Auditores-Fiscais do Trabalho, vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgataram mais de 500 trabalhadores em condições análogas à de escravo em Porto Alegre do Norte (MT), durante operação de grande envergadura iniciada em 28 de julho de 2025. A ação ocorreu em um canteiro de obras de uma usina de etanol e segue em andamento.

A operação foi motivada por um incêndio que destruiu o alojamento principal dos trabalhadores. O sinistro revelou um cenário de extrema precariedade: quartos com apenas 12m² abrigavam até quatro pessoas sem ventilação ou climatização.

Segundo apurado pela equipe de fiscalização, alguns trabalhadores atearam fogo no alojamento por revolta em razão das constantes falhas no fornecimento de energia elétrica e água potável, o que comprometia a saúde e conforto dos trabalhadores, tornando impossível o descanso adequado diante do calor extremo da região.

Após o sinistro, os trabalhadores foram transferidos para casas e hotéis em Porto Alegre do Norte e em Confresa, a cerca de 30 quilômetros do canteiro de obras, e também foram alojados em um ginásio de esportes em um dos municípios da região.

Mas ainda assim muitos continuaram em situação degradante, dormindo em colchões no chão, sem camas, sem roupa de cama ou locais adequados para guardar os poucos pertences que lhes restaram, pois muitos dos trabalhadores perderam seus bens pessoais no incêndio. Muitos dos trabalhadores

Além dessas irregularidades, a equipe de Auditores Fiscais do Trabalho apurou que não foram emitidas Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) para todos os trabalhadores que se feriram durante o incêndio, comprometendo o possível acesso a benefícios previdenciários e acompanhamento médico adequado.

Indícios de tráfico de pessoas

Para além das condições degradantes, a equipe de inspeção do trabalho apurou um grave esquema de aliciamento e servidão por dívida, com fortes indícios de tráfico de pessoas. A empresa, sem conseguir preencher localmente as vagas para a obra, adotou estratégia de recrutamento ostensiva em estados do Nordeste e Norte do país, especialmente Maranhão, Pará e Piauí. Os anúncios eram veiculados por carros de som e mensagens em grupos de WhatsApp, com promessas enganosas de ganhos elevados por horas extras.

Trabalhadores relataram que, após o acerto contratual, algumas vezes com pagamento pela vaga a atravessadores ou aliciadores, tiveram que arcar com os custos da viagem até o canteiro de obras, incluindo passagens e alimentação. Em outros casos, as despesas foram pagas pela empresa, mas integralmente descontadas dos salários, uma prática ilegal e abusiva, uma vez que transferia aos trabalhadores o risco da atividade econômica, pois não conseguiam trabalhadores na região e para a continuidade dos trabalhos era necessário sempre contratar mais pessoas.

A empresa adotava ainda um sistema paralelo de controle de jornada, conhecido pelos trabalhadores como “ponto 2”, no qual as horas extras eram registradas fora dos controles oficiais e pagas em dinheiro vivo ou cheque, sem qualquer registro nos contracheques, tampouco recolhimento do FGTS e previdência social.

Relatos colhidos pela fiscalização indicam que vários trabalhadores laboravam por semanas consecutivas, inclusive aos domingos, sem qualquer folga, uma vez que as horas extras foram prometidas no ato da contratação, através das já mencionadas promessas veiculadas por carros de som e por mensagens de WhatsApp aos trabalhadores. A ausência de repouso semanal é um claro descumprimento à legislação.

Diante do conjunto de infrações apuradas, a Auditoria Fiscal do Trabalho procedeu à caracterização formal da condição análoga à de escravo, conforme previsto no artigo 149 e artigo 149-A do Código Penal Brasileiro, além da Instrução Normativa 02/2021 do Ministério do Trabalho.

A empresa responsável, apesar das graves irregularidades, tem colaborado com o desfecho da ação, sinalizando disposição para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de reparar os danos e prevenir futuras violações. A equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho permanece no local, acompanhando o desdobramento da operação para garantir que os trabalhadores resgatados tenham seus direitos assegurados e o retorno à origem.

Os fiscais já confirmaram que os trabalhadores receberão o seguro-desemprego na modalidade resgatado, além do pagamento integral das verbas trabalhistas, incluindo reflexos de verbas salariais pagas por fora, horas extras, férias proporcionais, 13º salário, FGTS e demais indenizações devidas.

Além disso, a empresa se comprometeu a arcar com os custos de passagem e alimentação dos trabalhadores para retorno aos seus locais de origem, além de proceder à devolução dos valores cobrados indevidamente dos trabalhadores das passagens de vinda para Porto Alegre do Norte.

Por fim será também disponibilizado um valor de mil reais em ressarcimento pelos pertences pessoais perdidos pelos trabalhadores no incêndio.

Participação e apoio à operação

A operação contou com a participação do MPT e apoio da Polícia Federal e do Projeto Ação Integrada. Os trabalhadores serão acompanhados no pós resgate pelo projeto ação integrada (PAI) para a qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho a fim de evitar possível revitimização dos operários em condições análogas a de escravizado.

A ação encontra-se no escopo da atuação constante da Auditoria-Fiscal do Trabalho para a promoção do trabalho digno no país, para garantir o resguardo da dignidade dos trabalhadores e o respeito a legislação trabalhista em todas as situações laborais.

Casos semelhantes de exploração podem ser denunciados de forma anônima pelo Disque 100.