POLÍTICA MT
Lúdio realiza audiência para discutir transporte público da região metropolitana de Cuiabá
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realiza, na segunda-feira (13), uma audiência pública para debater o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (PlanMob-VRC), com foco no transporte público. Relatos recebidos pelo deputado apontam dificuldade, em especial no transporte intermunicipal, para estudantes universitários e pessoas com deficiência, além de questões envolvendo as obras do Bus Rapid Transit (BRT) e outras intervenções.
A audiência será realizada na segunda-feira a partir das 9h na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Um dos pontos de debate será o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2025, enviado pelo Governo do Estado e que institui o PlanMob-VRC – o texto foi aprovado em primeira votação no Plenário e aguarda a segunda votação na próxima semana.
“Milhares de pessoas transitam diariamente entre esses municípios, tendo Cuiabá como um polo onde se concentram os serviços de educação, principalmente universidades, e também outros serviços importantes de saúde, do comércio e do serviço público. E fazem esses trajetos com muita dificuldade, cruzando longas distâncias em veículos não adequados às suas necessidades, além de enfrentar os problemas do trânsito com as obras do BRT e outras intervenções. Precisamos discutir os problemas atuais e pensar no futuro para destravar a mobilidade da região metropolitana”, destacou Lúdio.
O Vale do Rio Cuiabá inclui os municípios de Acorizal, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande. Cerca de 300 mil passageiros, em média, utilizam o transporte público todos os dias nessa região.
“Paralelamente, a realidade do Estado de Mato Grosso evidencia grandes distâncias entre municípios e a concentração de instituições de ensino superior em polos regionais, o que impõe a milhares de estudantes universitários a necessidade de deslocamento frequente. Esse cenário, muitas vezes associado a custos elevados e condições precárias de transporte, compromete o acesso e, sobretudo, a permanência no ensino superior. Situação ainda mais sensível é vivenciada por pessoas com deficiência, que enfrentam barreiras adicionais relacionadas à acessibilidade e à inadequação dos serviços de transporte intermunicipal”, diz trecho do requerimento da audiência pública.
Fonte: ALMT – MT
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) cumpriu agenda em Brasília nesta terça-feira (7) com foco em temas fundiários, ambientais e de segurança jurídica que impactam diretamente produtores e municípios de Mato Grosso. Ao longo do dia, a parlamentar participou de reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Advocacia-Geral da União (AGU), acompanhada por senadores de Mato Grosso, pelo deputado estadual Nininho, além de representantes da Procuradoria da Assembleia Legislativa.
No STF, em reunião com o ministro Flávio Dino, a principal pauta foi o conflito de divisão territorial entre os estados de Mato Grosso e Pará. Segundo Janaina, o debate não se concentrou mais na disputa pelos limites territoriais, considerada praticamente superada na Corte, mas nas consequências sociais enfrentadas pelas populações que vivem na região.
A deputada destacou que moradores dessas áreas enfrentam dificuldades de acesso a serviços básicos, como saúde e educação, e que, mesmo diante de insegurança jurídica, prefeituras mato-grossenses têm assumido o atendimento dessas comunidades. “Os prefeitos acabam atendendo essas pessoas, mesmo correndo o risco de responder por improbidade, porque são cidadãos que não podem ficar desassistidos”, afirmou.
Ainda no STF, também foram discutidos os impactos da última demarcação territorial indígena em regiões que abrangem municípios como Brasnorte e Campo Novo do Parecis. Janaina apontou que há áreas consolidadas há mais de quatro décadas, com documentação regular e até assentamentos do Incra, que foram incluídas em territórios demarcados, o que tem gerado insegurança jurídica e reflexos econômicos para produtores locais.
Na sequência, já na AGU, a parlamentar se reuniu com o ministro Jorge Messias para tratar de dois casos considerados sensíveis no estado: as áreas do Parque Cristalino e da Serra de Ricardo Franco. Ambos envolvem unidades de conservação ambiental onde, segundo a deputada, há produção consolidada anterior às demarcações.
Janaina defendeu a necessidade de conciliar a preservação ambiental com a realidade de quem já ocupava e produzia nessas regiões. “São áreas que já estavam abertas, antropizadas e produzindo, e que não tiveram essa condição considerada no momento da criação dessas unidades”, pontuou.
A deputada afirmou que seguirá atuando para garantir segurança jurídica aos produtores e evitar perdas patrimoniais decorrentes de indefinições sobre a titularidade das terras. “Nós vamos continuar lutando pelo direito de quem desbravou Mato Grosso e hoje vive com o temor de perder sua propriedade ou o valor dela”, finalizou.
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