POLÍCIA FEDERAL
PF combate abuso sexual infantojuvenil em Minas Gerais
Montes Claros/MG. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (9/7), uma operação no município de Luislândia/MG, em repressão a crimes de violência sexual infantojuvenil.
Houve cumprimento de um mandado judicial de busca e apreensão, tendo sido arrecadados dois aparelhos celulares, que passarão por análise pericial.
Foi constatado, no curso das investigações, que o suspeito chegou a armazenar, em fevereiro deste ano, 108 arquivos contendo cenas de abuso sexual contra crianças e adolescentes na internet.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
Contato: (31) 3168-6342
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
POLÍCIA FEDERAL
STF bloqueia quase R$ 120 milhões do presidente do PL, o partido do Bolsonaro, por esquema com emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10.07) o bloqueio de até R$ 119,2 milhões das contas de Valdemar Costa Neto (foto), presidente do Partido Liberal (PL), o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27,3 anos em regime fechado.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência e mira a utilização de um esquema paralelo para o direcionamento de emendas parlamentares.
Como o esquema funcionava A investigação aponta que Valdemar, embora não exerça mandato parlamentar — condição indispensável para a indicação direta de verbas —, atuava como o tomador de decisão sobre o destino de recursos públicos na Câmara dos Deputados.
O esquema operava através de servidores da Casa, que auxiliavam a formalizar as indicações de Valdemar, mas registravam nomes de deputados federais como “solicitantes” oficiais, mascarando a origem da ordem e conferindo uma falsa aparência de legalidade aos repasses.
Evidências e impacto financeiro As provas contra o dirigente partidário surgiram a partir da análise de aparelhos celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência, deflagrada no final do ano passado.
Mensagens entre assessores — incluindo Mariângela Fialek, apontada como articuladora central, e Nara Braum, servidora da liderança do PL — revelam a discussão detalhada sobre cotas orçamentárias. O foco do grupo era maximizar a alocação de verbas em ministérios como Turismo e Saúde, com especial interesse em municípios de São Paulo.
O prejuízo potencial identificado pela PF gira em torno de R$ 119,2 milhões. Segundo o ministro Flávio Dino, há registros de que pelo menos 21 emendas ligadas a esse sistema já foram empenhadas ou pagas. “Se tomarmos o mais condescendente dos quadros, e considerarmos os desvios ‘apenas’ das emendas já pagas, temos uma consolidação de um desvio de R$ 104 milhões”, destacou o ministro em seu despacho.
Determinações do STF Além de determinar o bloqueio patrimonial de Valdemar Costa Neto para assegurar a eventual reparação ao erário, a decisão de Dino impõe medidas imediatas:
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Suspensão total: Interrupção de qualquer trâmite orçamentário (empenho, liquidação ou pagamento) referente às emendas listadas na apuração.
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Prazo para resposta: Câmara dos Deputados, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) têm dez dias para adotar providências administrativas frente às irregularidades expostas pela PF.
A decisão reforça o entendimento de que a “ingerência ilícita” de pessoas sem mandato sobre o orçamento público desvirtua o papel do Legislativo e configura um “arranjo decisório paralelo” que fere a transparência e a legalidade da administração pública.
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