MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP promove audiência pública sobre impactos de obras na mobilidade urbana de Cuiabá
Em um movimento para abordar os crescentes desafios de mobilidade urbana na capital mato-grossense, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira, dia 10 de setembro, às 9h. O evento, que ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, será transmitido ao vivo pelo canal oficial do MPMT no YouTube.
Com o tema “Mobilidade Urbana em Cuiabá: Desafios e Soluções Durante a Execução de Obras nas Vias Estruturais da Capital”, a audiência visa debater os impactos da execução simultânea de grandes obras nas principais vias estruturais de Cuiabá. A pauta inclui discussões sobre os transtornos causados por intervenções como as obras do BRT (Bus Rapid Transit), a reforma do Viaduto do CPA e a construção da Trincheira no Jardim Leblon.
O objetivo central do encontro é coletar contribuições da sociedade civil, autoridades públicas, especialistas e representantes do setor produtivo. A expectativa é que essas contribuições subsidiem a elaboração de um plano de ação eficaz para minimizar os impactos na mobilidade urbana, assegurando o direito de ir e vir da população durante o período de obras, que se estende até 2026.
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva ressalta a urgência da discussão, afirmando que “a população enfrenta desafios diários devido à falta de previsibilidade sobre as interrupções no trânsito e as opções de vias alternativas”. Ele aponta como pontos críticos a ausência de um plano emergencial discutido com os cidadãos, o não escalonamento de horários de servidores públicos, a falta de fiscalização de veículos pesados e a carência de manutenção e sinalização adequadas.
Todas as discussões e posicionamentos apresentados na audiência serão registrados em ata, servindo como base para futuras ações do Ministério Público. Essas ações visam à organização e fiscalização das obras, além da implementação de medidas cruciais, como sinalização adequada, controle de horários de circulação de veículos pesados, escalonamento de atividades públicas e a possibilidade de horários alternativos para a execução das obras.
Foram convidados para participar representantes de diversas entidades e órgãos, incluindo a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), CDL Cuiabá, Sinduscon-MT, Fiemt, Fecomércio-MT e Instituto Cidade Legal, além das secretarias municipais e estaduais responsáveis pela gestão urbana. Durante o evento, os convidados terão cinco minutos para sua exposição inicial, seguidos pelas manifestações dos inscritos, que também terão tempo limitado para suas contribuições.
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP denuncia por homicídio qualificado motorista que matou motociclista correndo a 177 km/h em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou denúncia à Justiça contra Hercílio Junio Freitas Cordeiro pelos crimes de homicídio qualificado consumado, tentativa de homicídio qualificado e infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro — dirigir sob efeito de álcool, fugir do local do acidente e conduzir veículo sem habilitação. A acusação é da promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital – Núcleo de Defesa da Vida.
Segundo a peça acusatória, os fatos ocorreram na madrugada de 30 de agosto de 2026, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. Para o Ministério Público, o denunciado, que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estava sob efeito de álcool, assumiu o risco de produzir resultados letais ao pilotar uma BMW em velocidade muito acima do permitido para a via.
O primeiro impacto aconteceu no cruzamento da Avenida Isaac Póvoas com a Avenida Presidente Marques, quando o carro atingiu a traseira da motocicleta conduzida por G. N. M., que aguardava a abertura do sinal vermelho. O motociclista ficou ferido, mas sobreviveu. Após a colisão, conforme a denúncia, o motorista deixou o local sem prestar socorro.
Em vez de parar, o denunciado teria acelerado ainda mais para escapar da responsabilização. Os registros de equipamento eletrônico apontam que a BMW chegou a trafegar a 177 km/h em um trecho onde o limite máximo é de 50 km/h. Cerca de 700 metros adiante, o veículo colidiu contra a motocicleta de Paulo Messias Simão Costa, 23 anos, que morreu no local em razão da gravidade dos ferimentos.
As investigações indicaram que o acusado havia consumido bebida alcoólica em uma casa noturna da capital antes de assumir a direção do automóvel. Testemunhas relataram aos investigadores sinais visíveis de embriaguez e comportamento agressivo. A denúncia também registra que, depois do segundo acidente, o motorista abandonou o carro e permaneceu foragido, só se apresentando à polícia dias depois.
Na avaliação da promotora, os crimes foram praticados mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, já que ambas trafegavam regularmente e foram atingidas pela traseira, sem qualquer possibilidade de reação. Quanto à morte de Paulo Messias Simão Costa, o MPMT atribui ao caso ainda as qualificadoras de perigo comum e de homicídio cometido para assegurar a impunidade de outro crime.
Na denúncia, o Ministério Público requer que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, a fixação de valor mínimo de R$ 1 milhão para a reparação dos danos causados às vítimas e aos familiares, além da aplicação do efeito da condenação de inabilitação para dirigir veículo automotor.
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