POLÍTICA NACIONAL
Petrobras e postos negam responsabilidade pela alta dos combustíveis
Representantes da Petrobras e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis) afirmaram que não são responsáveis pelos aumentos recentes nos preços dos combustíveis. Eles participaram de debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), e falaram sobre o desafio de equilibrar a livre concorrência com a proteção ao consumidor, em cenário de instabilidade econômica global.
“A Petrobras responde por apenas uma parcela do preço ao consumidor, embora quase sempre essa variação seja atribuída à empresa”, disse o gerente de Previsão de Preços da Petrobras, Diogo Bezerra.
O presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto, afirmou que o revendedor é o elo mais frágil da cadeia. “O posto é apenas um reflexo da distribuição. Quando o custo aumenta, o preço também sobe na ponta”, disse. A entidade representa os interesses de cerca de 40 mil postos revendedores de combustíveis que atuam em todo o país.
Composição do preço
A audiência analisou os impactos dos conflitos no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que desestabilizam o mercado internacional de petróleo e afetam os preços da gasolina e do diesel no Brasil.
Os representantes do setor explicaram que o preço final ao consumidor é formado por vários fatores.
Segundo Diogo Bezerra, a parcela da empresa na gasolina é de R$ 1,80, dentro de um preço médio nacional de R$ 6,77 por litro. O restante do valor inclui tributos federais e estaduais, o custo da adição de etanol anidro e as margens de distribuição e revenda.
James Thorp Neto disse que os postos lidam com custos variáveis, como o preço do etanol e os créditos de descarbonização.
Dados apresentados indicam que, na última semana de fevereiro, antes do início do conflito, a gasolina custava em média R$ 6,28, passando para R$ 6,77 na semana passada. O óleo diesel subiu de R$ 6,09 para R$ 7,58 no mesmo período.
Fortalecimento da Petrobras
Os participantes do debate defenderam mudanças estruturais no setor. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) e a diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Ticiana Alvares, citaram a reestatização da BR Distribuidora e o fortalecimento da Petrobras.
Para Uczai, a privatização de ativos estratégicos reduziu a capacidade de atuação do Estado. “Não queremos resolver o problema apenas no curto prazo. Queremos colocar o país em uma estratégia para evitar novas crises”, disse.
Ticiana Alvares afirmou que, sem uma Petrobras forte e integrada, o impacto social poderia ser maior. “Se a empresa atuasse apenas na exploração, o diesel poderia chegar a R$ 10 em todo o país”, alertou.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Merlong Solano (PT-PI), destacou a gravidade do conflito internacional e citou medidas já adotadas pelo governo, como a redução a zero do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios para conter os preços.
Ele alertou, porém, que essas ações têm limite. “As medidas do governo funcionam até certo ponto. É preciso avaliar o que mais ocorre no setor”, concluiu, ao defender mais transparência e fiscalização.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
O projeto de criação de oito novas varas da Justiça Federal de primeiro grau no Amazonas e em Mato Grosso do Sul foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (15) e segue para sanção presidencial.
De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o PL 6.359/2025 estabelece duas novas varas no Amazonas (Tefé e Humaitá) e seis em Mato Grosso do Sul (Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados). Também cria, para essas varas, 16 cargos de juiz, 164 cargos de servidores efetivos, oito cargos em comissão e 114 funções comissionadas.
O objetivo da proposta é ampliar o acesso à Justiça Federal no interior e em áreas estratégicas, como regiões de fronteira. A instalação das varas dependerá da disponibilidade orçamentária do Judiciário e deverá respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em seu relatório, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu a criação das novas unidades da Justiça Federal. Ele destacou o aumento da importância econômica de seu estado, e chamou atenção para a função estratégica da Amazônia para o Brasil e para o mundo.
“A preservação de seu ambiente e dos povos tradicionais é fundamental para sustentabilidade e preservação de culturas milenares. Ao mesmo tempo, a região recebe a pressão de crescimento econômico, implantação e infraestrutura de transportes e comunicação, e exploração de riquezas naturais. Tal situação leva ao crescimento dos conflitos”, define no documento.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do senador Eduardo Girão (NOVO-CE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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