegais em APP e a recuperação da área degradada, independentemente do porte da edificação.
Segundo a delegada titular da Dema, Liliane Murata, a legislação ambiental e a jurisprudência do STJ, o dano ambiental nesses casos é considerado presumido (in re ipsa), não sendo necessária a comprovação técnica do prejuízo para caracterização do crime. Ainda segundo o entendimento da Corte, não se aplica o princípio do “fato consumado” em matéria ambiental, ou seja, a existência de construções antigas ou em áreas já degradadas não legitima a ocupação irregular.
“A operação reforça o compromisso dos órgãos ambientais e de segurança pública com a proteção dos recursos naturais e o combate a práticas ilegais que comprometem o equilíbrio ambiental”, disse a delegada.
Mato Grosso
Governo do Estado amplia oferta de crédito via Fungetur para fortalecer setor turístico
A busca por experiências em meio a natureza tem crescido e impulsionado o ecoturismo no Brasil e reposicionado destinos fora dos grandes centros no cenário nacional. Nesse contexto, Mato Grosso se destaca como um dos protagonistas, reunindo biodiversidade, paisagens naturais e uma oferta diversificada de atividades turísticas.
Um exemplo desse avanço é Nobres, município localizado a 154 km de Cuiabá, que recebeu mais de 66 mil turistas entre janeiro de 2025 e março de 2026, segundo dados do Observatório de Turismo de Nobres. Conhecida pelas águas cristalinas, a cidade também vem ampliando o portfólio com experiências de aventura, fortalecendo ainda mais o turismo regional.
O cenário positivo impulsiona os empreendimentos locais, que aprimoram suas infraestruturas para elevar o padrão do atendimento e garantir experiências de excelência aos visitantes. Em Nobres, um passeio de quadriciclo na região da Vila Bom Jardim ilustra esse cenário. Leandro Almeida, proprietário da Pousada Bom Jardim, criou o Bom Jardim Adventure para atender à crescente demanda por atividades em terra e o negócio se consolidou como uma alternativa às opções tradicionais do destino.
Os passeios duram em torno de duas horas e segue uma trilha fixa de 12km. Ele conta que iniciou a atividade com recursos próprios, mas encontrou no crédito a oportunidade de elevar a qualidade do serviço, além de obter certificações importantes na área de segurança.
Leandro acessou o crédito pela primeira vez há seis anos atrás, quando aumentou e trocou a frota de quadriciclos. Já em 2022, além de renovar a frota novamente, ele também se preparou para a certificação que garante um Sistema de Gestão da Segurança (SGS). O empresário conta que isso garantiu mais visibilidade e segurança no negócio.
Para o empreendedor, um dos principais diferenciais da linha de crédito está na acesso. Segundo ele, ainda existe a percepção de que acessar financiamento é difícil, o que muitas vezes afasta pequenos empresários. No entanto, sua experiência mostra o contrário. “Eu já consegui duas vezes. Não é um bicho de sete cabeças. É só ter a documentação organizada e um projeto bem estruturado”, afirma.
Ele também destaca que as condições da linha de crédito foram fundamentais para viabilizar os investimentos, especialmente em um setor que exige constante manutenção e atualização de equipamentos. “O prazo de carência foi muito importante, porque tivemos um tempo de respiro, foram 12 meses, para organizar o negócio sem pesar tanto no financeiro. Isso fez toda a diferença para trabalhar com mais tranquilidade. As parcelas ficaram dentro da nossa realidade, com valores acessíveis, e o processo como um todo foi rápido, sem demora.”, afirma.
Crédito para o turismo
A Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso é responsável por operacionalizar o Novo Fungetur (Fundo Geral do Turismo), linha de crédito do Governo Federal no estado.
Visando fortalecer negócios do setor turístico, a linha oferece crédito de até R$5 milhões para empreendimentos como casas de eventos, hotéis, bares, restaurantes, atividades de pesca e náutica, agências de viagens , guias de turismo, além de prestadores de serviço do turismo em geral.
Os recursos podem ser utilizados para capital de giro, construção, reforma ou requalificação, conjunto de melhorias em um prédio já existente para torná-lo mais seguro, eficiente e adequado às normas, sem alterar sua estrutura, divisão interna ou área construída. Além da aquisição de equipamentos, troca de mobília, usina fotovoltaica, instalação de sistemas de climatização, modernização de instalações elétricas e hidráulicas, implantação de acessibilidade (como rampas e banheiros adaptados), aquisição de veículos utilitários para a atividade, investimento em tecnologia e sistemas de gestão, sinalização interna e externa, paisagismo e adequação de áreas externas, além de despesas com marketing e fortalecimento da presença digital do negócio.
Para o presidente da Desenvolve MT, Helio Tito Simões de Arruda, o turismo tem um papel estratégico no desenvolvimento econômico de Mato Grosso, especialmente por gerar emprego e renda em diversas regiões do estado.
“Com o Novo Fungetur, a Desenvolve MT amplia o acesso ao crédito ofertando um crédito “barato” e permitindo que empreendedores invistam com mais segurança, modernizem seus negócios e elevem a qualidade dos serviços oferecidos. Nosso objetivo é justamente fortalecer essa cadeia produtiva, incentivando iniciativas que valorizem o potencial turístico do estado e promovam experiências cada vez mais qualificadas aos visitantes.”, afirma.
Para fazer uma simulação ou conhecer as condições de financiamento da linha de crédito do turismo acesse https://desenvolve.mt.gov.br/linhasdecredito/fungetur
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