POLÍTICA NACIONAL
Aneel avalia redução de tarifas em Roraima, diz Chico Rodrigues
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), informou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia mecanismos para reduzir as tarifas de energia em Roraima e em outros estados do Norte e Nordeste. O parlamentar participou de reunião com a diretoria da agência e disse que a medida deve ocorrer com base na redistribuição de recursos do Uso de Bem Público (UBP), previsto na Lei nº 15.235, de 2025, aprovada pelo Congresso.
— Até julho, mais tardar agosto, haverá redução das tarifas em Roraima e nos demais estados do Norte e Nordeste. Pelos números, pelos parâmetros que foram apresentados, eu tenho a certeza de que haverá, sim, a possibilidade da redução e que aquele número maluco, aquele número de 24% de aumento na tarifa de energia, que foi praticado no final de janeiro no nosso estado de Roraima, possa ter uma redução drástica para, no máximo, 10%, o que já é muito.
No mesmo discurso, o senador destacou também o potencial da produção de café na Amazônia e defendeu iniciativas para valorizar o produto na região. Ele mencionou o projeto de lei (PL 2.761/2025), que cria o Selo Verde Café Amazônia. Segundo o parlamentar, a produção regional, muitas vezes realizada em sistemas agroflorestais e com baixo uso de insumos químicos, tem ganhado espaço no mercado e pode fortalecer a agricultura familiar, além de ampliar oportunidades econômicas para produtores locais.
— Esse selo será de referência para os consumidores de todo o mundo, porque o café amazônico é cobiçado, como sabe Vossa Excelência, por ter uma produção praticamente orgânica, sem defensivos, sem química, que pode, na verdade, causar danos à saúde. Nós temos, na verdade, essa possibilidade de ter um café com valor extremamente elevado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova projeto que amplia controle sanitário sobre importação de cacau da Costa do Marfim
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos de norma de 2021 do Ministério da Agricultura sobre procedimentos fitossanitários na importação de amêndoas secas de cacau da Costa do Marfim. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), o PDL 330/22 suspende a Instrução Normativa 125/21, que dispensou a aplicação de brometo de metila para o tratamento de amêndoas de cacau importadas desse país. O brometo de metila é uma substância com restrições internacionais devido à camada de ozônio.
Segundo o autor, a norma foi editada sem consulta aos produtores nacionais que temiam a contaminação das plantações brasileiras com diversos micro-organismos.
Embora um ato ministerial tenha deixado de exigir o uso do brometo de metila nas amêndoas importadas da Costa do Marfim desde 2011, normas técnicas posteriores mantiveram exigências de controle sanitário, como a IN 18/20, revogada posteriormente pela norma agora sustada pelo projeto.
O argumento do governo à época, do então presidente Jair Bolsonaro, era de que o risco de introdução de pragas com a importação de amêndoas secas era baixo, passando a exigir apenas a certificação fitossanitária emitida pela organização pública competente da Costa do Marfim, com tratamento na origem, geralmente com fosfina, para controle de pragas.
Controle sanitário
O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Para Marinho, a norma é perigosa. “Permitir a continuidade desse fluxo é institucionalizar a triangulação comercial e colocar em risco a sanidade de todo nosso parque cacaueiro, abrindo as portas para uma concorrência predatória que derrubou preços, desorganizou o mercado e empurrou milhares de produtores para o prejuízo”, disse.
O deputado explicou que a vinda de cacau africano derrubou o preço da fruta para menos de R$ 200 a arroba o que, segundo ele, não paga nem o custo de colheita do agricultor familiar.
Marinho afirmou que não há necessidade de importação de produto com risco sanitário. “Enquanto a indústria alega necessidade de abastecimento, os números de 2025 mostram que produzimos 186 mil toneladas para uma moagem que não passou de 196 mil”, afirmou, ao defender que a diferença poderia ser resolvida com incentivo à produção interna. A importação gerou uma ociosidade industrial de 30%, de acordo com o relator.
No debate em Plenário, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) destacou que a responsabilidade sanitária é com quem produz, com a economia e os consumidores. “Infelizmente, outros países não têm o rigor sanitário e ambiental da legislação brasileira. É desleal termos competitividade livre com essa atividade”, declarou.
Evair Vieira de Melo foi autor de proposta sobre o mesmo tema, aprovada em conjunto.
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta protege as lavouras nacionais, evita novas pragas e mantém a produtividade das plantações de cacau no Brasil.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto que amplia controle sanitário sobre importação de cacau da Costa do Marfim
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