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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MP promove audiência pública sobre impactos de obras na mobilidade urbana de Cuiabá

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Em um movimento para abordar os crescentes desafios de mobilidade urbana na capital mato-grossense, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira, dia 10 de setembro, às 9h. O evento, que ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, será transmitido ao vivo pelo canal oficial do MPMT no YouTube.

Com o tema “Mobilidade Urbana em Cuiabá: Desafios e Soluções Durante a Execução de Obras nas Vias Estruturais da Capital”, a audiência visa debater os impactos da execução simultânea de grandes obras nas principais vias estruturais de Cuiabá. A pauta inclui discussões sobre os transtornos causados por intervenções como as obras do BRT (Bus Rapid Transit), a reforma do Viaduto do CPA e a construção da Trincheira no Jardim Leblon.

O objetivo central do encontro é coletar contribuições da sociedade civil, autoridades públicas, especialistas e representantes do setor produtivo. A expectativa é que essas contribuições subsidiem a elaboração de um plano de ação eficaz para minimizar os impactos na mobilidade urbana, assegurando o direito de ir e vir da população durante o período de obras, que se estende até 2026.

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O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva ressalta a urgência da discussão, afirmando que “a população enfrenta desafios diários devido à falta de previsibilidade sobre as interrupções no trânsito e as opções de vias alternativas”. Ele aponta como pontos críticos a ausência de um plano emergencial discutido com os cidadãos, o não escalonamento de horários de servidores públicos, a falta de fiscalização de veículos pesados e a carência de manutenção e sinalização adequadas.

Todas as discussões e posicionamentos apresentados na audiência serão registrados em ata, servindo como base para futuras ações do Ministério Público. Essas ações visam à organização e fiscalização das obras, além da implementação de medidas cruciais, como sinalização adequada, controle de horários de circulação de veículos pesados, escalonamento de atividades públicas e a possibilidade de horários alternativos para a execução das obras.

Foram convidados para participar representantes de diversas entidades e órgãos, incluindo a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), CDL Cuiabá, Sinduscon-MT, Fiemt, Fecomércio-MT e Instituto Cidade Legal, além das secretarias municipais e estaduais responsáveis pela gestão urbana. Durante o evento, os convidados terão cinco minutos para sua exposição inicial, seguidos pelas manifestações dos inscritos, que também terão tempo limitado para suas contribuições.

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MP denuncia por homicídio qualificado motorista que matou motociclista correndo a 177 km/h em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou denúncia à Justiça contra Hercílio Junio Freitas Cordeiro pelos crimes de homicídio qualificado consumado, tentativa de homicídio qualificado e infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro — dirigir sob efeito de álcool, fugir do local do acidente e conduzir veículo sem habilitação. A acusação é da promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital – Núcleo de Defesa da Vida.

Segundo a peça acusatória, os fatos ocorreram na madrugada de 30 de agosto de 2026, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. Para o Ministério Público, o denunciado, que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estava sob efeito de álcool, assumiu o risco de produzir resultados letais ao pilotar uma BMW em velocidade muito acima do permitido para a via.

O primeiro impacto aconteceu no cruzamento da Avenida Isaac Póvoas com a Avenida Presidente Marques, quando o carro atingiu a traseira da motocicleta conduzida por G. N. M., que aguardava a abertura do sinal vermelho. O motociclista ficou ferido, mas sobreviveu. Após a colisão, conforme a denúncia, o motorista deixou o local sem prestar socorro.

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Em vez de parar, o denunciado teria acelerado ainda mais para escapar da responsabilização. Os registros de equipamento eletrônico apontam que a BMW chegou a trafegar a 177 km/h em um trecho onde o limite máximo é de 50 km/h. Cerca de 700 metros adiante, o veículo colidiu contra a motocicleta de Paulo Messias Simão Costa, 23 anos, que morreu no local em razão da gravidade dos ferimentos.

As investigações indicaram que o acusado havia consumido bebida alcoólica em uma casa noturna da capital antes de assumir a direção do automóvel. Testemunhas relataram aos investigadores sinais visíveis de embriaguez e comportamento agressivo. A denúncia também registra que, depois do segundo acidente, o motorista abandonou o carro e permaneceu foragido, só se apresentando à polícia dias depois.

Na avaliação da promotora, os crimes foram praticados mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, já que ambas trafegavam regularmente e foram atingidas pela traseira, sem qualquer possibilidade de reação. Quanto à morte de Paulo Messias Simão Costa, o MPMT atribui ao caso ainda as qualificadoras de perigo comum e de homicídio cometido para assegurar a impunidade de outro crime.

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Na denúncia, o Ministério Público requer que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, a fixação de valor mínimo de R$ 1 milhão para a reparação dos danos causados às vítimas e aos familiares, além da aplicação do efeito da condenação de inabilitação para dirigir veículo automotor.

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