MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Patrimônio Histórico e Cultural será debatido em audiência pública
A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística promove, no dia 24 de abril, audiência pública presencial para debater “Centro Histórico de Cuiabá, Revisão do Plano Diretor e Desafios para a Preservação do Patrimônio Público Histórico e Cultural”. A consulta será realizada no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Capital, a partir das 9h. O evento tem como público-alvo órgãos públicos, entidades acadêmicas e culturais, setor privado, entidades de classe, sociedade civil e movimentos populares.O objetivo da audiência pública é debater os desafios estruturais e urbanísticos que impactam a preservação do Centro Histórico de Cuiabá, além de discutir ações concretas para a valorização e preservação da memória e identidade cultural da cidade e a recuperação de bens públicos tombados e arrecadados, conforme as regras estabelecidas nas Resoluções nº 82/2012 e 207/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).A consulta será presidida pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva. Após a abertura, haverá exposição de convidados para contextualizar o tema, com duração máxima de 10 minutos cada. Na sequência, será aberta a palavra aos participantes, por cinco minutos cada. Interessados em se manifestar deverão fazer inscrição no início da audiência pública.A audiência será gravada e as conclusões e posicionamentos serão registrados em ata para subsidiar futuras providências do Ministério Público.
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Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP debate uso de inteligência artificial na preparação do Tribunal do Júri
Ferramentas de inteligência artificial capazes de resumir processos criminais, organizar provas, montar apresentações e ajudar na construção de teses para o plenário do júri popular foram o tema central de um colóquio reunido nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O encontro “IA no Júri” juntou promotores de todo o país para trocar experiências sobre como a tecnologia pode apoiar a atuação ministerial — sempre com supervisão humana e atenção aos limites éticos da função.
A realização é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri. A palestra ficou a cargo do promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que mostrou na prática como diferentes plataformas podem ser usadas na análise de autos, no ordenamento de elementos probatórios, na produção de documentos e no desenho de estratégias argumentativas para o Tribunal do Júri.
Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor César Danilo Ribeiro de Novais, defendeu a troca de conhecimento entre os membros e apontou os ganhos de produtividade que a tecnologia já proporciona. Segundo ele, o tempo dedicado à preparação dos casos caiu de forma expressiva. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.
Para Leoni Carvalho Neto, o avanço das ferramentas obriga o operador do Direito a se atualizar. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, disse. Ele avaliou que a adoção das plataformas representa uma chance de tornar o trabalho mais eficiente, sem que a análise humana seja substituída. “É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou.
O palestrante, porém, fez questão de ressalvar que o conteúdo gerado pelas ferramentas precisa passar por conferência permanente. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, alertou.
O debate também tratou da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da segurança das informações e dos limites éticos para o uso da tecnologia na atividade ministerial. A conclusão dos participantes foi no sentido de que as ferramentas devem atuar como apoio ao trabalho jurídico, mantendo a supervisão e a responsabilidade final nas mãos dos membros do Ministério Público.
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