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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Plantio de ipês em Cuiabá simboliza luta contra o feminicídio

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Sessenta e cinco mudas de ipê-roxo foram plantadas no Parque da Família Mahatma Gandhi, no bairro Terra Nova, em Cuiabá – atrás do Shopping Pantanal, em homenagem às vítimas de feminicídios ocorridos em Mato Grosso nos anos de 2024 e 2025, até o mês de maio. A ação ocorreu nesta quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, e é uma idealização do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

“Esse não é um plantio qualquer. Temos uma missão: relembrar as mulheres e fortalecer a memória delas. Por isso, também estamos inaugurando uma placa, transformando este ato em um Memorial às Vítimas de Feminicídio, não só de Cuiabá, mas de todo o estado de Mato Grosso. A placa dispõe de um QR Code que leva à página do Observatório Caliandra, onde há os perfis e as fotos das vítimas, para que todos possam conhecer e saber quem foram essas mulheres. Precisamos colocar em evidência essa temática tão séria, discutir e falar sobre ela todos os dias”, afirmou a promotora de Justiça da 15ª Promotoria Criminal e Coordenadora Administrativa do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Claire Vogel Dutra.

A iniciativa replantou 54 mudas de ipês que, inicialmente, haviam sido alocadas na 2ª Etapa do Parque Tia Nair, em 28 de março, e precisaram ser transferidas, além do plantio de 11 novas mudas que simbolizam as mulheres que tiveram suas vidas ceifadas durante esse curto intervalo de dois meses. A ideia é fazer com que todos que passarem pelo local possam apreciar a grandeza das árvores, desfrutar da sombra, entender a gravidade do assunto, refletir e se conscientizar sobre a importância da luta, com foco na diminuição dos casos.

O ipê foi escolhido por ser uma árvore originária da Mata Atlântica brasileira. A árvore, com sua florada de cor roxa, simboliza cada mulher, filha, mãe, avó, tia, prima, amiga, que deixou de florescer por ser mulher. O prefeito Abilio Brunini destacou que deseja que o público frequente o local para lembrar, sim, mas também para educar. “Quando falamos de ação ambiental, pensamos apenas na parte ecológica, mas o ambiente é todo o ambiente. É a influência do ser humano no ambiente e, então, a influência do ambiente no ser humano. Estamos falando sobre criar espaços que façam influência no ser humano. Não só do plantio da árvore, não só da arborização, mas também de reflexão.”

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Para o secretário municipal de Meio Ambiente, José Afonso Portocarrero, a mudança de local dos ipês trouxe a chance de se elaborar a saudade e a emoção ao lembrar das vítimas com mais tempo, não de forma transitória. “A gente traz para o Parque da Família um espaço memorial. Se antes a gente ia passar por uma avenida, no Parque Tia Nair, agora as pessoas vêm aqui, vão ficar, vão poder fazer a lembrança das famílias e daqueles que conheceram as vítimas,” considerou.

A tenente-coronel e secretária da Mulher de Cuiabá, Hadassah Suzannah, enfatizou que, quando um crime como esse acontece, há de se olhar para a dor e entender que a sociedade falhou na formação do caráter desses homens e na proteção das vítimas. “Está aqui a reflexão, está aqui o nosso desafio, a necessidade de olhar para as crianças [órfãs do feminicídio] e entender que a gente precisa sempre, como bom militar, não baixar a guarda. Estamos sempre em guerra quando o assunto é feminicídio”, pontuou.

A vereadora de Cuiabá, Michelly Alencar, salientou o aumento expressivo dos casos desde o primeiro plantio, no final de março. “Eram 54. Hoje, pouco tempo depois, estamos plantando 65. Dói saber que cada nome aqui é uma vida que não existe mais. A nossa contribuição, simbólica, é que elas não sejam esquecidas. Elas vão florescer, vão trazer sombra, trazer beleza. Queremos que sejam lembradas assim. A maioria das vítimas é esquecida e acaba que o agressor, o assassino, fica sendo lembrado, porque vai cumprindo pena, vai saindo no noticiário, e a vítima ninguém nem lembra mais o nome.”

De acordo com a vereadora de Cuiabá, Maysa Leão, para quebrar o ciclo de violência é importante atuar em rede e abordar esse problema já nas escolas, para conscientizar desde cedo. “A rede de enfrentamento à violência contra as mulheres só funciona se todos os entes envolvidos estiverem conversando juntos, na mesma mesa. […] Eu estou com o nome da Yasmin Farias Cardoso nas mãos e este evento é para que a Yasmin nunca seja esquecida. Para que cada pessoa que se sentar neste parque sinta, em seu coração, a dor dessas famílias e entenda que essa é uma luta de todos nós”, reforçou.

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“Que esse memorial seja um lugar de piquenique das famílias, um lugar em que as crianças, como a Yasmin Vitória e o Mateus [filhos de Josiane Ferreira da Silva, morta aos 26 anos], possam vir para lembrar da mãe. Ela [Yasmin] falou pra mim: ‘Tia, minha mãe era muito jovem’. E é assim, elas são muito jovens, cheias de sonhos, e são mortas por existirem, por desejarem, por terem sonhos, por quererem ir embora, por quererem galgar outros caminhos, alçar outros voos, e são cerceadas,” concluiu Maysa.

Placa “Em Memória Delas” – A placa, com as informações sobre as vítimas e canais de denúncia, é fruto de uma colaboração entre o MPMT e a empresa Águas Cuiabá. “Nossa sólida parceria com o Ministério Público em causas tão relevantes à coletividade, incluindo o combate à violência contra a mulher, muito nos honra. Cuidar do meio ambiente e das pessoas é promover saúde, cidadania e dignidade. Temos a clareza que cada árvore plantada, cada casa conectada à rede de esgoto e cada ação de conscientização nos une numa sociedade melhor, mais inclusiva e sustentável”, destacou o diretor geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna.

Dados – Em 2024 Mato Grosso registrou 47 feminicídios e, até maio de 2025, foram 18 mulheres assassinadas, com 83% de denúncias formalizadas pelo MPMT no crime de feminicídio, tipificados com base no Art. 121-A do Código Penal, conforme a Lei 14.994/2024.

Observatório Caliandra – O Observatório Caliandra é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso que objetiva atuar ativamente na prevenção, orientação e sensibilização da população sobre a violência contra as mulheres.

Para falar com a Ouvidoria, basta ligar para o telefone 127.

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MPMT requer na Justiça suspensão de cortes de árvores em Cuiabá

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A 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística ajuizou, nesta quinta-feira (2), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, apontando falhas na gestão da arborização urbana e nos procedimentos de autorização para poda e supressão de árvores na capital.

Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer a suspensão imediata da emissão de novas autorizações de supressão arbórea, bem como dos efeitos das autorizações já concedidas, até que sejam adotados critérios técnicos adequados para esse tipo de intervenção.

O MPMT também pede, em caráter emergencial, a paralisação das atividades de retirada e supressão das árvores ainda remanescentes nas obras de mobilidade urbana executadas na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, em frente à empresa Copagás, no bairro São Francisco, na saída de Cuiabá para Rondonópolis.

No mérito, o MPMT requer o reconhecimento da inadequação dos atos administrativos que autorizaram a supressão de árvores sem observância dos objetivos de proteção e prevenção ambiental. A ação busca ainda a responsabilização do Município pelos danos ambientais e climáticos decorrentes dessas intervenções, com condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil.

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O Ministério Público também pede que o Município seja obrigado a instituir protocolo técnico para poda e supressão arbórea, com critérios voltados à mitigação de impactos, compensação por equivalência ecológica, transplante de árvores quando tecnicamente recomendado e monitoramento contínuo. Além disso, requer a recomposição das árvores adultas removidas em intervenções viárias e a revisão das autorizações concedidas fora de parâmetros técnicos adequados, com apresentação de relatório contendo todos os atos administrativos que embasaram supressões arbóreas nos últimos dois anos.

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, os elementos reunidos pelo Ministério Público revelam um cenário de desorganização na política municipal de arborização urbana. Entre os episódios destacados está a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, que teria ocorrido mediante autorização administrativa posteriormente questionada.

Outro caso envolve a erradicação de 24 árvores em área pública, com previsão de supressão de até 82 indivíduos arbóreos em razão de obras de intervenção viária na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Segundo o MPMT, árvores adultas foram removidas sem a adoção adequada de medidas como transplante, compensação ecológica equivalente e recomposição imediata da cobertura vegetal.Na ACP, o promotor destaca a relevância da arborização para a qualidade ambiental das cidades.

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“A arborização urbana configura elemento essencial do meio ambiente artificial, exercendo funções fundamentais quanto à regulação térmica, melhoria da qualidade do ar, retenção hídrica e proteção da saúde pública”, afirma. Ele acrescenta que os benefícios são ainda mais significativos em uma cidade de clima quente como Cuiabá. “

Árvores e áreas verdes ajudam a diminuir a temperatura local por meio da oferta de sombra e da evapotranspiração, podendo refrescar em até 5ºC as regiões densamente urbanizadas”, aponta.

Para o promotor de Justiça, a substituição de árvores adultas por mudas jovens não é capaz de compensar, em curto prazo, a perda dos serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Na avaliação dele, a atual condução da política municipal de arborização representa um “inequívoco retrocesso ambiental e climático”.

Ainda segundo Carlos Eduardo Silva, “chega-se à conclusão que a política municipal de gestão e planejamento da arborização urbana apresenta sérias deficiências estruturais”.

 

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