A Promotoria de Justiça Criminal de Juína (a 735km de Cuiabá), ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso, exigindo o preenchimento do quadro mínimo de policiais militares na comarca. A ação requer a convocação de pelo menos 85 candidatos aprovados no último concurso para o 20º Batalhão da Polícia Militar, visando atingir o efetivo legal de 109 policiais, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 2.454/2010.

A Promotoria argumenta que o atual efetivo está abaixo do mínimo legal, comprometendo a segurança pública na região. O pedido de tutela de evidência visa agilizar a convocação dos candidatos, considerando a urgência da situação e a necessidade de reforçar o policiamento.

O Ministério Público de Mato Grosso ressalta a importância do cumprimento da legislação para garantir a segurança da população e a efetividade das ações policiais. A falta de policiais suficientes impacta diretamente na capacidade de resposta às ocorrências e na prevenção da criminalidade.

A ação aguarda decisão judicial. A expectativa é que a Justiça determine a convocação dos candidatos aprovados no concurso, a fim de suprir a deficiência no efetivo policial e garantir a segurança pública em Juína.

Fonte: Ministério Público MT – MT