POLÍTICA NACIONAL
Paim destaca programa federal de combate ao crime organizado
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o lançamento do programa Brasil contra o Crime Organizado, apresentado pelo governo federal. Segundo o parlamentar, a iniciativa parte de uma estratégia de enfrentamento estruturado ao crime, com foco em inteligência, integração entre os entes federativos e investimentos em segurança pública. Paim afirmou que o programa prevê mais de R$ 11 bilhões em recursos diretos e linhas de financiamento para ações na área.
— Trata-se de uma iniciativa que parte de uma compreensão correta e necessária. O crime organizado não se combate apenas na ponta, no confronto direto. É preciso atingir suas estruturas, suas fontes de financiamento, sua capacidade de articulação e seu poder de infiltração. O programa apresentado vai exatamente nessa direção. Ele articula inteligência, integração federativa e investimentos concretos. Não é uma ação isolada, mas é uma ação que parte de uma estratégia nacional — disse.
O senador detalhou os eixos do programa, que incluem o combate à lavagem de dinheiro, o fortalecimento da investigação financeira, a ampliação da segurança no sistema prisional, o aumento da taxa de esclarecimento de homicídios e o enfrentamento ao tráfico de armas. Paim também destacou a criação de mecanismos de apoio a estados e municípios, com linha de crédito destinada a investimentos em tecnologia e estrutura das forças de segurança.
— É preciso prender, mas também desmontar os esquemas de lavagem, recuperar ativos e cortar o fluxo ilícito que sustenta essas organizações. O fortalecimento das forças integradas e dos mecanismos de investigação financeira é um passo, na minha avaliação, decisivo, e é para isso que aponta o projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (12) audiência pública sobre o controle do tabaco no país. O preço mínimo atual, que entrou em vigor este mês, é de R$ 7,50, mas participantes do debate na Câmara afirmam que deveria ser de quase R$ 12.
O deputado Padre João (PT-MG) disse que vai solicitar ao Ministério da Fazenda um novo reajuste do preço mínimo do maço ainda este ano.
Especialistas ouvidos pela comissão defenderam que as alíquotas do novo Imposto Seletivo (IS) da reforma tributária (veja infográfico abaixo), que começa em 2027, devem ser suficientes para reduzir o consumo.
Padre João lembrou que o governo deve enviar em breve ao Congresso um projeto para definir as alíquotas do IS para cigarros e outros produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
“Muito importante que seja garantida uma alíquota alta para os produtos e que ainda em 2026 seja garantido um novo reajuste.”
Consumo deixou de cair entre jovens
German Iglesias, da ONG Economics for Health, disse que o Brasil tem uma pontuação baixa no indicador que mede a efetividade de políticas para o controle do consumo do tabaco. Segundo ele, a renda média aumentou e o preço dos produtos não andou no mesmo ritmo.
Segundo André Sklo, do Instituto Nacional do Câncer, mais da metade da redução do tabagismo entre 1989 e 2015 tem a ver com aumento de preços no período. Mas ele afirmou que, desde 2017, ficou mais barato comprar cigarro no Brasil.
“Dados da Pesquisa Nacional de Saúde, na população de 18 a 24 anos, que é a mais fortemente atingida com a questão da iniciação, a gente já vê que teve uma estagnação na queda que vem acontecendo desde 1989, tanto entre homens quanto entre mulheres. Houve uma estagnação, isso é um dado muito ruim.”
Maço mais barato
André explicou que o novo reajuste foi insuficiente e que o Brasil tem o terceiro maço de cigarro mais barato na América do Sul. A conta do instituto é que, para cada R$ 1 de imposto arrecadado com cigarro, o país gasta R$ 2,50 com doenças relacionadas ao consumo. São R$ 160 bilhões por ano em custos diretos e indiretos.
Mônica Andreis, da organização ACT Promoção da Saúde, trouxe dados do Ministério da Saúde segundo os quais, em 2024, foi registrado o primeiro aumento da prevalência de fumantes de cigarros no país desde 2006, segundo dados do Ministério da Saúde. O levantamento Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) é feito anualmente.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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