POLÍTICA NACIONAL
Nova lei cria o Dia Nacional dos Congados e Reinados, a ser celebrado em 7 de outubro
O Dia Nacional dos Congados e Reinados será celebrado, anualmente, em 7 de outubro. É o que estabelece a Lei 15.463/26, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).
A data foi escolhida por coincidir com a celebração de Nossa Senhora do Rosário na Igreja Católica, uma das padroeiras dos Congados e Reinados.
As manifestações integram a cultura afro-brasileira e reúnem elementos religiosos, culturais e musicais que remontam ao período da escravidão e da pós-abolição.
Originárias de diversas regiões de Minas Gerais, as celebrações também estão presentes em São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, reunindo comunidades em torno da manifestação da fé e da preservação da cultura e das tradições de ancestralidade africana.
A nova norma teve origem no Projeto de Lei 2379/23, da deputada Dandara (PT-MG), aprovado na Câmara e no Senado.
Da Agência Senado
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca
O Projeto de Lei 806/26 determina que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período de paralisação da pesca para preservação das espécies e do equilíbrio ambiental.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.779/03, que trata do seguro-defeso. A medida busca evitar situações em que o pescador fica impedido de trabalhar por ato normativo, mas não recebe o benefício durante o período.
Segundo os autores da proposta, deputada Carla Dickson (PL-RN) e deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), é preciso eficiência na aplicação dos recursos, com a garantia de que o seguro-defeso chegue a quem realmente vive da pesca artesanal.
Cadastro e punições
A proposta também cria o Cadastro Nacional de Pescadores Artesanais e Marisqueiras, uma ferramenta obrigatória para registro, controle e cruzamento de informações para concessão e monitoramento do benefício.
Além disso, o projeto prevê punições para coibir irregularidades. Quem, por fraude ou má-fé, obtiver ou tentar obter o seguro-defeso ficará impedido de participar ou receber benefícios de programas sociais.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
-
POLÍTICA MT7 dias atrásMesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
-
esportes5 dias atrásBrasil cai para a Noruega por 2 a 1 e dá adeus à Copa de 2026 nas oitavas de final
-
esportes5 dias atrásBrasil coleciona gols perdidos e dá adeus à Copa do Mundo
-
esportes6 dias atrásMarrocos vence o Canadá e chega às quartas de final da Copa do Mundo
-
esportes4 dias atrásJaú gigante coroa Festival de Pesca de Cáceres e garante prêmio especial
-
esportes4 dias atrásInglaterra supera expulsão, bate México no Azteca e avança às quartas de final
-
esportes4 dias atrásSorriso recebe circuito mundial de Beach Tennis com astros do ranking
-
esportes4 dias atrásEspanha elimina Portugal de Cristiano Ronaldo com gol nos acréscimos



